Estatística do Segundo Semestre de 2021.

Imagem Extraída da Internet

O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem por meio desse, conforme previsão do artigo 51 do Regimento Interno, tornar público o relatório semestral das atividades desenvolvidas no período compreendido de 10 de Julho de 2021 a 10 de Janeiro de 2022.

“O Conselho Tutelar apresentará um relatório semestral de suas atividades que ficará a disposição da comunidade para avaliação por prazo de sessenta dias, remetendo-se cópia do mesmo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para conhecimento e arquivamento.” (Art. 51° Regimento Interno Conselho tutelar de Poções/BA)

Insta saber que o referido relatório ficará a disposição nas redes sociais do órgão para conhecimento da comunidade e cópias serão remetidas para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

A referida estatística tem o objetivo de colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações; Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas e divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

✓ Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;

✓Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;

✓Participação em Audiências Concentradas;

✓Reuniões com representante do Ministério Público e Poder Judiciário;

✓Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

✓ Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;

✓ Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

✓Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;

✓  Fiscalização das entidades;

✓  Entre outros.

Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 10 de Julho de 2021 a 10 de Janeiro de 2022.
Negligência:	25
Abandono:	01
Violência física:	09
Abuso sexual (suspeitas)	10
Violência doméstica:	04
Solicitações de exames e remédios:	04
Conflito familiar e/ou com vizinhos:	46
Evasão escolar:	08
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:	15
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):	03
Drogas e álcool (por parte dos genitores):	16
Orientações de guarda e pensão alimentícia:	25
Maus-tratos:	08
Orientações e requisições de registro civil:	06
Vulnerabilidade econômica:	33
Exploração sexual:	01
Automutilação	04
Adoção irregular:	03
Mendicância:	04
Alienação parental:	01
Desaparecimentos:	04
Denúncias do Disque 100:	01
Crianças institucionalizadas:	07
Encaminhamento a Vigilância Sanitária	02
Violência Psicológica	05
Fuga	03
Solicitação Histórico Escolar	04
Encaminhamento a outros Conselhos Tutelares	14
Atraso Cartão de Vacinas	02