O Presidente da ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, Adão Luz, entregou ao governador Rui Costa, no último dia 07 em Poções-BA, uma pauta de reivindicações que visa o fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia e os direitos para os membros do órgão. Dentre as demandas apresentadas inclui: a) o funcionamento da Escola de Conselhos da Bahia e operacionalização do SIPIA - Sistema de Informação Para Infância e Adolescente para atender as demandas dos Conselheiros Tutelares eleitos em 04 de outubro de 2015; b) sugestão de criação de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa para estruturar os Conselhos Tutelares, através de doação de computadores para o funcionamento e operacionalização do SIPIA no estado; c) articulação com os deputados federais e senadores a fim de disponibilizar emendas parlamentares para estrutura dos Conselhos Tutelares da Bahia, através do Kit Equipagem do Conselho Tutelar; d) criação de Delegacias Especializadas para a proteção a Crianças e Adolescentes (DERCA) e de Atendimento ao Adolescente Infrator (DAI) nos municípios; e) articular com os Conselheiros governamentais do CECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a fim de fomentar a discussão para implantação de novos Conselhos Tutelares nos municípios de Médio e Grande porte, conforme recomendação do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; f) articular com a AGERBA para assegurar passagens intermunicipais (transportes terrestres e hidroviários (ferry boat e lanchas) gratuita para os Conselheiros Tutelares no exercício da sua função e g) assegurar a imunização dos Conselheiros Tutelares da Bahia junto com o calendário de vacinação dos profissionais de saúde do estado.
Atualmente, a Bahia possui 447 Conselhos Tutelares, totalizando 100% de cobertura no estado, assim, definidos: Salvador (18), Camaçari (02), Vitória da Conquista (03), Feira de Santana (04), Tucano (02), Mucuri ( 02), Teixeira de Freitas (02), Belmonte (02), Ilhéus (02), Porto Seguro ( 02) e Itabuna (02).
ASCOM/ACTEBA
Nenhum comentário:
Postar um comentário