Representantes da Pastoral da criança e CBJP
falam sobre 6 anos da Lei Maria da Penha
Vanessa Espíndola
Redação Portal A12
Redação Portal A12
O
Portal A12 entrou em contato com a Pastoral da Criança e com CBJP
(Comissão Brasileira Justiça e Paz) da CNBB para saber o que pensam os
representantes destas instituições sobre a Lei Maria da Penha. Na
opinião das duas entidades, as consequências da violência doméstica vão
além de questões voltadas à segurança; além das leis, políticas públicas
focadas em direitos básicos do cidadão, são fundamentais.
A Lei Maria da Penha completou neste mês de setembro, 6 anos no
Brasil. Criada em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a
Central de Atendimento à Mulher – (Ligue 180) é um serviço de utilidade
pública que orienta as mulheres em situação de violência.
Neste primeiro semestre de 2012, foram feitos mais de 388,9 mil
registros de atendimento e entre eles, 56,6% foram relatos de violência
física. A violência psicológica aparece em 27,2% das ocorrências no
período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%),
915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%).
Um dado alarmante apontado no relatório de queixas do primeiro
semestre de 2012 é que, em pelo menos 66% dos casos de violência contra a
mulher, os filhos presenciam as agressões contra as mães.
Violência que para a Pastoral da Criança deixa marcas profundas na
vida das crianças e pode servir de incentivo para que o ciclo violento
se repita na vida adulta.
"Na infância essas crianças que testemunham a violência familiar
tendem a ter dois extremos de comportamento: de um lado, podem
considerar a violência como um ato natural nas relações humanas, o que
as levam ter atitudes agressivas com as outras crianças; de outro, as
crianças podem absorver a dor da vítima de violência, sofrem caladas e
isoladas, e mesmo evitam estar com outras crianças", declara o gestor de
relações institucionais da Pastoral da Criança e representante da CNBB
no Conselho Nacional de Saúde, Clóvis Boufleur.
Hoje, o Brasil tem 552 serviços de atendimento às mulheres em
situação de violência sexual e doméstica. A pena do crime de violência
doméstica pode variar de três meses a três anos de prisão.
Para Pedro Gontijo, secretário executivo da Comissão Justiça e Paz da
CNBB, a "pseudo-cultura" machista ainda é um forte entrave para que
tanto mulheres e crianças denunciem violências de todo tipo. O
secretário também aponta a impunidade e a falta de políticas públicas
como principais culpados pela continuidade deste quadro.
"Não adianta aumentar as punições, mas sim, garantir que não haja
impunidade. Não precisamos fazer grandes alterações na legislação, mas
sim, na forma de atuação dos governos em diferentes níveis, com seus
aparatos de segurança, de educação, de saúde, de cultura e de trabalho.
Não se trata apenas de maior força policial, mas sim de maior presença
do Estado na vida dessas pessoas. Quando as pessoas conseguem ter
incorporadas em suas vidas uma série de direitos sociais e econômicos,
também ficam mais "empodeiradas" de informações que as ajudam a
enfrentar tais situações" aponta Pedro Gontijo.
E acrescenta:
"É momento de se comemorar seis anos de mais esse instrumento de luta
que é a Lei Maria da Penha, mas é também, tempo de arregaçar as mangas,
pois não basta o direito estar escrito no papel, temos que fazer ele
valer na prática cotidiana", diz.
Fonte: Pastoral da Criança
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