Central Integrada de Comunicação Social Classificação da Notícia: Institucional
18/12/2013 09:19:11
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Redatora: Aline D'Eça (MTB-Ba 2594)
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Aprovado projeto de lei que prevê elevação
de entrância de mais seis Promotorias de Justiça
Acaba
de ser aprovado por unanimidade, pela Assembleia Legislativa da Bahia, o
Projeto de Lei nº 20.639/2013, que prevê a reclassificação das
Promotorias de Justiça de Alagoinhas, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso e
Porto Seguro para entrância final e das Promotorias de Justiça de
Poções para entrância intermediária, bem como a percepção de verba
indenizatória de 10% do valor do subsídio para os procuradores e
promotores de Justiça que atuem, de forma cumulativa, em mais de uma
Procuradoria ou Promotoria de Justiça. A sessão de votação foi iniciada
na tarde de ontem, dia 17, e se estendeu pela madrugada, sendo
acompanhada pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e
Silva e pelos promotores de Justiça Márcio Fahel (chefe de gabinete),
Luís Cláudio Cunha Nogueira (secretário-geral adjunto), Vicente Lima
(assessor especial) e Valmiro Macedo (coordenador do Centro de Apoio
Operacional da Cidadania). A votação do projeto do MP aconteceu no
segundo turno e foi concluída às 8h30.
Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
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