Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A proposta do novo Código Penal de tipificar como crime a prática de bullying
recebeu críticas de organizações da área da criança e do adolescente.
“Isso é criminalizar a adolescência”, disse a assessora de Políticas
Públicas da Fundação Abrinq, Katerina Volcov. As organizações defendem
que a proposta seja retirada do texto do novo Código Penal. “A gente
acredita que o bullying tem que ser tratado de forma pedagógica, dentro do espaço escolar, completou Volcov.
De acordo com a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (Pense), do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21% dos casos de
bullying ocorrem nas salas de aula, mesmo com os professores
presentes. Classificado como "intimidação vexatória" pela proposta do
novo Código Penal, o bullying - ato de agredir fisicamente ou
verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada -
poderá ser considerado infração se for praticado por adolescentes.
O autor da prática, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, receberá medidas socioeducativas, como prestação de
serviços, acompanhamento e internação e poderá resultar em até quatro
anos de prisão quando o autor for maior de idade.
Além da proposta do novo Código Penal, as organizações analisaram
375 projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tratam de temas
envolvendo o público infantojuvenil. Entre os temas considerados
prioritários estão a restrição de propaganda para crianças, o debate
sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de
drogas a redução da maioridade penal.
A adolescente Isabella Coelho Araújo, integrante do projeto Onda:
Adolescentes em Movimento pelos Direitos disse ser contra a redução e
defendeu a melhoria nas medidas socioeducativas. “O caminho é a gente
investir em medidas para recuperar esses jovens.”
As organizações não governamentais defendem ainda a aprovação do
Plano Nacional de Educação. Atualmente o projeto encontra-se no Senado.
Após a aprovação na Casa, será encaminhado novamente à Câmara. A
expectativa é que seja aprovado ainda em 2013. O plano, encaminhado ao
Congresso em dezembro de 2010, contém as metas para os próximos dez anos
na educação.
“O objetivo é construir uma agenda de prioridades para os temas
relacionados a crianças e adolescentes que estão no Congresso, disse a
assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo
Manhas. As organizações consideram necessário mobilizar a sociedade e o
Parlamento para questões considerados sensíveis. “Queremos realizar
audiências públicas para debater este e outros temas, vamos fazer também
uma carta pública e um abaixo-assinado virtual para pedir a retirada do
bulliyng do Código Penal. Estamos sendo proativos,” acrescentou Manhas.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil
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