A
Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior da Bahia terá de
abrir, no prazo máximo de cinco dias, procedimento administrativo para
investigar a suposta ocorrência de irregularidades em processos de
adoção de crianças na Comarca de Monte Santo/BA. A determinação foi
feita, nesta segunda-feira (15/10), pelo corregedor nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão, após denúncia da suposta existência de
quadrilha para traficar crianças do sertão da Bahia.
Na
decisão, o ministro deu ainda prazo de 60 dias para que a Corregedoria
do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) conclua a investigação
sobre as denúncias contra o antigo juiz titular da comarca Vitor Xavier
Bizerra, consideradas gravíssimas pelo corregedor nacional. “Se ficar
comprovado que houve má-fé ou erro por parte de magistrados, a
Corregedoria Nacional agirá com mão de ferro”, afirmou Falcão. Segundo
ele, a Corregedoria do CNJ acompanhará de perto o andamento das
investigações na Bahia e, se houver necessidade, enviará juízes
auxiliares para ajudar nas apurações.
No
dia 1º deste mês, a Corregedoria Nacional já havia aberto procedimento
para apurar supostas irregularidades em processos de adoção realizados
na Comarca de Monte Santo, após denúncia feita pelo Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ao CNJ. Na ocasião, o
ministro oficiou o TJBA para que prestasse informações sobre as
acusações no prazo de 30 dias.
Diante
das novas denúncias sobre a existência de uma suposta quadrilha que
atuaria no estado, além de decretar a abertura de investigação na
Corregedoria do TJBA, o ministro determinou que o tribunal informe ao
CNJ, em 60 dias, se há notícia da ocorrência de suposto tráfico de
crianças para adoção em outras comarcas do estado.
A
Corte também terá de encaminhar ao Conselho o número real de crianças
adotadas nas Comarcas de Monte Santo e Barra nos últimos cinco anos e
informar se, na época das supostas irregularidades, havia nessas
localidades uma lista de pessoas interessadas em adotar. A Corregedoria
Nacional quer saber ainda se o magistrado acusado de suposto
envolvimento nos fatos denunciados tem histórico de ocorrência
disciplinar na Corregedoria estadual.
Mariana Braga
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