segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Sociedade civil protesta contra PEC que reduz idade mínima para trabalho

Por: Portal ANDI


Em ofício endereçado aos deputados federais da CCJ, organização lembra que o trabalho atrapalha rendimento de estudantes
A idade mínima para ingresso no mercado de trabalho pode ser reduzida de 16 para 14 anos. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).

 A medida será votada em 30 de agosto, às 14h30, pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Trata-se de um parecer inicial sobre a constitucionalidade do tema. Caso seja admitida, a PEC passa a tramitar no Legislativo.

No entanto, representantes da sociedade civil e dos direitos da criança e do adolescente manifestam-se contra a mudança. Em ofício endereçado aos deputados da CCJ, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), lembra que a proposta “contraria a Constituição Federal e as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil”.

Na avaliação do FNPETI, a PEC compromete o direito à educação básica obrigatória que, em idade regular, vai dos quatro aos 17 anos. “O trabalho infantil compromete o rendimento escolar, motiva a distorção idade/série e o abandono da escola. Traz, ainda, sérios agravos para a saúde e compromete o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e profissional das crianças e adolescentes trabalhadores”, detalha o ofício.

Prorrogado prazo para participação na pesquisa nacional sobre Conselhos dos Direitos e Tutelares

O prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”, que já recebeu mais de 2.800 contribuições, foi prorrogado para o próximo dia 30 de setembro. O adiamento tem como objetivo possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil na pesquisa. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário. 

Até o momento, os estados que mais participaram e contribuíram com a edição 2011 da pesquisa foram Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. A meta do programa é reunir informações sobre todos os municípios do país, portanto é indispensável uma ampla participação nacional.  

Pesquisa - A pesquisa “Conhecendo a Realidade”, é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O levantamento tem como objetivo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dos Conselhos dos Direitos e Tutelares de todo o Brasil, instituições importantes na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo dos últimos 20 anos.  

A primeira edição do levantamento, de 2006, trouxe dados importantes sobre as instituições, como a distribuição desigual pelas regiões do país dos municípios que ainda não contavam com Conselhos dos Direitos. Hoje, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) aponta que 98% dos municípios já os possuem.

São Paulo tem um terço do número recomendado de Conselhos Tutelares

Por: Pró-Menino

Além do número abaixo do aconselhado, há o despreparo no atendimento em situações mais complexas

Para seguir recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a cidade de São Paulo teria que triplicar o número de Conselhos Tutelares, revela reportagem do jornal O Globo.

De acordo com a resolução 139 do Conanda, publicada no início de 2011, os municípios devem ter um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. São Paulo possui apenas 37, enquanto sua população é de mais de 11 milhões de pessoas.

Antes da resolução 139, que define novos parâmetros para a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares, a orientação era de que deveria haver um conselho para cada 200 mil moradores. Mesmo quando a exigência era menor, a capital paulista não atendia a recomendação.

Além do número abaixo do aconselhado, há o despreparo no atendimento em situações mais complexas, como ficou evidente com o caso das meninas menores de 12 anos, que vem promovendo atos infracionais nas ruas do bairro Vila Madalena na capital paulista.

Guarda municipal é denunciado por morte de adolescente em Vila de Abrantes

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Criminal

29/08/2011 16:02:40
Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)



Guarda municipal é denunciado por
morte de adolescente em Vila de Abrantes

O Ministério Público do Estado da Bahia acaba de oferecer denúncia contra o guarda municipal José Pereira da Conceição Júnior pela morte da adolescente Adriani Melo de Jesus ocorrida na noite do último dia 28 de junho, em Vilas de Abrantes. Autora da denúncia, a promotora de Justiça de Camaçari, Karyne Simara Macedo Lima, acusa o guarda municipal de ter cometido homicídio qualificado, por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima (art. 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal), e estupro contra a jovem (art. 213, parágrafo 1º, do Código Penal).

De acordo com o texto da denúncia, oferecida à 1ª Vara Criminal de Camaçari, o crime aconteceu por volta das 21h em um terreno baldio, que fica nas imediações do Posto de Gasolina Brasil-Itália, onde os namorados Adriani de Jesus e Rodolfo Gomes Barbosa foram surpreendidos pela chegada do guarda municipal, que estava a bordo de um veículo Fiat Palio. O denunciado teria descido do automóvel portando uma arma de fogo, uma lanterna e um distintivo e, dizendo-se policial, mandou que o casal ficasse de costas, realizando vistoria minuciosa em Rodolfo, ao tempo em que fazia várias perguntas aos jovens.

sábado, 27 de agosto de 2011

MP combate o sub-registro de nascimento na Bahia

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Cidadania

25/08/2011 15:14:57
Redator: Gabriel Pinheiro  DRT/BA 2233



MP combate o sub-registro
de nascimento na Bahia

Uma vídeo-conferência vai marcar o pontapé inicial do Projeto ‘Sou Gente de Verdade’, uma parceria entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que tem por objetivo combater o sub-registro de nascimentos na Bahia. A conferência será realizada no dia 14 de setembro, das 9h às 12h, no auditório do Instituto Anísio Teixeira em Salvador (Estrada das Muriçocas, s/n, Paralela). Estarão presentes o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva; a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito; o secretário de Justiça, Cidadania e Direito Humanos, Almiro Sena; a coordenadora do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), promotora de Justiça Lúcia Helena Ribeiro da Cruz; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitoral (Caocife), promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho.

O encontro será transmitido para todas as comarcas da Bahia que estão interligadas ao sistema de vídeo-conferência do Instituto Anísio Teixeira, e poderá ser acompanhado por promotores, juízes e defensores nessas localidades. Durante a conferência, o MP, o TJ e a Secretaria vão lançar, oficialmente, a campanha de combate ao sub-registro no Estado. O primeiro mutirão do projeto ‘Sou Gente de Verdade’ será realizado no dia 22 de outubro, das 8h às 18h, em diversas comarcas da Bahia. Em Salvador, o local escolhido foi o Largo do Campo Grande. Com a meta de dar um importante passo rumo à erradicação do sub-registro, todos os promotores de Justiça e juízes com atribuições nas Varas de Registros Públicos vão trabalhar atendendo a população.

 



ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

MP recomenda novas medidas para utilização de lan houses por crianças e adolescentes

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude 


26/08/2011 16:16:44
Redatora: Mércia Araújo (estagiária de Jornalismo) com supervisão de Aline D’Eça Mtb/BA 2594



MP recomenda novas medidas para utilização
 de lan houses por crianças e adolescentes

Para evitar a exposição prolongada de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos e ao uso inadequado da internet, que podem estimular a violência e comprometer o rendimento escolar, bem como torná-los alvo de crimes cibernéticos, o Ministério Público do Estado da Bahia expediu uma recomendação para as chamadas “lan houses” dos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê. De acordo com o documento, proposto pelo promotor de Justiça Paulo César de Azevedo, os estabelecimentos que disponibilizam jogos eletrônicos ou equivalentes só devem permitir o acesso de menores de dez anos na presença dos pais ou responsáveis legais, que deverão acompanhar a criança durante todo o tempo de permanência no estabelecimento. Para as crianças a partir dos dez anos a entrada e permanência só deverá ser permitida mediante apresentação de autorização por escrito dos pais ou responsáveis, entre 7h e 19h.

Levando em conta o aumento da frequência de crianças e adolescentes às lan houses e casa de diversão com jogos eletrônicos, e considerando o recebimento de informações fornecidas pelos Conselhos Tutelares de que os estabelecimentos estão descumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o MP recomendou que os estabelecimentos passem a registrar em livro próprio de presença o número de identificação do menor e de seu responsável, o período de permanência e também a identificação da máquina de vídeo game ou computador utilizado, bem como anexar a autorização, que deve ficar retida. Para crianças e adolescentes trajando uniforme escolar, só deve ser permitido o acesso em companhia dos pais ou responsáveis.


Planalto: recém-nascido é abandonado em fossa

Escrito por Liberdade FM   

Um bebê recém-nascido foi abandonado pela mãe dentro de um buraco que serve como privada para alunos de uma escola na zona rural Vereda, na cidade de Planalto, no sudoeste da Bahia. Segundo informações do policial civil Jonas Oliveira, da delegacia da cidade, a criança foi encontrada no início da tarde desta sexta-feira (26).
"Os estudantes encontraram o bebê, que estava chorando muito, e ligaram para a Polícia Militar. O local tinha uns três metros de profundidade e estava entupido. Os PMs tiveram que quebrar a estrutura de concreto que cobria o buraco - em um terreno atrás da escola - para poder tirar a criança", informou Oliveira.  O bebê foi socorrido pela PM para o Hospital Municipal de Planalto.

"A comunidade estava apreensiva, sabia quem era, mas como se trata de vínculo de parentesco, ninguém disse quem era". O agente disse que viu um homem aparentemente nervoso e perguntou se ele tinha filha. Foi quando a mãe da criança, Celita Rosa Borges, 24, apareceu na porta. Depois de conversar com o policial, a jovem começou a chorar e acabou confessando. "Perguntei se o filho era dela e ela confirmou balançando a cabeça". 


Celita também foi encaminhada para o Hospital por estar muito nervosa. Ainda segundo a polícia civil, a família da mãe do bebê é 'traumatizada' pois já passou por diversos problemas na família. Um irmão de Celita morreu afogado em uma lagoa e o outro matou um homem. O destino da criança, que ainda está no hospital, será acompanhado pelo Conselho Tutelar. Uma tia do bebê chegou a dizer que tem interesse em adotá-lo.


COTEFAVE inaugura novo módulo para tratamento de adolescentes com dependências químicas

Por Rodrigo Ferraz
No próximo domingo (28), a partir das 09h, acontece a inauguração de mais um módulo da COTEFAVE (Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança). O novo espaço tem o intuito de receber cerca de 12 adolescentes para tratamento de recuperação contra as dependências químicas.
Na oportunidade, serão assinados alguns protocolos de intenção com o objetivo de oferecer melhorias para a entidade, através de parceria com Tribunal de Justiça, Prefeitura Municipal e outros órgãos.
Vale lembrar que a COTEFAVE fica localizada na estrada que liga Vitória da Conquista a Barra do Choça.
Fonte: www.blogdaresenhageral.com.br

Criança de 5 anos é intimada a depor em delegacia no interior de SP


Denúncia foi feita por professora que teria recebido uma mordida.
Agressão ocorreu em Iaras há 5 meses; delegado diz que houve equívoco.

 Do G1 SP 

A mãe de uma criança está indignada porque o filho de apenas 5 anos foi intimado a depor em uma delegacia em Iaras, a 285 km de São Paulo. A polícia, por sua vez, disse que foi um equívoco. Ela recebeu uma intimação para que o filho compareça à delegacia para prestar depoimento sobre uma mordida que o menino deu em uma professora há cinco meses. “É um absurdo uma coisa dessa. Como uma criança de 5 anos vai na delegacia depor?”, questiona.
A professora que sofreu a agressão trabalha há quase 20 anos no magistério. Ela disse que tentou separar uma briga entre as crianças quando foi mordida. “Eu fui retirar essa criança de cima da outra e foi quando ele reagiu e veio para cima de mim com mordidas, chutes, deixando hematomas nos meus braços”, disse Alessandra Eugênio Pagliato.
A educadora registrou boletim de ocorrência em fevereiro, mas só agora a família do menino recebeu a notificação. O delegado Omar Sena Vieira explicou que a intimação da criança de 5 anos foi apenas um equívoco cometido pelo escrivão.
O conselho tutelar, responsável por intermediar situações de violência envolvendo crianças, afirmou que só soube do caso essa semana, depois que a mãe e a criança foram intimadas. “A criança não pode ter um tratamento vexatório. Quando acontece casos de violência que geralmente chega ao conhecimento do conselho, nossa atitude tem sido o de proteger os direitos da criança e do adolescente”, declarou o conselheiro tutelar Avelino Rodrigues de Oliveira.
O delegado responsável pelo caso disse que já enviou ao Ministério Público um documento corrigido.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

CONSELHO TUTELAR DE POÇÕES ADQUIRE VEÍCULO NOVO.

                                           Por Marcos Blog Prisma Poções

O antigo veículo utilizado pelo Conselho Tutelar de Poções, um Fiat Uno (foto abaixo), prata, ano 1998, cedido pelo Judiciário da Comarca de Poções em 2008; encontrando-se com problemas mecânicos e estacionado defronte a sede do órgão, na Rua Cel. Maneca Moreira, 154, Centro, foi subtraído no dia 30 de Julho de 2011. Mesmo estando em precárias condições de uso, a falta do mesmo causou um grande desfalque às ações do órgão devido à variedade das ocorrências na sede e zona rural do município de Poções.
 
Após os tramites legais, como registro do Boletim de Ocorrência realizado em 02 de Agosto, primeiro dia útil após o roubo, os membros do Conselho Tutelar buscaram firmar parcerias no intuito de adquirir um novo veículo, haja vista que a demanda exige que o órgão tenha um veículo à disposição para as ações imediatas.


Em resposta aos anseios da equipe e em sinal de compromisso com a causa da infância e juventude da cidade, o Dr. Luís Gustavo T. Dutra, Delegado de Polícia, titular da Delegacia Circunscricional de Poções, atendendo à solicitação via ofício do órgão, repassou um veículo para as diligências do Conselho Tutelar.                                                                                                                                                                          
Após a entrega do veículo, no último dia 08, o mesmo foi encaminhado para revisão e adaptações - inclusão da logomarca de identificação do órgão,  divulgação de telefone para contato e disque 100 -  e já se encontra à disposição para os trabalhos da equipe em prol da sociedade poçoense.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Convite: SEMINÁRIO REGIONAL ABMP - SALVADOR-BA





Amigos,


Segue abaixo o folder do Seminario Regional da ABMP no NE, com a tematica: ECA 21 anos - Sistema de Justiça e Conselhos pelo Desafio da Prioridade Absoluta no Nordeste Brasileiro, evento que acontecera no Centro de Convencoes de Salvador, durante os dias 26 e 27 de setembro de 2011.


Nossa intencao, nesse evento, é promover o protagonismo juvenil com participacao de adolescentes na plateia e em algumas mesas, oriundos de todo o Nordeste. Pretendemos tambem possibilitar a inscricao do maior numero possivel de conselheiros tutelares e de direitos dos municipios mais carentes. Para tanto, temos buscado patrocinio junto ao Governo e a entidades que trabalham pelo fortalecimento desses colegiados e pelo protagonismo juvenil. Caso voce tenha alguma sugestao nesse sentido, solicito-lhe entrar em contato conosco.


Convido-o a participar conosco, ao tempo em que lhe solicito, encarecidamente, enviar para sua lista de enderecos eletronicos relacionada a infancia e juventude, ou pelo menos a duas pessoas, bem como publicar no blog, site, jornal, rádio, televisão e toda forma de publicidade possível que esteja a seu alcance.

Pedimos, especialmente, que façam tramitar essa informação na lista de discussão de seu Estado, especialmente junto aos promotores da infância e juventude.

O folder também poderá ser acessado pelo seguinte endereço eletrônico:

http://lib.clipte.com/ABMP/Seminario-ABMP.html


Obrigado pelo apoio,



Millen Castro
Promotor de Justiça
São Félix - BA
Coordenador Estadual da ABMP pelo MP BA
75 3438-3247
71 8109-0642



TJ cria coordenadoria especializada para mulheres vítimas de violência doméstica

 Instituída por meio de decreto judiciário publicado na edição desta segunda-fera do Diário da Justiça Eletrônico, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar é mais uma ação do Tribunal de Justiça em defesa das mulheres. 
 
A nova unidade, originada a partir da Resolução nº 128, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a criação das coordenadorias nos tribunais de Justiça Estaduais, será responsável por elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A coordenadoria terá, também, a incumbência de promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais, além de atuar sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça em sua coordenação de políticas públicas a respeito do tema.

A equipe multiprofissional da nova unidade, vinculada  à Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, terá em sua composição, preferencialmente, servidores do Tribunal. A coordenadoria nasce no mesmo mês em que a Lei Maria da Penha, criada  para garantir dos direitos e proteção das mulheres, completa cinco anos de vigência.

Também por meio de decreto judiciário, foram designadas a juíza de direito Graça Marina Vieira da Silva, na função de coordenador, e as juízas de direito Márcia Nunes Lisboa, como representante da capital, e Patrícia Didier de Morais Pereira, como representante do interior, para atuarem na Coordenadoria. 

Rigor – A Lei nº 11.340, mais conhecida como Maria da Penha, promoveu mudanças acerca dos direitos femininos. Dentre elas, o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. 

Desde então, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia tem promovido ações de conscientização dos direitos das mulheres e de incentivo à legislação federal.

No ano passado, o Tribunal participou de uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, na qual um vídeo institucional com duração de 30 segundos foi veiculado nas emissoras de tevê aberta em todo território nacional. 

Texto: Ascom TJBA

1ª VIJ publica pesquisa sobre violência policial contra adolescentes

 Por: Pró-Menino

A Seção de Medidas Socioeducativas da 1ª Vara da Infância e da Juventude (SEMSE/1ª VIJ) publicou pesquisa com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto que admitiram ter sofrido agressões policiais. Cerca de 80% dos entrevistados não denunciaram os atos violentos por descrença, receio ou desinformação.

A pesquisa intitulada “A Violência Policial na Voz dos Adolescentes em Conflito com a Lei” foi conduzida pelas servidoras Bárbara Macedo e Regina de Loiola, além da servidora Paula Frassinetti, lotada na SEMSE à época do desenvolvimento do trabalho. Em 2005, as servidoras e as estagiárias Elisa Menezes e Luana Alves ouviram relatos de 120 adolescentes atendidos pela 1ª VIJ que afirmaram ter sido vítimas de violência policial. Os jovens cumpriam medida socioeducativa de liberdade assistida e/ou de prestação de serviço à comunidade.

Segundo as pesquisadoras, a escuta psicossocial dos adolescentes buscou compreender como eles perceberam e vivenciaram as agressões. A pesquisa ainda procurou investigar o trâmite institucional após a denúncia da violência praticada, os motivos alegados pelos adolescentes que não denunciaram a agressão e se os jovens foram orientados sobre o direito de denunciar.

Os dados apurados revelam que, do universo de 79% dos entrevistados que não denunciaram, cerca de 36% alegaram medo de retaliação, outros 36% disseram não adiantar, demonstrando falta de credibilidade nas instituições, e outros 20% justificaram desconhecer o direito de denúncia.

Conforme a pesquisa, as agressões foram de natureza física (70%) e psicológica (30%), desferidas durante a abordagem do policial, no trajeto às delegacias e/ou no interior delas, em decorrência de suposto cometimento de ato infracional. As pesquisadoras visitaram e ouviram profissionais do Sistema de Garantia de Direitos do DF, como Instituto Médico Legal, delegacias especializadas da criança e do adolescente, Corregedorias das Polícias Civil e Militar, Centro de Assistência Judiciária, Ministério Público, entre outros.

O perfil dos entrevistados é constituído de adolescentes que afirmaram ter sido vítimas de agressões policiais, predominantemente na faixa etária entre 15 e 17 anos, residentes na periferia do DF, provenientes de famílias com renda mensal inferior a dois salários mínimos. À época da pesquisa, grande parte dos adolescentes cursava o ensino fundamental e 36% deles não estudavam nem trabalhavam.

Com a pesquisa, a 1ª VIJ espera contribuir para que o tema da violência policial no segmento juvenil ocupe espaço de discussão crítica e constante entre agentes do Sistema de Garantia de Direitos e a sociedade do Distrito Federal.
Leia a pesquisa


Fonte: Assessoria de imprensa da 1ª VIJ do DF - 16/08/2011

Seminário A Sociedade em Rede e a Criança e o Adolescente


 Leia e publique sobre o seminário com #sredes



O Seminário A Sociedade em Rede e a Criança e o Adolescente – integrar políticas e promover direitos, promovido pela Fundação Telefônica | Vivo, pretende estimular a articulação entre os atores envolvidos com a promoção e a garantia dos direitos infantojuvenis, em especial os conselhos dos direitos e tutelares. Com isso, busca contribuir para a formação e o desenvolvimento de tais conselhos, além de incentivar seu engajamento em redes de atenção às crianças e adolescentes, cujos principais desafios e oportunidades de fortalecimento também estarão em pauta no encontro. 
O evento será realizado em Olinda (PE), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, mas as inscrições já foram encerradas. Caso você tenha interesse e não tenha conseguido se inscrever, deixe seus dados na lista de espera. Se forem abertas novas vagas, a organização do seminário entrará em contato com você.

E mesmo que você não possa comparecer, não deixe de acompanhar a transmissão online e ao vivo dos debates, nesse mesmo hotsite.


MA: Conselhos tutelares podem reduzir atividades por falta de conselheiros

Veículo(s) O Estado do Maranhão - MA

Faltando menos de um mês para a posse da nova gestão dos conselheiros tutelares, os candidatos eleitos para o 7º Conselho Tutelar da área São Raimundo/São Cristóvão, em São Luís (MA), ainda não sabem se vão poder assumir os cargos. Mesmo com a realização da eleição dos cinco conselheiros responsáveis, a unidade ainda não tem sede e os cargos dos conselheiros não foram registrados oficialmente. Segundo José de Ribamar Barros, um dos conselheiros do novo centro, eles só foram notificados que os cargos ainda não tinham sido aprovados durante o decorrer das eleições. Atualmente, os conselheiros fazem reuniões para que possam encaminhar documentos à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) solicitando explicações para o caso.

Fonte: Portal ANDI

Clipping de Notícias - Portal ANDI

País precisa de mais R$ 170 bilhões para educação
Veículo(s) A notícia foi publicada nos principais jornais do País - Brasil
A segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE II), que deveria ter entrado em vigor neste ano, ainda não saiu do papel. O governo mostrou que, no prazo de dez anos, não há condições de dobrar os investimentos em educação e a sociedade insiste que os aportes passem dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10% até 2020. Ao contrário do que foi divulgado pelo MEC, de que são necessários mais R$ 61 bilhões para se chegar ao patamar de 7% do PIB, a Campanha Nacional pelo direito à Educação calcula que é preciso cerca de R$ 170 bilhões para que o País atinja padrões mínimos de qualidade na educação. "O governo considerou apenas o dinheiro a ser investido para sair de 5% do PIB para 7%. Nós levamos em conta a demanda", diz Daniel Cara, coordenador da Campanha.

Limite de idade para entrada no ensino fundamental é alterado
Veículo(s) Correio Braziliense - DF
A aplicação de uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) vai mudar a vida escolar de crianças que fazem aniversário entre 1º de abril e 30 de junho. Pela regra anterior, o aluno ingressava no ensino fundamental (1º ano) no ano em que completava 6 anos, desde que fizesse aniversário até 30 de junho. Agora, a data-limite passa a ser 31 de março. Nas escolas particulares, a mudança valerá para o ano letivo de 2012. A contadora Patrícia Albuquerque é uma das mães pegas de surpresa com a mudança. A filha, Stella Albuquerque, completa 6 anos em 28 de abril de 2012. Pela regra antiga, poderia entrar no ensino fundamental a partir de 2012. Entretanto, com a mudança, terá que esperar mais um ano. "Estamos na expectativa de que seja feita uma leitura menos restritiva da lei", diz Patrícia.

Um em cada quatro alunos abandona o ProUni
Veículo(s) A notícia foi publicada nos principais jornais do País - Brasil
Um em cada quatro bolsistas abandona o Programa Universidade para Todos (ProUni), revela balanço do Ministério da Educação (MEC). De 2005, ano em que o ProUni começou a funcionar, até o primeiro semestre de 2011, foram 893.102 estudantes de famílias baixa renda contemplados em todo o País. Nesse período, 229.068 deixaram o programa. Segundo o MEC, a maioria abriu mão da bolsa, mas continuou estudando. O levantamento analisou, um a um, os CPFs dos bolsistas que saíram do programa antes de concluir o curso. Dos 229.068 estudantes nessa situação, 102.506 abandonaram o ensino superior - o equivalente a 11,5% do total de bolsistas. Os demais, ainda segundo o MEC, migraram para instituições públicas ou mesmo privadas, ainda que sem a bolsa do ProUni.

União cobra R$ 73,4 milhões do Connasel pelo vazamento de provas do Enem
Veículo(s) A notícia foi publicada nos principais jornais do País - Brasil
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou, na última sexta-feira (19), com uma ação na Justiça Federal de Brasília (DF) para cobrar R$ 73,4 milhões do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel) pelos prejuízos causados ao governo federal por conta do vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009. O consórcio era integrado pelas empresas Funrio, Cetro e Consultec e responsável pela logística da realização do exame em todo o Brasil. Em 2009, a aplicação do exame teve que ser adiada depois que os responsáveis pelo furto tentaram vender a prova a veículos de comunicação. Diante da situação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), contratou em caráter emergencial o consórcio Cespe/Cesgranrio e repetiu todos os procedimentos para a aplicação da prova.

Enem mudará critério de divulgação das notas
Veículo(s) A notícia foi publicada nos principais jornais do País - Brasil
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Malvina Tuttman, anunciou ontem (18) que o critério para divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai mudar, a partir de 2012, dando destaque às notas dos alunos e não mais às instituições de ensino. Para evitar que sejam feitos os rankings que invariavelmente são utilizados como propaganda, principalmente de instituições privadas, as notas serão divulgadas conforme o número de alunos inscritos. “O Enem deve medir o esforço que cada um fez no desenvolvimento do aluno e da escola. Não é para comparar a nota com a de outras escolas, mas que sirva para que cada instituição veja onde pode melhorar. Não tem o menor sentido fazer propaganda do tipo curso preparatório para o Enem”, disse Malvina

Região norte: Childhood Brasil lança edital para apoio a projetos de prevenção a violência sexual contra crianças e adolescentes

Inscrições podem ser feitas até 15 de outubro. Podem participar instituições dos estados do Amazonas e do Pará.

Em 2005, a Childhood Brasil firmou uma aliança com a Atlantica Hotels, maior administradora de hotéis de capital privado da América do Sul, com o objetivo de prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes e promover o turismo sustentável. Ao longo dos anos, a Atlantica tem desenvolvido diversas ações com colaboradores, hóspedes, investidores, fornecedores e parceiros da rede hoteleira em todo o País, para divulgar a causa e mobilizar recursos para projetos apoiados pela Childhood.

A proposta deste edital é ampliar o número de instituições apoiadas, que têm projetos focados na proteção da infância e adolescência contra violência sexual, no Amazonas e no Pará, estados que concentram atualmente 5 hotéis da Rede Atlantica.

As inscrições deverão ser efetivadas até 15 de outubro, com o envio do formulário de inscrição preenchido para o e-mail edital@childhood.org.br.

Poderão participar do processo seletivo as propostas com orçamento de até R$ 70 mil/ano e com tempo de execução de no máximo 12 meses. Apesar de o apoio ser limitado a R$ 70 mil, serão aceitos projetos com orçamento acima deste valor desde que a organização proponente apresente documentos que comprovem o compromisso de outros financiadores com o projeto.

A fase de seleção das propostas, que inclui a análise de projetos, a visita de campo e o recebimento de documentos, será concluída em novembro e a divulgação dos projetos selecionados acontecerá em dezembro deste ano. O repasse dos recursos para as organizações será realizado em janeiro de 2012.

Os projetos serão acompanhados pela equipe técnica da Childhood Brasil, em parceria com representantes da Rede Atlantica, por meio da análise de relatórios trimestrais técnicos e financeiros e de visitas de campo. No último trimestre deverá ser entregue um relatório final de avaliação do projeto junto com indicadores dos resultados obtidos.

A Childhood Brasil fornecerá formulários para a estruturação dos relatórios quantitativos e qualitativos, que serão apresentados trimestralmente. As organizações selecionadas também participarão de uma oficina de capacitação para a definição de indicadores específicos para o projeto e receberão suporte na elaboração e no acompanhamento dos objetivos propostos.

(Fonte: Childhood Brasil)

Por: Portal ANDI

ONU faz recomendações ao Brasil por causa de morte de grávida

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília - Nove anos depois da morte de Alyne Pimentel Teixeira em um hospital de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, o Comitê de Acompanhamento da Implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), enviou ao governo brasileiro recomendações para que a família da vítima seja indenizada e novos casos de desassistência a mulheres grávidas sejam evitados.

Em novembro de 2002, Alyne Teixeira estava grávida de seis meses quando procurou o hospital e não recebeu atendimento. O bebê morreu, a paciente passou por um parto induzido e morreu dias depois.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (17) que o governo ainda não foi notificado oficialmente pelo comitê da ONU. Nos últimos anos, lembrou, o país tem ampliado o atendimento à saúde materna e reduzido índices de mortalidade de mães e crianças.

“Esse caso é uma situação gravíssima, que não orgulha nosso país. No entanto, temos em curso no Brasil um plano claro de atendimento materno infantil para reverter esse quadro, feito para reduzir amplamente a mortalidade materna, atendendo situações de risco e ampliando atendimento pré natal”, disse a ministra.

Segundo Maria do Rosário, os investimentos de R$ 9,4 bilhões no programa Rede Cegonha, criado em março, deverão fortalecer as medidas de assistência materna e de crianças de até um ano, atendendo às recomendações da ONU. “Estamos preparando essas respostas para apresentar à ONU e queremos convidar o comitê para que venha ao Brasil o mais rápido possível para ver in loco as mudanças que estão em curso.”

Edição: João Carlos Rodrigues

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Semana Mundial da Amamentação: políticas públicas e conscientização garantem melhorias na proteção dos bebês

Por: Portal ANDI 

 Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e Ministério da Saúde lançam o Guia de Direitos da Gestante e do bebê
A partir de 1º de agosto, comemora-se a Semana Mundial da Amamentação. O aleitamento materno contribui para a diminuição dos índices de desnutrição e mortalidade infantil, além de fortalecer o vínculo entre mãe e filho. Nos últimos 20 anos, ações implementadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela sociedade civil melhoraram significantemente o nível de proteção à saúde de bebês. Entre elas, está a maior conscientização por parte das mães sobre a importância de amamentação exclusiva durante os seis primeiros meses de vida e complementar até dois anos.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 18 anos, o índice de mortalidade infantil reduziu 60%. Em 1990, a cada mil nascidos vivos, 47 morriam antes de completar um ano de vida. Em 2008, esse número caiu para 19 em cada mil.
Investimentos em prevenção de doenças antes comuns na infância, seja por meio de vacinação ou de acompanhamento médico contribuíram para que cada vez mais crianças tivessem o desenvolvimento pleno garantido. A partir de 2006, teve início a campanha nacional de vacinação contra o rotavírus. O resultado foi a redução em 22% nas mortes por diarreia entre a população com até cinco anos de idade.

Entre as políticas públicas estabelecidas no Brasil, está a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O texto tem como base a Lei 11.634/07, que estabelece os direitos da gestante. Pelo texto, estados e municípios devem ter serviços de saúde com capacidade de acolhimento de todas as gestantes e recém-nascidos. Se eles não forem acessíveis na localidade, o gestor de saúde deve assegurar vaga em outra cidade e providenciar o transporte adequado. A realização de exames complementares durante a gestação e o início do pré-natal durante os primeiros três meses também devem ser garantidos pelo sistema de saúde local.

A despeito de todo o marco legal que protege gestantes, bebês e mães indistintamente, esses avanços não chegaram de maneira equivalente em todas as regiões do país. Regiões de difícil acesso ou com baixo número de cobertura médica como Amazônia Legal, Semiárido e áreas metropolitanas mais carentes, apresentam número elevado de mortalidade materna e infantil. Entre a população afetada, estão indígenas, quilombolas, ribeirinhos e moradores de assentamentos.

Esses e outros direitos estão garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela base jurídica que rege o SUS. Por isso é importante reforçar conhecimento destas garantias para que a proteção integral à saúde seja um direito reconhecido indistintamente em todo o país.  

Guia Direitos da Gestante
Para marcar a Semana Mundial da Amamentação, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o Ministério da Saúde lançaram o Guia de Direitos da Gestante e do Bebê. A publicação reúne informações sobre os direitos da gestante e da criança, informa sobre as obrigações do Estado e onde buscar apoio quando as determinações asseguradas em lei não estiverem sendo cumpridas.

 “É corajosa e inovadora a postura do Ministério de Saúde de participar dessa proposta baseada numa perspectiva de direitos. Por meio dessa iniciativa, o governo fortalece o controle social e a capacidade dos cidadãos de cobrar políticas públicas mais universais e efetivas”, diz Marie-Pierre Poirier, representante do UNICEF no Brasil.

Mortalidade Neonatal
No entanto, a mortalidade neonatal, ocorrida nos primeiros 27 dias de vida, continua preocupante. De acordo com o Ministério da Saúde, 71% das mortes de bebês antes de completar um ano de idade são nesse período. Prematuridade, infecções e asfixia são as principais causas.

Para diminuir os índices de nascimento antes das 37 semanas de gravidez, o Brasil precisa deixar de liderar o ranking de cesarianas. De acordo com o UNICEF, 44% dos partos são operatórios. A Organização Mundial de Saúde considera aceitável que apenas 15% dos nascimentos ocorram por meio de cirurgia.

Leia mais informações no site da ANDI.

Fontes
Assessoria de imprensa do UNICEF

Estela Caparelli
mecaparelli@unicef.org
61 8166 1648
Pedro Ivo Alcantara

pialcantara@unicef.org
61 3035 1983
Assessoria de imprensa do Ministério da Saúde

Tinna Oliveira
jornalismo@saude.gov.br
61 3315.6249/ 3580

Olinda - PE: Seminário de 12 e 13 de setembro - A Sociedade em Rede e a Criança e o Adolescente

A Fundação Telefônica e a vivo convidam para o seminário: A Sociedade em rede e a criança e o adolescente - integrar políticas e promover direitos | Reserve esta data! 12 e 13 de setembro de 2011 | Centro de Convenções de Pernambuco | Av. Professor Andrade Bezerra - Olinda/PE | Vagas limtadas! | Inscrições até 15 de agosto pelo portal Pró-Menino www.promenino.org.br
 

Este seminário tem a parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco. Privilegiará momentos de palestras, relacionando teoria e prática e oficinas metodológicas.

Contempla os seguintes objetivos:
• Favorecer a articulação entre diferentes atores engajados na promoção dos direitos das crianças e adolescentes
• Refletir sobre desafios e oportunidades para fortalecer as redes no SGDCA
• Explorar metodologias, ferramentas e conceitos que podem contribuir para a sustentabilidade das redes
• Contribuir para a formação e desenvolvimento dos conselhos tutelares e dos direitos

Destaques da Programação:
Conferência de Abertura
Bernardo Toro
Filósofo e Sociólogo

Conferência de Encerramento
Silvio Meira
Professor titular do centro de informática da UFPE e um dos criadores do c.e.s.a.r, Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife

Para dúvidas, entre em contato por email seminarioredes@fundacaotelefonicabr.org
Fundação Telefônica | Parceria: CEDCA/PE | Realização: Telefônica | Vivo

Disque Denúncia Nacional - DDN 100