Criado em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é
uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema
judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à
transparência administrativa e processual. A missão do CNJ é contribuir
para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade,
eficiência e efetividade em benefício da sociedade.
Recentemente, no Plenário do CNJ (163ª Sessão Ordinária), o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim
Barbosa, referiu-se ao órgão como “a porta de entrada da sociedade para o
Judiciário”.
Qualquer pessoa pode acionar o CNJ, mesmo sem a contratação de um
advogado. Mas é importante ressaltar que o Conselho não é uma esfera de
revisão judiciária. Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e
financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais
dos juízes.
Na prestação de serviços ao cidadão, compete ao CNJ receber
reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou
órgãos do Judiciário, inclusive contra os próprios serviços auxiliares,
serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que
atuem por delegação do poder público ou oficializado.
Clique aqui e saiba como acionar o Conselho Nacional de Justiça.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
Fonte: Portal CNJ
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