Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Institucional
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21/12/2011 15:27:11
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Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)
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Aprovado projeto de lei que reclassifica
entrância de nove Promotorias de Justiça
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou
na noite de ontem, dia 20, o projeto de lei do Ministério Público que
reclassifica a entrância de nove Promotorias de Justiça do interior do
estado. Com a nova lei, que segue para sanção do governador, as comarcas
de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro,
Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista passarão a
ser classificadas como Promotorias de Justiça de Entrância Final, e não
mais apenas Salvador. Além de reconhecer a importância desses
municípios, considerados polos regionais, a lei permitirá que os
promotores de Justiça possam ser promovidos para entrância final, sem
que seja imperativo o deslocamento para a capital baiana. Essa
possibilidade constitui, de acordo com o procurador-geral de Justiça
Wellington César Lima e Silva, um “importante marco de redimensionamento
da nossa carreira”. O projeto foi aprovado sem emendas.
ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
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