Estatística do 1º Semestre de 2022 - Conselho Tutelar

Relatório Semestral do Conselho Tutelar de Poções/BA

 

 O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2022 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

 

Objetivos

Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.

  

Objetivo específico

Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;

Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;

 Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Ações realizadas internas e externas

 

ü  Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;

ü  Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;

ü  Participação na Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Evento na Câmara de Vereadores;

ü  I Encontro Dos CMDCA`s do Território Sudoeste Baiano;

ü  I Fórum Comunitário do Selo Unicef;

ü  Reuniões com o CMDCA;

ü  Capacitação do SIPIA em Vitória da Conquista/BA;

ü  Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

ü  Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;

ü  Participação em reuniões com representantes da Educação;

ü  Palestras em Escolas;

ü  Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

ü  Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;

ü  Reuniões com o FUNDEB

ü  Reuniões com Secretários do Poder Executivo

ü  Entre outros.

 

Estatística

 

Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 10 de Janeiro de 2022 a 10 de Julho de 2022.
Negligência:	19
Abandono:	03
Violência física:	13
Abuso sexual: (Suspeita)	22
Violência doméstica:	09
Solicitações de exames e remédios:	14
Conflito familiar e/ou com vizinhos:	41
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:	13
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):	10
Drogas e álcool (por parte dos genitores):	17
Orientações de guarda e pensão alimentícia:	22
Maus-tratos:	10
Orientações e requisições de registro civil:	09
Vulnerabilidade econômica:	23
Exploração sexual:	02
Assédio Sexual	01
Automutilação	06
Adoção irregular:	02
Mendicância:	01
Alienação parental:	01
Desaparecimentos:	14
Denúncias do Disque 100:	04
Crianças institucionalizadas:	03
Violência Psicológica	08
Solicitação de Transporte	01
Solicitação Histórico Escolar	01
Atraso Cartão de Vacina	04
Evasão Escolar	28
Violência Institucional	05

 

Encaminhamentos realizados neste período à rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos – SGD:

 

CREAS	82
CRAS	08
Sec. ADM	23
SMAS	05
Secretaria de Saúde	06
CMDCA	06
CEACAP	03
Setor Pessoal	11
Setor de Compras	08
Polícia Civil	04
Promotoria de Justiça	43
Poder Judiciário	10
Disque 100	04
Unidades de Saúde (PSF/UBS/USF)	17
À Direção de Escolas	07
CAPS	05
CAMVI	05
SMEP	03
Conselho Tutelar (outras localidades)	19
Equipe Multiprofissional da Saúde	02
FINANÇAS	01
CRAS (Outro município)	01

 

Conselheiros Tutelares de Poções Participam de Treinamento do SIPIA.

 

A Prefeitura de Vitória da Conquista, Bahia, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), está realizando uma oficina de capacitação sobre o “Sistema de Informação para Infância e Adolescência, módulo Conselho Tutelar- SIPIA Conselho Tutelar”.

O evento conta com a presença do coordenador do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA- Conselho Tutelar) vinculado à SNDCA, Antônio Cláudio Lima e da assessora técnica da Coordenação de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHD-BA), Liliane Tavares.

Michael Farias, secretário de Desenvolvimento Social do município de Vitória da Conquista, está participando ativamente do evento e na oportunidade abordou sobre a necessidade e importância da implantação do SIPIA no município e para o bom desenvolvimento do trabalho dos conselheiros tutelares, o qual requer que a rede – Sistema da Garantia de Direitos – atue de forma conjunta e articulada.

O município de Poções está sendo representado na capacitação pelos conselheiros tutelares Antonio Marcos e Gabriela Godeiro, os quais serão multiplicadores junto a rede municipal.

Estatística do Segundo Semestre de 2021.

Imagem Extraída da Internet

O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem por meio desse, conforme previsão do artigo 51 do Regimento Interno, tornar público o relatório semestral das atividades desenvolvidas no período compreendido de 10 de Julho de 2021 a 10 de Janeiro de 2022.

“O Conselho Tutelar apresentará um relatório semestral de suas atividades que ficará a disposição da comunidade para avaliação por prazo de sessenta dias, remetendo-se cópia do mesmo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para conhecimento e arquivamento.” (Art. 51° Regimento Interno Conselho tutelar de Poções/BA)

Insta saber que o referido relatório ficará a disposição nas redes sociais do órgão para conhecimento da comunidade e cópias serão remetidas para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

A referida estatística tem o objetivo de colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações; Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas e divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

✓ Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;

✓Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;

✓Participação em Audiências Concentradas;

✓Reuniões com representante do Ministério Público e Poder Judiciário;

✓Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

✓ Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;

✓ Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

✓Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;

✓  Fiscalização das entidades;

✓  Entre outros.

Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 10 de Julho de 2021 a 10 de Janeiro de 2022.
Negligência:	25
Abandono:	01
Violência física:	09
Abuso sexual (suspeitas)	10
Violência doméstica:	04
Solicitações de exames e remédios:	04
Conflito familiar e/ou com vizinhos:	46
Evasão escolar:	08
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:	15
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):	03
Drogas e álcool (por parte dos genitores):	16
Orientações de guarda e pensão alimentícia:	25
Maus-tratos:	08
Orientações e requisições de registro civil:	06
Vulnerabilidade econômica:	33
Exploração sexual:	01
Automutilação	04
Adoção irregular:	03
Mendicância:	04
Alienação parental:	01
Desaparecimentos:	04
Denúncias do Disque 100:	01
Crianças institucionalizadas:	07
Encaminhamento a Vigilância Sanitária	02
Violência Psicológica	05
Fuga	03
Solicitação Histórico Escolar	04
Encaminhamento a outros Conselhos Tutelares	14
Atraso Cartão de Vacinas	02