Aprovado projeto de lei que prevê elevação de entrância de mais seis Promotorias de Justiça

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional

18/12/2013 09:19:11

Redatora: Aline D'Eça (MTB-Ba 2594)

Aprovado projeto de lei que prevê elevação
de entrância de mais seis Promotorias de Justiça

Acaba de ser aprovado por unanimidade, pela Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº 20.639/2013, que prevê a reclassificação das Promotorias de Justiça de Alagoinhas, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso e Porto Seguro para entrância final e das Promotorias de Justiça de Poções para entrância intermediária, bem como a percepção de verba indenizatória de 10% do valor do subsídio para os procuradores e promotores de Justiça que atuem, de forma cumulativa, em mais de uma Procuradoria ou Promotoria de Justiça. A sessão de votação foi iniciada na tarde de ontem, dia 17, e se estendeu pela madrugada, sendo acompanhada pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e pelos promotores de Justiça Márcio Fahel (chefe de gabinete), Luís Cláudio Cunha Nogueira (secretário-geral adjunto), Vicente Lima (assessor especial) e Valmiro Macedo (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania). A votação do projeto do MP aconteceu no segundo turno e foi concluída às 8h30. 

  

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Fonte: MPBA