Sistema de garantia de direitos da criança não pode falhar

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

15/10/2012 17:35:42

Redatora: Anbar - MTbBA 690

Sistema de garantia de direitos
da criança não pode falhar

Palestrante do seminário “Infância em primeiro lugar: estratégias para execução” realizada hoje, dia 15 na sede do Ministério Público em Nazaré, Maria Thereza Marcílio, representante da Rede Nacional 1ª Infância considerou oportuno o debate na data em que se comemora a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que coincidiu com a veiculação na noite anterior, de notícia em nível nacional, dando conta da adoção considerada irregular, de cinco crianças de uma mesma família, no município de Monte Santo (Bahia).

Citando o que ouviu no noticiário, ela diz que as adoções das crianças da forma como aconteceram mostram que o sistema de garantia de direitos não funcionou e a divulgação do caso ajuda a aumentar a mobilização para evitar situações como essas que estão acontecendo também em outras praças. Para ela, a criança precisa de atenção e o fato de considerá-la o futuro do país precisa ser repensado, pois “no futuro ela não será mais criança. O tempo dela deve ser preservado e se somos seres integrais, temos que ter direito a atenção integrada.”

O seminário foi aberto pela promotora de Justiça Eliana Bloizi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e d Adolescente (Caoca) que lembrou os tratados e leis que servem de instrumento de atuação em benefício das crianças desde antes do nascimento até os seis anos de idade começando pela Constituição federal que é endossada por outros dispositivos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). E lamentou que apesar de tantas normas nacionais e internacionais ainda persistam tantas desigualdades com os direitos elementares de crianças e adolescentes desrespeitados.

A atuação do MP na primeira infância foi debatida pelas promotoras de Justiça Ana Bernadete de Andrade que atua nos casos de crianças e adolescentes vitimizados e Cintia Guanaes, da área de saúde, sendo que ambas deixaram claro que o trabalho da equipe é conjunto. Inclusive, Ana Bernadete considera um avanço que agora os inquéritos policiais sejam encaminhados para elas além de chegarem aos colegas que atuam na área criminal. Assim as medidas protetivas para as vítimas, exigidas para cada caso, podem chegar mais rapidamente.

O seminário contou com a participação de Eleonora Ramos, membro do conselho gestor da rede “Não Bata. Eduque” e do projeto “Proteger” que falou sobre a lei que está em tramitação e que, se aprovada, vai ajudar a transformar a sociedade, como já acontece em 34 países, dando garantia a que se crie filhos sem violência. Nos debates, também foram discutidas as questões do orçamento e políticas públicas com o juiz Marcus Vinícius Pereira Junior e o poder da literatura na prevenção do abuso sexual infantil com Odívia Barros, autora do livro “Segredo segredíssimo.”

O fortalecimento dos Conselhos e Fundos da Infância e Adolescência foi destacado pelo promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic). Apesar de, depois de um trabalho exaustivo mantido pelo MP ter sido conseguido que todos os 417 municípios da Bahia instalassem seus Conselhos Tutelares, a luta continua no sentido de que eles funcionem plenamente. No seminário, Millen mostrou resultados de um levantamento realizado no ano passado onde, entre outras informações, consta que as deficiências ainda são grandes na maioria dos CT no que se refere às instalações físicas, equipamentos e pessoal.
 

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Fonte: MP/BA