O Conselho Tutelar de
Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem
tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos
atendidos e atividades executadas no 1º
Semestre do ano de 2019 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia,
para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD,
Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA,
Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a
Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades
que apresentarem interesse as informações relevantes sobre a situação das crianças e dos adolescentes no município.
Objetivo
Geral
Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos
de violência, referentes as crianças e os adolescentes que estão dentro do
território municipal.
Objetivo
específico
Estatística
do Conselho Tutelar Poções/BA no período compreendido de 11 de Janeiro de
2019 a 11 de Julho de 2019.
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Negligência:
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26
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Abandono:
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03
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Violência física:
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25
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Abuso sexual (suspeitas)
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10
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Violência doméstica:
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02
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Solicitações de exames e remédios:
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10
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Trabalho infantil:
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04
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Conflito familiar e/ou com vizinhos:
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29
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Evasão escolar:
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25
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Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:
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27
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Drogas e álcool (por parte de crianças e
adolescentes):
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10
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Drogas e álcool (por parte dos genitores):
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13
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Solicitação de vagas escolares:
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20
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Orientações de guarda e pensão alimentícia:
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19
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Maus-tratos:
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21
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Orientações e requisições de registro
civil:
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12
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Orientações sobre paternidade:
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09
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Vulnerabilidade econômica:
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22
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Bullying:
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06
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Exploração sexual:
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02
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Assédio Sexual
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07
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Automutilação
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11
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Adoção irregular:
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05
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Mendicância:
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04
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Alienação parental:
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03
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Desaparecimentos:
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07
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Denúncias do Disque 100:
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04
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Crianças institucionalizadas:
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05
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FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno
Infrequente)
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28
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Colaborar para o desenvolvimento de ações
voltadas à prevenção de violações;
Provocar o Sistema de Garantia de Direitos -
SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar,
bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Ações
realizadas internas e externas
ü Atendimentos
de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
ü Notificações
aos genitores e/ou responsáveis legais;
ü Participações em Campanhas Educativas;
ü Participação
na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;
ü Encaminhamentos
para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü Divulgação
das atribuições do Conselho Tutelar;
ü Participação
em reuniões e palestras nas escolas;
ü Realização
de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü Reuniões
entre os membros do Conselho Tutelar;
ü Participação
em eventos, formação, fóruns e seminários;
ü Fiscalização
das entidades;
ü Entre
outros.
Estatísticas
Documentos expedidos pelo Conselho
Tutelar
Dados dos documentos expedidos pelo
Conselho Tutelar no período compreendido de 11 de Janeiro de 2019 a 11 de Julho
do ano de 2019.
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Termo
de Declaração
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06
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Termo
de Aplicação de Medidas
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06
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Ofício
a Câmara de Vereadores:
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01
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Ofícios a Secretaria
Municipal de Administração:
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26
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Ofícios
a Secretaria Municipal de Assistência Social:
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09
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Ofícios
a Secretaria Municipal de Saúde:
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10
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Ofícios a Secretaria
Municipal de Educação:
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29
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Ofício
ao CMAEEP:
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02
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Disque 100
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01
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Ofícios
ao NASF:
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11
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Ofícios
ao CRAS:
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18
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Ofícios
ao CREAS:
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127
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Ofícios
ao CAPS:
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02
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Ofícios ao CMDCA:
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03
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Ofícios
a Delegacia de Policia:
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01
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Ofícios
ao Ministério Público:
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18
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Ofícios
ao Poder Judiciário:
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07
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Ofícios
ao CEACAP:
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04
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Ofícios
as Escolas:
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19
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Ofícios
ao Setor de Recursos Humanos:
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03
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Ofícios
ao Setor de Compras:
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06
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Ofícios
a Guarda Municipal:
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01
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Ofício
a UPA:
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01
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Ofícios
as Unidades de Saúde da Família:
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02
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Ofícios
a Coordenação de Atenção Básica:
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05
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Ofícios
a outros Conselhos Tutelares do país.
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08
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