Em encerramento de evento promovido pela Câmara, adolescentes entregam carta pedindo melhor formação política dos jovens e criação de mecanismos de participação direta dos interessados nos fóruns que tratam de seus direitos.
Adolescentes entregaram ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na tarde desta sexta-feira (16), uma carta com os pontos que querem incluir na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada de 7 a 10 de dezembro.
No documento, constam aspectos como respeito na abordagem policial, melhor formação política dos jovens e criação de mecanismos de participação direta dos interessados nos fóruns que tratam do sistema de direitos de crianças e adolescentes.
A carta foi entregue no encerramento do seminário sobre os 20 anos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Paralelamente ao evento, crianças e adolescentes participaram de uma reunião preparatória para a convenção de dezembro, encontro em que elaboraram o documento entregue ao Conanda.
Cinco temas
Lida pelos adolescentes Aline Machado e Luiz Guilherme Depiné, a carta aborda os cinco eixos temáticos em que a conferência nacional será organizada - promoção e universalização dos direitos em contexto de desigualdades; proteção e defesa no enfrentamento das violações; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescentes; e gestão política.
No que se refere ao enfrentamento das violações de direitos, por exemplo, o texto pede "maior atenção às necessidades de crianças e adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas por estarem em conflito com a lei". Quanto ao fortalecimento do sistema de direitos e à gestão política, pede melhor divulgação das leis protetivas da infância e formação política dos jovens.
"Temos que saber sobre aquilo que é nosso. Para tanto é preciso fazer políticas públicas claras e específicas, para que crianças e adolescentes as conheçam, entendam e cobrem sua concretização", afirmaram os adolescentes, ao reivindicarem maior conhecimento sobre o funcionamento do Estado brasileiro e das leis.
19 anos do ECA
Para o conselheiro do Conanda Sérgio Marques, o principal avanço nesses 19 anos de vigência do ECA "foi a mudança de enfoque em relação a crianças e adolescentes, que passaram a ser sujeitos de direitos, e não mais de intervenção dos adultos e do Estado".
Apesar desse progresso, Marques lembrou que o Brasil ainda apresenta índices preocupantes no que se refere aos diretos de meninos e meninas. De acordo com ele, metade das crianças e adolescentes brasileiros, 27 milhões de pessoas, ainda têm seus diretos negados.
Como exemplo dessas violações, ele lembrou que estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que 5 milhões de crianças ainda são exploradas no mercado de trabalho brasileiro. Além disso, segundo informou, entre 2006 e 2009, o Disque-denúncia, serviço oferecido pelo governo federal, recebeu mais de 60 mil notificações de violência contra crianças e adolescentes.
Sérgio Marques ressaltou ainda que, em média 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil, e 16 mil adolescentes cumprem medida privativa de liberdade por estarem em conflito com a lei. "Em, em meio a tudo isso, ainda temos aqui no Congresso a discussão sobre redução da maioridade penal, como se fosse resolver o problema da violência. Como se os jovens fossem os responsáveis pela explosão da violência no País", concluiu.
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Reportagem - Maria Neves/SR
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