Conselhos Tutelares: Ações e Parcerias

A equipe dos Conselhos Tutelares de Manoel Vitorino e Poções, estiveram reunidos por duas vezes nessa semana para solucionarem dois casos envolvendo crianças poçoenses no município de Manoel Vitorino. O compromisso e a dedicação das conselheiras tutelares de Manoel Vitorino, que mesmo diante dos obstáculos encontrados, haja vista a falta de um transporte para uso do órgão, se colocaram a disposição e deslocaram a pé até o local informado para averiguação dos fatos e encaminhamentos cabíveis.

Na oportunidade, agradecemos ao Colegiado Tutelar de Manoel Vitorino e a Assistente Social que integra a equipe, pelo entusiasmo, dedicação e compromisso irrestrito com a causa da infância e juventude.

Dentre as inúmeras inovações advindas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a obrigatoriedade da instalação, em todos os municípios brasileiros, de ao menos 01 (um) Conselho Tutelar, órgão que substituindo boa parte das atribuições do antigo "Juiz de Menores" é, por definição legal, "...permanente e AUTÔNOMO, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente..." (art. 131 da Lei nº 8.069/90), foi sem dúvida um grande passo rumo à democratização e maior agilidade na solução de problemas relacionados à violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.