Luiz Silveira Agência CNJ
A adoção da chamada Lei
do Sinase na aplicação de medidas socioeducativas aos jovens em conflito
com a lei foi o foco dos debates no curso promovido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) em Campo Grande/MS semana passada. A juíza
auxiliar do CNJ Joelci Diniz apresentou a magistrados, servidores do
Poder Judiciário e técnicos socioeducativos do estado as principais
mudanças provocadas pela Lei n. 12.594, que instituiu o Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em abril passado.
A magistrada também resumiu os
resultados da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que
fiscaliza a situação de unidades de internação de jovens em todo o País.
Desde julho, o Conselho já retornou a 12 unidades da Federação para
verificar quais melhorias ocorreram nos sistemas estaduais de
atendimento socioeducativo.
Novidade – O gestor do
Sistema Socioeducativo no Mato Grosso do Sul, Coronel Hilton Villasanti,
apresentou a nova ferramenta que o governo estadual e o Poder
Judiciário vão passar a usar no acompanhamento das medidas de
internação. O sistema permite que todas as informações sobre o dia a dia
de cada interno sejam atualizadas constantemente em um ambiente
virtual.
“Se um jovem faltar à aula de manhã, a
ocorrência será informada pela direção da casa e o juiz responsável pela
execução das medidas socioeducativas tomará conhecimento à tarde. Isso
permite que o juiz acompanhe o cumprimento da medida de internação de
maneira mais próxima”, afirmou a magistrada Joelci Diniz.
O juiz responsável pela execução das
medidas socioeducativas em Campo Grande, Roberto Ferreira, e o juiz
aposentado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul, João Saraiva, também palestraram no evento.
Ceará – Desde segunda-feira (24/9), uma equipe do Programa Justiça ao Jovem se encontra no Ceará para fiscalizar in loco
o que mudou desde a primeira visita do programa ao estado, em novembro
de 2010. Além das visitas às unidades, a agenda do Programa Justiça ao
Jovem no Ceará inclui reuniões com autoridades ligadas à questão dos
adolescentes em conflito com a lei.
Nesta terça-feira (25/9), estão marcadas
reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e com o coordenador da
Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE, desembargador
Francisco Suenom Bastos Mota.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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