Quinta, 18 de Outubro de 2012, 15h45 - última atualização: 18/10/2012 15:59
Por Josemara Veloso / DRT 1922
Diante
da importância de buscar instrumentos para lidar com a série de
desafios enfrentados pela família contemporânea, 23 defensores públicos
baianos participam do IV Congresso Internacional do IBDFAM e IV
Congresso de Direito de Família do Mercosul. O evento iniciado hoje
(18) e que segue até o dia 25, é uma oportunidade para os defensores
ampliarem seus conhecimentos em temas como convivência familiar
harmoniosa, enfatizando discussões sobre guarda e visitas/convívio dos
genitores e dos avós e a ocorrência da alienação parental, analisada
pelo regramento e pela aplicabilidade no Brasil e no Mercosul, já que
80% da demanda da Defensoria Pública da Bahia está relacionada às
questões familiares.
O evento de amplitude internacional
realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família acontece na
cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul e também destacará as diversas
formas de família da contemporaneidade, passando pelas diferenças entre
união estável e casamento; a família homoafetiva e as mudanças ocorridas
após as decisões do STF e do STJ. Os participantes também analisarão
os efeitos jurídicos do fim da vida conjugal, da própria vida dos entes
familiares, abordando o fim das relações amorosas com debates sobre o
novo divórcio e a separação judicial.
Levando em conta a grande
quantidade de ações de usucapião, os congressistas investigarão se
usucapião familiar é um novo direito ou um grande retrocesso. Além
disso, será abordado o direito a uma morte digna e a conduta do médico
na ortotanásia; planejamento sucessório e/ou tributário das relações
familiares. Para concluir o ciclo dos desafios da família, as reflexões
pessoais e patrimoniais trabalhadas durante o congresso também estarão
debruçadas sobre uma análise do Novo Código de Processo Civil que está
tramitando no Congresso Nacional.
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