NOTA DE ESCLARECIMENTO
BRASÍLIA, 08 de novembro de 2011
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a publico esclarecer que o sistema de gerenciamento de conselhos tutelares oferecido para venda pela empresa Aptiva Tecnologia da Informação e Comunicação não possui qualquer tipo de relação com o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA), cuja implementação vem sendo conduzida pelo Governo Federal. O objetivo de SIPIA é ser um sistema de gerenciamento de informações sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes a ser alimentado pelos conselhos tutelares.
Em sua propaganda, a Aptiva anuncia que o seu sistema de gerenciamento irá promover uma gestão mais ágil e integrada dos Conselhos e Conselheiros Tutelares; promover a gestão das informações, visando contribuir para a qualidade dos serviços prestados à segurança pública e criança; promover a construção de organizações públicas de alto desempenho e elevar a satisfação do cidadão, e melhorar a imagem da administração pública. No entanto, a empresa não esclarece que este sistema só produzirá resultados se for implementado por todas as esferas da administração e conselhos, propiciando a interligação de dados anunciada.
A SDH informa que vem implementando o SIPIA de forma gradual nos conselhos, doando os equipamentos quando a ausência destes impedem o funcionamento apropriado do Sistema de Informação. O Governo Federal continuará investindo na estruturação desse sistema, de forma que ele possa servir como um banco de dados confiáveis para subsidiar ações e políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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