Eles
não votaram nas últimas eleições, mas tiveram participação nas
campanhas eleitorais. As crianças e os adolescentes, sempre beijados e
abraçados pelos candidatos, no entanto, nem sempre fazem parte da pauta
política. Para entender essa conjuntura e quais demandas as políticas
públicas para as crianças e para os adolescentes devem atender, a Childhood Brasil traz
na semana do Dia das Crianças uma discussão das diretrizes que podem
nortear a implementação dos direitos da infância pelos governos
municipais.
Segundo o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do
Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel
de Castro Alves, é preciso superar o que ele define como “assistencialização” da
infância e da juventude. “As políticas voltadas à infância e à juventude
vão além da Assistência Social, já que essa é voltada aos que
necessitam”, afirma, ressaltando que o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) criou em 1990 o Sistema de Garantia de Direitos, que
deve atuar de forma intersetorial e integrada com outros sistemas de
operacionalização de políticas públicas, como o Sistema Único de
Assistência Social, o Sistema Educacional, o Sistema Único de Saúde, o
Sistema de Justiça, dentre outros. Para ele, é fundamental a existência
nos municípios de Secretarias Específicas da Criança e do Adolescente ou
de órgãos com status de secretaria municipal, como fundações,
coordenadorias, entre outros. Alves considera chave o fortalecimento dos
Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, além da remuneração
adequada dos profissionais que atendem crianças e jovens.
Os especialistas afirmam que a priorização da infância na agenda
política é uma questão legal, conforme prevê a Constituição Federal de
1988 e o ECA. “Isso quer dizer: priorizar o atendimento às crianças, aos
adolescentes e às suas famílias, estruturar os serviços especializados,
como os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de
Referência Especializado de Assistência Social, assegurar leis
orçamentárias para a construção de escolas e a ampliação da oferta de
serviços de saúde, estruturar os Conselhos Tutelares, etc”, explica a
jornalista Jaqueline Almeida, titulada Jornalista Amigo da Criança pela
ANDI – Comunicação e Direitos, instituição que mantém parceria técnica
com a Childhood Brasil na implementação do Concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo.
Para Alves, os municípios precisam criar e manter seus próprios
programas, ações e iniciativas, conforme as peculiaridades locais,
criando uma espécie de “cardápio social” voltado às crianças, aos jovens
e a seus familiares. “As prefeituras devem ir além do repertório social
federal, que estabelece os parâmetros mínimos, inclusive de
cofinanciamento de alguns programas sociais”, diz.
Jaqueline, por sua vez, diz acreditar que a municipalização de
algumas políticas, sobretudo as sociais, “chamaram os gestores a esse
compromisso”. No entanto, ela ainda é cética quanto à implementação dos
programas de governo. “Esses gestores são pouco técnicos e muito
políticos, no sentido negativo dessa palavra“, diz. “Por isso há tantas
denúncias de desvios de verbas nas prefeituras, tantas demonstrações de
associações fraudulentas com vereadores e com empresários, desvio de
merenda e de remédios, superfaturamento, corrupção e outros crimes.
Sempre fica a sensação que o município pode ser um palco para ações
escusas e não para o atendimento das necessidades da população”,
complementa Jaqueline, que hoje atua como assessora de imprensa do
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Emaús, em Belém, no Pará.
O gerente de programas da Childhood Brasil, Itamar
Gonçalves, afirma que as políticas públicas para a infância deveriam ser
mais detalhadas pelos candidatos. As campanhas políticas tendem a
trabalhar temas politicamente aceitos de uma maneira genérica, como
educação para todos, por exemplo. “Fala-se que a prioridade é a escola.
Mas nunca se diz qual escola. É raro um candidato entrar no detalhe da
proposta”, afirma. Ele cita, por exemplo, a importância da escola na
prevenção e na notificação de casos de violência sexual. “A violência
sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade. No entanto, o
papel da escola no enfrentamento da causa, por exemplo, não é abordado
nas campanhas. Isso ainda é um tabu”, conclui.
Leia, em breve, texto sobre iniciativas de candidatos para a infância.
Fonte: Childhood Brasil
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