O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2020 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.
Objetivo Geral
Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.
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Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 12 de Julho de 2020 a 10 de Janeiro de 2021.
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Negligência: |
10 |
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Abandono: |
01 |
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Violência física: |
08 |
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Abuso sexual (suspeitas) |
09 |
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Violência doméstica: |
01 |
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Solicitações de exames e remédios: |
08 |
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Trabalho infantil: |
00 |
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Conflito familiar e/ou com vizinhos: |
24 |
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Evasão escolar: |
00 |
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Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional: |
07 |
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Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes): |
01 |
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Drogas e álcool (por parte dos genitores): |
08 |
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Solicitação de vagas escolares: |
00 |
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Orientações de guarda e pensão alimentícia: |
20 |
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Maus-tratos: |
05 |
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Orientações e requisições de registro civil: |
12 |
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Orientações sobre paternidade: |
08 |
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Vulnerabilidade econômica: |
11 |
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Exploração sexual: |
01 |
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Assédio Sexual |
01 |
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Automutilação |
04 |
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Adoção irregular: |
02 |
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Mendicância: |
01 |
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Alienação parental: |
03 |
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Desaparecimentos: |
05 |
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Denúncias do Disque 100: |
03 |
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Crianças institucionalizadas: |
03 |
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FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente) |
00 |
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Encaminhamento a Vigilância Sanitária |
01 |
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Violência Psicológica |
03 |
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Fuga |
04 |
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Solicitação de Transporte |
02 |
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Solicitação Auxilio Natalidade |
01 |
Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ações realizadas internas e externas
* Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
* Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
* Participação em Audiências Concentradas;
* Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
* Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
* Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
* Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
* Fiscalização das entidades;
* Entre outros.
