Laercio Oliveira: a falta de equipamentos restringe a atuação dos Conselhos Tutelares
Arquivo - Gilberto
Nascimento
O deputado Laercio Oliveira (PR-SE) apresentou o Projeto de Lei
2145/11, que determina que os veículos abandonados em vias públicas, ou
nos pátios dos órgãos de trânsito, possam ser doados a instituições
filantrópicas e conselhos tutelares.
A proposta modifica o artigo 217 do Código de Trânsito (Lei 9503/97).
Hoje, os veículos apreendidos ou abandonados em via pública, quando
não reclamados nem arrematados em leilões, ficam sem utilidade, somente
lotando os pátios. Laércio Oliveira sustenta que esses veículos poderiam
ser úteis aos conselhos tutelares e instituições filantrópicas, que
prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, “e têm sua
atuação restringida pela falta de equipamentos, a exemplo de veículos
necessários ao deslocamento de pessoal e auxílio de cidadãos amparados
pelo sistema”.
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem-Luiz Claudio Pinheiro
Edição- Mariana Monteiro
Edição- Mariana Monteiro
Um comentário:
Espero que esse projeto saia do papel, e não fique engavetado como alguns projetos apesentado aos conselhos tutelares.Um orgão tão esquesido pelos governantes, e criticado injustamente pela sociedade.
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