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O
Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), vem por meio desse, conforme previsão do artigo 51 do Regimento
Interno, tornar público o relatório semestral das atividades desenvolvidas no
período compreendido de 10 de Julho de 2021 a 10 de Janeiro de 2022.
“O
Conselho Tutelar apresentará um relatório semestral de suas atividades que
ficará a disposição da comunidade para avaliação por prazo de sessenta dias,
remetendo-se cópia do mesmo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
para conhecimento e arquivamento.” (Art. 51° Regimento Interno Conselho tutelar
de Poções/BA)
Insta
saber que o referido relatório ficará a disposição nas redes sociais do órgão
para conhecimento da comunidade e cópias serão remetidas para as entidades de
atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia,
Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia,
rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse
a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no
município.
A
referida estatística tem o objetivo de colaborar para o desenvolvimento de
ações voltadas à prevenção de violações; Provocar o Sistema de Garantia de
Direitos - SGD para promover campanhas educativas e divulgar as atribuições do
Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ações realizadas internas e externas
✓ Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
✓Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
✓Participação em Audiências Concentradas;
✓Reuniões com representante do Ministério Público e Poder Judiciário;
✓Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
✓ Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
✓ Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
✓Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
✓ Fiscalização das entidades;
✓ Entre outros.
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Estatística do Conselho
Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 10 de Julho de 2021 a 10 de
Janeiro de 2022.
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Negligência:
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25
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Abandono:
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01
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Violência
física:
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09
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Abuso
sexual (suspeitas)
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10
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Violência
doméstica:
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04
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Solicitações
de exames e remédios:
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04
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Conflito
familiar e/ou com vizinhos:
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46
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Evasão
escolar:
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08
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Rebeldia/
indisciplina/ ato Infracional:
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15
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Drogas
e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
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03
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Drogas
e álcool (por parte dos genitores):
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16
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Orientações
de guarda e pensão alimentícia:
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25
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Maus-tratos:
|
08
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Orientações
e requisições de registro civil:
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06
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Vulnerabilidade
econômica:
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33
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Exploração
sexual:
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01
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Automutilação
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04
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Adoção
irregular:
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03
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Mendicância:
|
04
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Alienação
parental:
|
01
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Desaparecimentos:
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04
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Denúncias
do Disque 100:
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01
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Crianças
institucionalizadas:
|
07
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Encaminhamento
a Vigilância Sanitária
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02
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Violência
Psicológica
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05
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Fuga
|
03
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Solicitação
Histórico Escolar
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04
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Encaminhamento
a outros Conselhos Tutelares
|
14
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Atraso
Cartão de Vacinas
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02
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