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| Créditos: USP Imagens |
Apesar de ainda pouco difundido entre as empresas,
cresce a cada dia o número de adolescentes que trabalham por meio da Lei de
Aprendizagem. Segundo dados do Observatório do Mercado de Trabalho, até
setembro de 2011 havia 262.972 de aprendizes no Brasil. No entanto, o número
ainda é pequeno, se considerarmos o número total de adolescentes no país:
segundo o relatório Situação da Adolescência Brasileira do Unicef, eram 21
milhões nesse mesmo ano.
A Lei de Aprendizagem é uma alternativa para que
jovens, entre 14 e 24 anos incompletos, ingressem no mercado de trabalho de
forma segura com garantia dos direitos estabelecidos pela lei, como o acesso à
educação. Por isso, o contrato de aprendizagem conta com algumas condições
especiais: não pode ter prazo estendido para além de 2 anos, ou ultrapassar o
limite de 24 anos incompletos. Além disso, a carga horária diária de trabalho
não pode exceder seis horas.
As empresas devem se comprometer a matricular o
aprendiz em um curso profissionalizante, oferecido pelos Serviços Nacionais de
Aprendizagem, ou por escolas técnicas ou agrotécnicas de educação ou ainda
entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, que ofereçam educação profissional.
Segundo a coordenadora do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de João Pessoa (PB), Josefa Maria
Alves da Silva, o programa é importante, pois é uma forma de combater o
trabalho adolescente ilegal. “O aprendiz trabalha em um local que garante que
ele tenha direito ao ensino, lazer, e uma formação que proporcione melhor
colocação no mercado de trabalho”, afirma.
Os benefícios circulam em via de mão dupla.
Enquanto o jovem tem uma possibilidade de investir em seu futuro profissional e
contribuir com a renda familiar, as empresas podem construir um posicionamento
socialmente responsável.
É o caso do banco HSBC Brasil que, desde 2005,
promove o desenvolvimento pessoal e profissional de jovens de 16 a 24 anos.
Atualmente, conta com 918 aprendizes que recebem treinamento prático nas
dependências da empresa e treinamento téorico, voltado ao segmento bancário,
nas entidades contratadas autorizadas pelo Ministério do Trabalho.
De acordo com a diretora de RH do HSBC, Vera
Saicali, o programa é uma maneira de atrair jovens talentos e formar
profissionais para futuras contratações. “O grande benefício é a possibilidade
do primeiro emprego e o desenvolvimento profissional desses jovens”, afirma a
diretora. Além disso, também proporcionar inclusão educacional e social por
meio da formação desses jovens. “No ano passado, por exemplo, tivemos uma jovem
que se saiu tão bem no programa que foi contratada como gerente”, complementa
Vera.
Outro benefício à empresa que contrata o aprendiz é
a diminuição do FGTS de 8,5% para 2,5% (exceto para contribuintes pelo simples,
em que a redução é de 8,0% para 2,0%). E, além disso, também colocar esse tipo
de contratação no balanço social da empresa.
Regulamentação
Em 2005, foi sancionado pelo Governo Federal o
decreto 5.598, que regulamenta a contratação de adolescentes e jovens
aprendizes. Pela lei, os estabelecimentos de qualquer natureza devem contratar
jovens na faixa etária de 14 a 24 anos incompletos, na proporção de 5% a 15% do
número de empregados existentes no local, além de matriculá-los em curso de
aprendizagem e formação profissional. O objetivo é proporcionar o acesso ao
mercado de trabalho, além de melhorar a qualificação.
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 10 do
decreto, não podem ser contratados aprendizes para as funções que demandem
"para seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou
superior, ou, ainda, as funções que estejam caracterizadas como cargos de
direção, de gerência ou de confiança". Adolescentes, com idade entre 14 e
17 anos, continuam proibidos de exercer atividades insalubres e noturnas, como
indica também o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cadastro Nacional de Aprendizagem
Em 2007, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem, destinado à inscrição das entidades
qualificadas em formação técnico-profissional, buscando promover a qualidade
técnico-profissional, dos programas e cursos de aprendizagem, principalmente em
relação à sua qualidade pedagógica e efetividade social.
Clique aqui para consultar as Entidades e Cursos já cadastrados
Clique aqui para consultar as Entidades e Cursos já validados
Com informações do Conexão Aprendiz
Fonte: Pró-Menino
Um comentário:
Queria poder alcançar essa meta de ter meu primeiro emprego, mas hoje em dia ta difícil, já tentei de tudo mas nunca fui chamada...
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