Convênio entre MP e Secretaria de Justiça disponibilizará exames de DNA gratuitos

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Cível

09/10/2012 15:52:04

Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

Convênio entre MP e Secretaria de Justiça
disponibilizará exames de DNA gratuitos

Um convênio firmado na manhã de hoje, dia 9, pelo Ministério Público do Estado da Bahia e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) beneficiará famílias comprovadamente carentes que necessitem realizar exames de DNA para reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes. Assinado pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e pelo secretário de Justiça Almiro Sena, o documento prevê a realização gratuita de 120 exames de DNA por ano, através do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar). O objetivo do convênio é ampliar o número de reconhecimentos de paternidade formalizados pela Instituição, assegurando às crianças e adolescentes baianos o direito à filiação. O evento aconteceu no auditório da sede da SJCDH.

De acordo com o coordenador do Nupar, promotor de Justiça Adilson de Oliveira, os beneficiários, após serem atendidos em audiência por promotores de Justiça, serão encaminhados ao Serviço Social do Nupar, que realizará um estudo socioeconômico de cada caso, de modo que sejam priorizadas as famílias que realmente não tenham condições de custear o exame. “O reconhecimento da paternidade significa o resgate da cidadania de crianças e adolescentes que tinham a autoestima diminuída por não ter o nome do pai em suas certidões de nascimento”, frisou o promotor de Justiça, explicando que o Projeto Paternidade Responsável foi instituído em 2005 e, a cada ano, vem obtendo resultados significativos. Adilson Oliveira destacou, ainda, que “não basta reconhecer a paternidade biológica; é importante que se estabeleça a paternidade socioafetiva”, por isso as famílias são assistidas pelo Serviço Social do MP. De 2005 a setembro deste ano o Ministério Público já promoveu o reconhecimento da paternidade de 52.052 pessoas.

“Uma iniciativa desta ordem é um primeiro passo importantíssimo para outros que virão e, além disso, é algo grandioso que os números não conseguem representar, na medida em que 120 pessoas por ano serão contempladas com a possibilidade de integrar a sua afetividade e de ‘fechar uma ferida’”, afirmou o procurador-geral de Justiça Wellington César, lembrando que todo indivíduo tem a necessidade de reconhecer a sua ancestralidade e que é importante ter isso expresso formalmente em um documento. Ele destacou a importância da colaboração do Estado, através dos seus órgãos, para que pessoas que não possuam recursos financeiros suficientes tenham a possibilidade de acesso a serviços como o exame de DNA gratuito, e agradeceu ao secretário de Justiça Almiro Sena, ao promotor Adilson Oliveira e a todos os servidores envolvidos na iniciativa. Ele saudou os promotores de Justiça que atuam no Projeto Paternidade Responsável e fez um agradecimento à ex-coordenadora do Nupar, promotora de Justiça Lúcia Helena Ribeiro, recentemente aposentada.

“É especialmente gratificante, como secretário de Justiça, possibilitar uma ação como essa”, afirmou Almiro Sena, anunciando que a SJCDH viabilizará um aumento no número de exames gratuitos, de acordo com o recurso disponível, tendo em vista a importância de resgate da cidadania das pessoas que necessitam desse serviço. Também participaram do evento a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli Souza; o chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Márcio Fahel; os promotores de Justiça Ana Paula Bittencourt, Marta Regina Bonfim, Fátima Macedo, Elane Pinto da Rocha e Maria de Fátima Passos; o diretor do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gacc), Roberto Sá Menezes; além de servidores do MP e da SJCDH.
 

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Fonte: MP/BA