quinta-feira, 28 de março de 2013

Cadastro nacional de crianças desaparecidas é reformulado


Vai ficar mais fácil para todos os cidadãos brasileiros registrar o desaparecimento de uma criança ou de um adolescente. O cadastro nacional, que já existia, passou por uma reformulação para se tornar um banco de dados mais eficiente.

Conheça o cadastro aqui


Aos 11 anos de idade, a filha da empregada doméstica Neide sumiu enquanto a mãe trabalhava. “Eu tenho esperança que a minha filha esteja viva. Eu espero muito que alguém reconheça ela ou a veja. Se alguém estiver com ela, por favor, deixe que ela pelo menos me ligue. Somente para falar ‘Mãe eu estou viva’.”

Essa busca ganhou um reforço. O site do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos vai contar com a ajuda da população. O sistema foi reformulado e qualquer pessoa poderá inserir novos dados. As informações passam pela análise de uma equipe técnica e são compartilhadas com polícias, conselhos tutelares, governos estaduais e municipais, além de organizações não governamentais. Tudo será atualizado em tempo real, o que não acontecia antes.

A polícia alerta que além de colocar as informações na internet, o mais importante é comunicar o desaparecimento às autoridades e fazer um boletim de ocorrência. Não é preciso esperar 24 ou 48 horas para se fazer a denúncia. Agir rápido pode aumentar muito as chances de encontrar a criança ou o adolescente.

“Existe uma lei federal que determina o registro imediato e as buscas imediatas para a localização de criança e adolescente desaparecido”, explica a delegada Cristina Cicarelli.

quarta-feira, 27 de março de 2013

[Adoções de crianças] Castanheira tombada, filho tomado!

Nelson José de Castro Peixoto
Filósofo e Gestor Social de Aldeias Infantis em Brasília – Conselheiro de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
 

Em época de crimes e desterro de colo, nesses tempos de revelação das adoções irregulares, apressadas e às escondidas, justificadas pela pobreza e falta de atenção à saúde e tratamento, sou chamado a lembrar de minha infância circulando pelas casas grandes, encontrando meninos e meninas que vieram do interior do Estado para serem "criados” longe de seus pais, de sua canoa, do seu sítio e de seu "Pé de Laranja Lima”. Tudo em troca da "felicidade” da cidade e perto do trabalho para se "tornar homem ou uma boa dona de casa”. Lembranças que me assaltam e fazem pensar quando assisto as matérias do repórter José Raimundo e de outros capazes de se compadecer com a situação de tantas famílias privadas do poder constitucional de educar os filhos perto de si, correndo o risco de perdê-los, apenas porque não sabem correr atrás de seus direitos devido à penúria que vivem nesse Brasil de mil toadas e de interpretações jurídicas, contraditórias e enroladas na compressão burocrática do ir e vir do papel e da palavra do mais forte. 

Para quem leu Domingos de Abreu, (NO BICO DA CEGONHA, Histórias de Adoção e da Adoção Internacional no Brasil, Relumé Dumará, 2002) chegam questionamentos como forte ventania derrubando a ingenuidade sociológica e a interpretação dos fatos pela vertente messiânica favorável às criancinhas infelizes perto de seus pais empobrecidos e abandonados pelo Estado, porém felizes em condições na terra e no coração de outros mundos. Encontramos rios de justificativas, princípios negados, conjecturas e tramas hediondos que a na mídia escrita é analisada pelo autor, sobretudo no farto material publicado nos jornais de Santa Catarina. Deparamos com lagos de ausência familiar, espaços no coração esvaziados de filhos que jamais foram esquecidos e/ou reencontrados. Crianças fantasmas que retornam nos sonhos, nas crises e dificuldades da vida. Mães que se sentem perseguidas e culpadas por não terem lutado até o fim ou se iludido pelas promessas de felicidade no meio de ricos ou dos países abastados. "Longe daqui, mas feliz” é o bordão que jamais se aquieta no coração das mães perdedoras, tema que persegue seus delírios de gente arrependida, chorosa e revoltada. Será assim também para aquelas mães desesperadas que deixam seus filhos na maternidade? E o que fazem os grupos de apoio à adoção para garantir que essas crianças sejam protegidas, cuidadas e desenvolvidas perto de sua mãe biológica? E se o Ministério Público achar que esse desejo da mãe é sério, fruto do seu bem/mal estar social e bem discernido? 

terça-feira, 26 de março de 2013

Brasil é exemplo de combate ao trabalho infantil


Thais Leitão Repórter da Agência Brasil

Brasília - A experiência brasileira na implementação de políticas de promoção do trabalho decente pode ajudar outros países em desenvolvimento a alavancar o combate ao trabalho infantil. A avaliação é da coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fernanda Barreto. Ela acredita que o compartilhamento de práticas entre países que vivem realidades semelhantes garante uma “resposta mais efetiva”.

A coordenadora da OIT lembrou que a erradicação da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes é uma preocupação mundial, principalmente porque o ritmo de queda vem diminuindo em diversos países. O assunto será tema de uma conferência global que o Brasil sediará em outubro deste ano. A organização pretende lançar, durante o evento, a sistematização das boas práticas brasileiras nessa área.

“Quando um país como o Brasil apresenta a nações com características parecidas uma iniciativa que ele implementou, e tem dado resultados, a aceitação é muito positiva, porque não é uma troca de cima para baixo. Não é uma instituição dizendo que aquilo dá certo, mas um compartilhamento de igual para igual”, disse.

Fernanda Barreto ressaltou o protagonismo brasileiro na promoção do trabalho decente e enfatizou que as políticas de transferência de renda condicionadas à frequência escolar são exemplos de medidas que despertam o interesse de muitos países.

Projeto estabelece procedimentos para localizar criança desaparecida

Direitos Humanos e Minorias - Crianças brincando no Parque da Cidade, em Brasília
Divulgação/Agência Brasil
A Câmara analisa proposta que cria o Sistema de Alerta Emergencial (SAE), com uma série de procedimentos que deverão ser adotados para localizar crianças ou adolescentes desaparecidos. Esse sistema deverá abranger tanto entidades ligadas ao tema quanto a sociedade civil, a partir de alerta emitido pelo Poder Público.

A proposta (PL 4857/12), da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para determinar que a investigação do desaparecimento comece imediatamente após a notificação às autoridades responsáveis pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e aos órgãos competentes.


O desaparecimento também deverá ser comunicado a todos os acessos terrestres, aéreos e aquaviários do município, assim como a todo o aparato Judiciário e de segurança local. 


Segundo o projeto, o alerta emitido pelo SAE deverá conter:

– dados básicos para a identificação do desaparecido (como nome completo, nome dos pais ou responsáveis, data de nascimento, traços característicos, informações sobre o traje utilizado);
– número telefônico, endereço e e-mail para contato com os responsáveis; e
– endereço e número telefônico da delegacia onde foi registrada a ocorrência policial.



Liliam Sá
Liliam Sá - Arquivo/ Saulo Cruz
O poder público deverá enviar informações sobre o desaparecimento às emissoras de rádio e de televisão, aos jornais e aos provedores de conteúdo da internet, que definirão sua divulgação.

Os custos relativos ao desenvolvimento, instalação e manutenção do SAE serão do Fundo Nacional de Segurança Pública. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Corregedoria visita escolas para reforçar campanha de adoção

A equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria-Geral de Justiça, iniciou suas visitas às escolas públicas e privadas da região metropolitana de João Pessoa. O objetivo é enfatizar a importância da adoção e lançar o III Concurso de Tema e Desenho sobre Adoção. A primeira unidade a receber os profissionais da Corregedoria foi a Escola Municipal Luiz Pontes, no Bairro do Cristo Redentor, na capital. A próxima será a Escola Adjunto Carlos de Morais, localizada no Recanto do Poço, em Cabedelo.

As reuniões com alunos e professores ainda vão acontecer em Santa Rita, Bayeux, Sapé, Mari, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Conde, Caaporã e Alhandra. "Estamos estimulando o pensamento, a pesquisa, a criatividade e o raciocínio de alunos do 1º ao 5º ano e esclarecendo o ato de adotar de forma consciente e legal", comentou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O III Concurso de Tema e Desenho sobre Adoção tem como parceiros as varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Coordenadoria da Infância e Juventude da Corte estadual, Ministério Público, Secretaria de Educação do Estado, 1ª Regional de Ensino do Estado e secretarias de Educação dos municípios. As inscrições vão até 15 de abril. Do processo seletivo, serão selecionados dois desenhos (1º e 2º lugares) e duas frases (1º e 2º lugares). A partir da frase e desenho vencedores (1º lugar) será lançado o VII Concurso de Redação sobre Adoção.

Critérios e prêmios – O III Concurso de tema e Desenho sobre Adoção é voltado para os estudantes da rede pública e privada do 1º ao 5º ano. Segundo o regulamento, as frases e desenhos devem ser inéditos e cada participante deverá concorrer, individualmente, com apenas um trabalho, podendo ser apenas frase ou desenho ou os dois. A frase deverá ser clara e objetiva e o desenho precisa corresponder ao tema, ou seja, à adoção.

Bebê deixado em caixa de sapato tem piora e saúde é grave, diz Sesab

Do G1 BA

Após quase cinco dias em recuperação, o bebê recém-nascido achado em uma caixa de sapato deixada em um ponto de ônibus no bairro Lobato, em Salvador, passou do quadro estável para o grave nesta terça-feira (26), de acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). A criança é atendida pela equipe da maternidade Albert Sabin e recebeu o apelido de "Albertinho". De acordo com a Sesab, ele apresentou um quadro de infecção e perda de peso.

A Polícia Civil informou que o bebê, quando encontrado, estava enrolado com fardas do Colégio Estadual Landulfo Alves, que servem de pista para a localização dos autores do crime. Equipes da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) estão nas ruas à procura da mãe da criança. Para a delegada Simone Malaquias, a mãe pode ter algum tipo de relação com a unidade escolar, seja como aluna ou funcionária. Em nota à imprensa, a delegada relata que o bebê ficou exposto à risco de doença ou morte ao ser abandonado em um ponto de ônibus.

A vítima chegou à maternidade transferidao do Hospital do Subúrbio, para onde foi levado por policiais militares que o localizaram por volta das 21h de sexta-feira (22). De acordo com a diretora da maternidade, Rita Leal, a criança nasceu de uma gestação de cerca de 34 semanas e chegou ao Albert Sabin pesando 1,5 kg.

Na segunda-feira (25), a diretora comentou sobre a saúde do paciente. "Hoje, ele está com 1,368 kg. Essa perda é normal. Ele é um bebê de baixo peso, prematuro, mas não é de extremo, que fuja ao padrão. Ele é alimentado por sonda e está respirando normalmente", disse. Para que ele deixe o hospital, explicou a médica, é preciso alcançar, no mínimo, 1,8 kg e que, aliado a isso, mantenha os bons resultados nos exames. Por enquanto, ele vai se recuperando na unidade neonatal semi-intensiva.

Saiba como acionar o Conselho Nacional de Justiça


Saiba como acionar o Conselho Nacional de JustiçaCriado em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. A missão do CNJ é contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade.

Recentemente, no Plenário do CNJ (163ª Sessão Ordinária), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, referiu-se ao órgão como “a porta de entrada da sociedade para o Judiciário”.

Qualquer pessoa pode acionar o CNJ, mesmo sem a contratação de um advogado. Mas é importante ressaltar que o Conselho não é uma esfera de revisão judiciária. Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Estado deverá construir unidade de internação para adolescentes que praticam infrações em Itabuna

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Criminal
25/03/2013 15:11:33
Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510)

Estado deverá construir unidade de internação
para adolescentes que praticam infrações em Itabuna

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual, formulado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, e condenou o Estado da Bahia a inserir no próximo orçamento anual, após o trânsito em julgado da sentença, dotação específica para construir uma unidade de internação para adolescentes autores de ato infracional em Itabuna, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O Estado terá ainda que disponibilizar, em caráter de urgência, pelo prazo máximo de 90 dias, um espaço adequado, com salubridade e boas condições de higiene, para abrigar temporariamente os adolescentes apreendidos. Além disso, deverá designar delegado exclusivo, com agentes públicos para prestar atendimento socioeducativo a adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional e providenciar transporte adequado para transportá-los até as unidades de internamento existentes e conduzi-los às audiências de instrução e julgamento.

“O Estado da Bahia apesar de possuir uma grande extensão territorial, dispõe apenas de três unidades destinadas ao cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, sendo duas em Salvador e uma em Feira de Santana”, destacou o promotor de Justiça Patrick Pires. Ele ressaltou que esta situação vem causando enormes danos aos adolescentes residentes no interior do estado, “pois a longa distância impossibilita o contato do adolescente com seus familiares, violando gravemente os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

Equipe médica apelida de 'Albertinho' bebê encontrado em caixa de sapato

Do G1 BA

Bebê recém nascido encontrado em Salvador (Foto: Divulgação/PM)

Bebê recém nascido encontrado em Salvador na
sexta-feira (22) (Foto: Divulgação/PM)
Apelidado carinhosamente de "Albertinho", em referência ao nome da Maternidade Albert Sabin, onde está internado, o bebê abandonado dentro de uma caixa de sapato no subúrbio de Salvador apresenta estado de saúde estável e em evolução, de acordo com a diretora médica da maternidade, Rita Leal. Segundo ela, apesar de ainda não ter previsão de alta, os resultados de exames realizados no garoto tiveram resultados dentro do esperado.

"Ele está evoluindo bem, mas a gente fica extremamente triste porque sabe da importância da família para a recuperação da criança", lamenta a médica. Até por volta das 15h desta segunda-feira (25), nenhum parente havia se apresentado à procura da criança. "Ele ganha o carinho e os cuidados de toda a equipe. Todos terminam criando um vínculo porque é uma situação que foge à normalidade", conta.

Albertinho chegou à maternidade transferido do Hospital do Subúrbio, para onde foi levado por policiais militares que o localizaram em um ponto de ônibus no bairro do Lobato, por volta das 21h de sexta-feira (22).

Segundo Rita Leal, a criança nasceu de uma gestação de aproximadamente 34 semanas e chegou ao hospital pesando 1,5 kg. "Hoje ele está com 1,368 kg. Essa perda é normal. Ele é um bebê de baixo peso, prematuro, mas não é de extremo, que fuja ao padrão. Ele é alimentado por sonda e está respirando normalmente", diz. Para que ele deixe o hospital, explica a médica, é preciso alcançar, no mínimo, 1,8 kg e que, aliado a isso, mantenha os bons resultados nos exames. Por enquanto, ele vai se recuperando na unidade neonatal semi-intensiva.

A juíza Carla Adriana Barnoevo Azevedo, da 1ª Vara da Infância e Juventude, explicou nesta segunda-feira que a expectativa é de que algum familiar se apresente. "Depois que ele tiver alta, não aparecendo nenhum familiar, abre o registro civil e coloca à disposição da adoção", diz a magistrada. A diretora da maternidade afirma que o setor serviço social da unidade formula um relatório, que será enviado ao Juizado.

domingo, 24 de março de 2013

Apoio do CFM ao aborto já enfrenta protestos antes de chegar ao Senado


A defesa feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação provocou uma imediata reação entre parlamentares, ontem (21), em Brasília (DF). Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR-ES) já avisou que vai organizar uma manifestação no Congresso Nacional. Para ele, a proposta seria o mesmo que "promover a morte em série no País". A data está marcada: terça-feira. "Semana que vem serão os integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento será nas ruas".
Mortes – Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso. "As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro. Isso tem de mudar", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Quem sabe agora o Executivo aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o assunto". O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, demonstrou que essa possibilidade está longe de se concretizar. "O governo federal não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação do aborto”, afirmou.
Fonte: Portal ANDI

Falta de água de qualidade mata uma criança a cada 15 segundos no mundo, revela Unicef



Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil


Brasília – A cada 15 segundos, uma criança morre de doenças relacionadas à falta de água potável, de saneamento e de condições de higiene no mundo, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Todos os anos, 3,5 milhões de pessoas morrem no mundo por problemas relacionados ao fornecimento inadequado da água, à falta de saneamento e à ausência de políticas de higiene, segundo representantes de outros 28 organismos das Nações Unidas, que integram a ONU-Água.


No Relatório sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, documento que a ONU-Água divulga a cada três anos, os pesquisadores destacam que quase 10% das doenças registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas se os governos investissem mais em acesso à água, medidas de higiene e saneamento básico. As doenças diarreicas poderiam ser praticamente eliminadas se houvesse esse esforço, principalmente nos países em desenvolvimento, segundo o levantamento. Esse tipo de doença, geralmente relacionada à ingestão de água contaminada, mata 1,5 milhão de pessoas anualmente.


No Brasil, dados divulgados pelo Ministério das Cidades e pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, mostram que, até 2010, 81% da população tinham acesso à água tratada e apenas 46% dos brasileiros contavam com coleta de esgotos. Do total de esgoto gerado no país, apenas 38% recebiam tratamento no período.

sexta-feira, 22 de março de 2013

Fundação Abrinq lança cartilha sobre alimentação saudável


Créditos: Vanessa Alexandre/Fundação Abrinq 
Murillo Magalhães, da Cidade Escola Aprendiz

Durante essa semana, nos dias 19 e 21 de março, a Fundação Abrinq – Save the Children lança nos estados do Pará, Tocantins e Maranhão, a cartilha Comida Saudável, Gostosa e da Terra: Uma história do Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis. O objetivo do material é incluir o preparo de alimentos saudáveis e regionais no cardápio de crianças e adolescentes.

A cartilha é resultado do Projeto Hábito Alimentares Saudáveis, realizado em 2012 em 10 cidades dos três estados envolvidos, que possuem elevados índices de desnutrição infantil e obesidade. A iniciativa possui o apoio do Ministério da Saúde, da Pastoral da Criança, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), das prefeituras dos municípios onde o projeto foi realizado, e universidades federais.

A ação envolveu diferentes atores da sociedade: as prefeituras buscaram identificar crianças com desnutrição ou obesidade e as universidades desenvolveram oficinas para merendeiras, famílias e lideranças comunitárias. Já as escolas valorizaram o trabalho das merendeiras e estimularam a educação alimentar. Por fim, os líderes comunitários orientaram as famílias sobre a alimentação saudável, envolvendo-as no Conselho de Alimentação Escolar do município e na Associação de Pais e Mestres.

Consumismo, o 'aliciador' de trabalho infantil nas cidades


Por vontade própria e com o apoio dos pais, crianças e adolescentes realizam trabalhos degradantes para poder comprar bens como celulares e videogames

Por Sabrina Duran, da Repórter Brasil

A necessidade de um prato de comida já não é o único motivo a forçar crianças e adolescentes ao trabalho precoce e degradante. Na sociedade do consumo exacerbado e da publicidade ostensiva, outros itens pesam nas suas listas de urgências: celulares, tênis de marca e videogames são alguns deles. A pressão social para a aquisição desses produtos é tão grande que estes deixam de ser somente o bem conquistado e tornam-se os próprios “aliciadores”.

“Eles veem os colegas com celular e procuram trabalho. Muitos jovens são autônomos: compram computador, fazem cópias piratas de CDs e vão vender na rua para ganhar R$ 300, R$ 400 por mês. Hoje não são somente os pais que colocam os filhos para trabalhar. O consumismo atrai muita criança e adolescente”, afirma Luiz Henrique Ramos Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com ele, desde a divulgação do Censo de 2010 é possível perceber que o trabalho infantil no Brasil não está mais tão ligado à pobreza ou miséria extrema.


Adolescente trabalha em uma borracharia  Foto: SRTE/PE
Fotos:  Divulgação/SRTE-PE
No âmbito urbano, onde a pressão do consumo é generalizada, os adolescentes são as “presas” mais fáceis para os empregadores. Além de estarem mais expostos do que as crianças ao apelo das propagandas, são os que mais trabalham nas cidades. “Os dados da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] mostram que na faixa etária de 5 a 9 anos o trabalho é muito mais rural do que urbano. De 10 a 14, o urbano começa a se sobrepor. De 15 a 17 anos o trabalho infantil é proeminentemente urbano”, informa Lopes.

sexta-feira, 8 de março de 2013

ECTI: estão abertas as inscrições para o curso

Murillo Magalhães, da Cidade Escola Aprendiz

Adicionar legendaCréditos: Divulgação
A partir dessa segunda-feira, dia 04 de março, estão abertas as inscrições para as novas turmas do curso A Escola no Combate ao Trabalho Infantil (ECTI). Por meio de aulas e atividades online, o objetivo é oferecer aos participantes uma capacitação acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e abordar o papel da escola nas ações de combate ao trabalho infantil. Qualquer educador de escola pública pode se inscrever e participar.

- Para se inscrever e saber mais informações sobre o curso, clique aqui.

“Existe em nossa sociedade uma aceitação do trabalho infantil, uma cultura de que o trabalho é um benefício para a criança”, afirmou o coordenador do curso Propercio Rezende. Por isso, a contribuição para a diminuição dessa postura por parte sociedade seria também uma das principais diretrizes do curso. “A ideia é mudar essa percepção”, complementou o coordenador.

O ECTI é inspirado no antigo curso ECA na Escola, criado em 2009, que obteve uma participação de aproximadamente 11 mil educadores. Em 2012, o curso passou por modificações já que a Fundação Telefônica adotou o combate ao trabalho infantil como objetivo geral. “ O conteúdo do curso continua abordando a questão dos direitos da criança e do adolescente, mas com foco voltado para o trabalho infantil”, explica Propercio Rezende.

Aos participantes aprovados no curso, será emitido certificado de participação da Faculdade FIA de Administração e Negócios, mantida pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Para obter a certificação, o aluno deve ter desempenho igual ou superior a 70% nas avaliações online dos 6 módulos.

Projeto piloto de Interligação Maternidade-Cartório será implantado no IPERBA

O Projeto de Interligação Maternidade-Cartório será implantado, em fase de teste, no período de 14/03 até o dia 05 de abril de 2013, no Instituto de Perinatologia da Bahia – IPERBA. A ação faz parte de uma série de medidas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em conjunto com os governos Estadual e Federal na Campanha de Mobilização Nacional pelo Registro Civil de Nascimento e visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no estado.

Definido nos Provimentos 13/2010 e 17/2012 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – os quais dispõem sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos - o projeto busca reverter um dado revelado pelo IBGE: a cada 100 nascimentos no Estado da Bahia, 24 ficam sem registro.

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 05 de março e instituído pelo Provimento Conjunto nº 002/2013, o projeto é executado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJBA e determina que a solicitação da primeira certidão de nascimento, feita aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais competentes, poderá ser requerida já na maternidade. A solicitação será por meio de Escrevente preposto do registrador ou de funcionários treinados dos estabelecimentos, para que todas as crianças nascidas sejam registradas imediatamente.

O procedimento será realizado em um módulo próprio do Sistema de Registro Civil e dependerá, obrigatoriamente, da Declaração de Nascido Vivo (DNV), devidamente preenchida pela respectiva unidade de saúde.

Como contratar um jovem aprendiz?



Murillo Magalhães, da Cidade Escola Aprendiz


Créditos: USP Imagens
Apesar de ainda pouco difundido entre as empresas, cresce a cada dia o número de adolescentes que trabalham por meio da Lei de Aprendizagem. Segundo dados do Observatório do Mercado de Trabalho, até setembro de 2011 havia 262.972 de aprendizes no Brasil. No entanto, o número ainda é pequeno, se considerarmos o número total de adolescentes no país: segundo o relatório Situação da Adolescência Brasileira do Unicef, eram 21 milhões nesse mesmo ano.

A Lei de Aprendizagem é uma alternativa para que jovens, entre 14 e 24 anos incompletos, ingressem no mercado de trabalho de forma segura com garantia dos direitos estabelecidos pela lei, como o acesso à educação. Por isso, o contrato de aprendizagem conta com algumas condições especiais: não pode ter prazo estendido para além de 2 anos, ou ultrapassar o limite de 24 anos incompletos. Além disso, a carga horária diária de trabalho não pode exceder seis horas.

As empresas devem se comprometer a matricular o aprendiz em um curso profissionalizante, oferecido pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, ou por escolas técnicas ou agrotécnicas de educação ou ainda entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ofereçam educação profissional. 

Segundo a coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de João Pessoa (PB), Josefa Maria Alves da Silva, o programa é importante, pois é uma forma de combater o trabalho adolescente ilegal. “O aprendiz trabalha em um local que garante que ele tenha direito ao ensino, lazer, e uma formação que proporcione melhor colocação no mercado de trabalho”, afirma. 

Os benefícios circulam em via de mão dupla. Enquanto o jovem tem uma possibilidade de investir em seu futuro profissional e contribuir com a renda familiar, as empresas podem construir um posicionamento socialmente responsável. 

Registro garantido: Projeto Pai Presente realiza mais uma etapa de audiências para reconhecimento de paternidade

O vigilante Edvaldo Oliveira, de 23 anos, chegou ao Fórum das Famílias, em Nazaré, determinado a reconhecer o pequeno Cauê, de apenas um ano e seis meses, como seu filho. Por solicitação da mãe, foi realizado o exame de DNA. “Meu pai foi criado sem pai e sofreu muito. Ele me ensinou que o filho precisa do pai, por isso estou disposto a assumir”, afirmou Edvaldo.

Esse é o principal objetivo do Projeto pai Presente, identificar a paternidade e garantir que os pais assumam as responsabilidades com os seus filhos. Nesta quinta-feira (7/3) foi realizada a 12ª etapa do Projeto iniciado em junho de 2011.

Durante todo o dia foram realizadas 111 audiências de conciliação para reconhecimento espontâneo de paternidade. No caso de dúvida o pai solicitava o exame de DNA, realizado em alguns minutos, no próprio local, por técnicos do laboratório do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), parceiro do Projeto Pai Presente. Os resultados serão abertos em novas audiências agendadas para o dia 1º de abril.

As audiências desta quinta-feira foram realizadas por conciliadores e coordenadas pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família de Salvador. Para o magistrado o principal avanço do Pai Presente é a diminuição do acervo nas varas de Família, reduzido em cerca de 80% desde o início do projeto. “Além dos processos que chegam por conta do projeto, resolvemos também dúvidas de processos que já existiam nas varas”, revela o juiz.

Não somente os pais possuem direitos e deveres relacionados aos filhos, a legislação brasileira garante também aos avós o acesso aos netos e, na falta dos pais, que eles participem na manutenção material da criança. Josiene Alves e Gilberto de Souza dos Santos foram em busca desse direito, reconhecer a paternidade do filho falecido. O rapaz morreu num acidente de carro quando mãe da menina, hoje com quase dois anos, estava grávida de três meses. “Queremos saber se ela realmente é nossa neta e ajudar no que for possível”, disse Josiene. 

Taxa de homicídios de mulheres na Bahia é maior que a média nacional

Por Camila Moreira DRT 3776
Apenas nos dois primeiros meses de 2013, 605 mulheres já procuraram a Defensoria para denunciar agressões sofridas

Quase sete anos depois de criada a Lei Maria da Penha, prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, conforme prevê a norma, ainda é um desafio no Brasil. Segundo dados do Mapa da Violência 2012, nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 foram assassinadas no país acima de 92 mil mulheres - 43,7 mil só na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, o que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres mortas. A Bahia ocupa a sexta posição em homicídios de mulheres (taxa de 6,1 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres). A média nacional é de 4,6 assassinatos. 

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, os números do Núcleo Especializado na Defesa da Mulher da Defensoria Pública da Bahia - NUDEM, comprovam o que, na prática, as instituições ligadas ao atendimento à mulher vítima de violência constatam: o perigo não mora ao lado, e sim, junto, já que as agressões começam em casa. Apenas em 2012, das 4.058 mulheres atendidas pela Defensoria por terem sido agredidas ou sofrido ameaças de agressão/morte, mais da metade dos agressores foram identificados como os próprios companheiros, maridos ou ex-companheiros das vítimas. 

Ao procurar a Defensoria Pública, a vítima de violência é atendida pelas defensoras, que analisam a situação apresentada e verificam que medidas deverão ser adotadas. Dependendo do caso, a instituição poderá entrar com ações de medidas protetivas - medidas de urgência, em casos onde a vítima corre sério risco de ser agredida ao voltar para casa depois de fazer a denúncia. Entre elas, estão, por exemplo: 

quinta-feira, 7 de março de 2013

08 de Março - Feliz Dia Internacional da Mulher!


Serão disponibilizados vários serviços para as mulheres de Poções: stands de estética, palestras, balcão da justiça, exposição de artes, teatro, música, saúde preventiva...e outros.

Participem!

Ministra defende equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção a crianças e adolescentes

06/MAR/13 - Ministra defende equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção a crianças e adolescentes
 Foto: Ascom SDH/PR
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da abertura do “Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento”, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF). No evento, Rosário destacou que é preciso conciliar a conquista da liberdade de expressão com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Segundo ela, o Brasil fez “uma opção definitiva pela democracia e pelos Direitos Humanos”. Mas, também, é necessário fazer uma orientação ética aos meios de comunicação no que se refere, principalmente, à relação à infância brasileira. “Não precisamos criar uma contradição entre os direitos das crianças e a liberdade de expressão”, afirmou a ministra.

Pouco antes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, refletiu sobre a complexidade do tema. Ele ressaltou que os debates que serão feitos no evento, que segue até esta sexta-feira (08), servirão de subsídio para as políticas do ministério em relação ao tema. “Se por um lado temos a liberdade de comunicação e expressão, que são intocáveis, de outro lado temos a Constituição, que estabelece os direitos relativos às crianças e adolescentes”, disse Cardozo.

A abertura do seminário também foi prestigiada por membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Frank La Rue, relator para a Liberdade de Opinião e Expressão, destacou o papel das tecnologias na promoção da democracia. “Proteger a infância é proteger o direito à comunicação”, afirmou La Rue, ao citar que o acesso universal à internet deve ser um direito.

Gary Stahl, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no país, saudou os 20 anos da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), uma das organizadoras do evento. De acordo com ele, o seminário será “mais um marco na discussão dos direitos das crianças e adolescentes”.

Estudantes já podem se inscrever no Programa Inglês sem Fronteiras

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Foto: João Neto/MEC
Brasília – Os estudantes de graduação e pós-graduação interessados em estudar inglês podem se inscrever na plataforma de ensino online do Programa Inglês sem Fronteiras. Hoje (5), a plataforma na internet entrou no ar e, na própria página, é possível preencher um formulário. Ao todo, na primeira etapa do programa serão distribuídas 2 milhões de senhas de acesso.

As aulas são uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com o objetivo desenvolverem o nível de proficiência dos estudantes para ingressar no Programa Ciência sem Fronteiras.

Podem concorrer estudantes de universidades públicas e particulares que tenham alcançado no mínimo 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em alguma edição posterior a 2009. Assim o perfil do inscrito for comprovado pela Capes, eles receberão a senha para acesso ao curso. Alguns estudantes já têm senha, porque participaram da fase de testes do sistema.

O programa oferece diferentes tipos de apoio à aprendizagem do idioma inglês. O módulo online é elaborado pelo setor educacional da National Geographic Learning em parceria com a Cengage Learning.

O Inglês sem Fronteiras foi anunciado pelo ministro Aloizio Mercadante em dezembro do ano passado. O ministro disse que a ideia é ampliar a oferta do curso de inglês pela internet aos estudantes do ensino médio e, posteriormente, incluir alunos do ensino fundamental. De acordo com o MEC, a meta é distribuir cerca de 5 milhões de senhas.

Brasil tem 3,6 milhões de crianças e jovens fora da escola

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Imagem extraída da Internet
Brasília – No Brasil, 3,6 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estão fora da escola. A maioria (2 milhões) tem entre 15 e 17 anos e deveria estar cursando o ensino médio. O déficit também é grande entre aqueles com idade entre 4 e 5 anos (1 milhão), que deveriam estar na educação infantil.

Os dados foram divulgados hoje (6) no relatório De Olho nas Metas, do movimento Todos pela Educação (TPE)*. A entidade estabelece que até 2022, 98% ou mais dos jovens e crianças entre 4 e 17 anos estejam matriculados e frequentando a escola.

Para que essa meta seja cumprida, seria necessário que em 2011, ano referente ao levantamento, 94,1% dos brasileiros dentro da faixa etária estivessem na escola. O número atual corresponde a 92%. Em relação aos que ficam de fora, em números absolutos, o estudo os compara a toda a população uruguaia (cerca de 3,4 milhões de pessoas).

De acordo com o relatório, houve melhora no índice, mas ele ainda é insuficiente. Alguns estados como Acre, Amazonas e Rondônia com índices pouco acima dos 70% em 2000, conseguiram espaço em uma década e tiveram as maiores taxas de crescimento de matrículas. Em 2011, o Acre apresenta 88,9% dos jovens e crianças matriculados, o Amazonas, 88,7% e Rondônia, 86,3%.

Esses estados e mais o Amapá, no entanto, ainda apresentam, em termos percentuais, os maiores índices de pessoas nessa faixa etária fora da escola, de 11% a 13% da população de 4 a 17 anos. Em números absolutos, o estado mais rico, São Paulo, é o onde existe o maior número de jovens e crianças fora das salas de aula: 575 mil alunos, o que corresponde a 6,6%. Minas vem em segundo lugar, com 367 mil alunos (8,3%).

terça-feira, 5 de março de 2013

Evento debate infância e comunicação no Congresso Nacional

Encontro no dia 05 de março reunirá especialistas nacionais e internacionais, além de parlamentares identificados com a agenda

Publicidade infantil, classificação indicativa e proteção da imagem da criança e do adolescente na mídia são algumas questões fundamentais para a garantia e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros e sobre as quais o parlamento possui um papel estratégico.

Por isso, no próximo dia no dia 5 de março acontecerá, no Congresso Nacional, o evento Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas. O encontro acontecerá das 9h às 18h e contará com a presença de especialistas nacionais e internacionais, além de parlamentares identificados com a agenda temática.


Nomes como Susan Linn (autora do livro Criança do Consumo), Cecilia von Feilitzen (coordenadora Científica da International Clearing House on Youth, Children and Media) e Marta Mauras (vice-presidente do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança) se juntarão ao debate com o objetivo de mostrar como a comunidade internacional está se mobilizando para garantir os direitos de meninos e meninas na esfera da comunicação e como o Brasil pode utilizar a experiência externa para construir e aprimorar seus marcos legais. Veja a programação

MEC vai distribuir 2 milhões de senhas para curso online de inglês

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A versão online do Programa Inglês sem Fronteiras entra no ar a partir de amanhã (5). O programa oferece diferentes tipos de apoio para que estudantes de graduação e pós-graduação atinjam o nível de proficiência na língua e possam participar do Programa Ciência sem Fronteiras. Na primeira fase, o Ministério da Educação (MEC) vai distribuir 2 milhões de senhas de acesso pessoal a estudantes de graduação e pós-graduação de universidades públicas e para alunos de universidades particulares que tenham alcançado no mínimo 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em alguma edição posterior a 2009.

Parte dos estudantes já recebeu a senha e poderá acessar o programa a partir de amanhã. Quem tiver interesse, e não participou da seleção, pode se inscrever no próximo edital, sem data para ser publicado, segundo o MEC.

O módulo online poderá ser acessado por meio do site My English Online (MEO), elaborado pelo setor educacional da National Geographic Learning em parceria com a Cengage Learning.

O programa foi anunciado pelo ministro Aloizio Mercadante em dezembro do ano passado. Na ocasião, Mercadante disse que a ideia é ampliar a oferta do curso de inglês pela internet aos estudantes do ensino médio e, posteriormente, incluir alunos do ensino fundamental. De acordo com o MEC, a meta é distribuir cerca de 5 milhões de senhas.

Bullying não deve ser tipificado como crime, defendem organizações dos direitos da criança

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A proposta do novo Código Penal de tipificar como crime a prática de bullying recebeu críticas de organizações da área da criança e do adolescente. “Isso é criminalizar a adolescência”, disse a assessora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, Katerina Volcov. As organizações defendem que a proposta seja retirada do texto do novo Código Penal. “A gente acredita que o bullying tem que ser tratado de forma pedagógica, dentro do espaço escolar, completou Volcov.

De acordo com a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (Pense), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21% dos casos de bullying ocorrem nas salas de aula, mesmo com os professores presentes. Classificado como "intimidação vexatória" pela proposta do novo Código Penal, o bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada - poderá ser considerado infração se for praticado por adolescentes.

O autor da prática, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Além da proposta do novo Código Penal, as organizações analisaram 375 projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tratam de temas envolvendo o público infantojuvenil. Entre os temas considerados prioritários estão a restrição de propaganda para crianças, o debate sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de drogas  a redução da maioridade penal.

Projeto auxilia crianças a ter reconhecimento do nome do pai na certidão de nascimento

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Imagem extraida da internet
Brasília - Milhares de crianças em todo o país passam por algum tipo de constrangimento por não terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 1992, esse direito é garantido a todas as crianças pela Lei 8.560/92. Para a auxiliar a garantir o que diz a lei, foi iniciado nesta segunda-feira (4) um mutirão para o reconhecimento de paternidade promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com escolas públicas do Distrito Federal.

Mais de 1.800 mães foram notificadas para participar da iniciativa que termina na quarta-feira (6). De acordo com o titular da Promotoria de Defesa da Filiação (Profide), Leonora Brandão, as escolas disponibilizam as informações de crianças que estão nessa situação e a promotoria notifica para participar da iniciativa. “A Constituição garante que a paternidade deve ser exercida de forma responsável. O não reconhecimento da paternidade gera constrangimentos, principalmente no ambiente escolar,” diz Leonora.

Desde 2002, o MPDFT faz o projeto voltado para os alunos matriculados na rede pública de ensino. A promotora explica que, durante o atendimento, as mães devem declarar nome e qualificação do suposto pai, bem como apresentar carteira de identidade ou certidão de nascimento das crianças e adolescentes para averiguação da paternidade.

Após localizado, o suposto pai prestará depoimento na Promotoria de Justiça e, em caso de dúvida, será feito um exame pericial (DNA). Com o reconhecimento da paternidade, as mães requererem as certidões de nascimento aos cartórios de Registro Civil.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100