Apresentação
O
Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações
referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de
2016 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de
atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia,
Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede
socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a
informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no
município.
Objetivo
Geral
Atender
os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes
as crianças e aos adolescentes que estão dentro do território municipal.
Objetivo específico
Colaborar
para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
Provocar
o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar as atribuições do
Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ações realizadas
internas e externas
- Atendimentos
de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
-Notificações
aos genitores e/ou responsáveis legais;
-Participações em Campanhas Educativas;
-Participações em Campanhas Educativas;
-Participação
na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;
-Encaminhamentos
para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
- Divulgação
das atribuições do Conselho Tutelar;
- Participação
em reuniões e palestras nas escolas;
-Realização
de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
-Reuniões
entre os membros do Conselho Tutelar;
-Participação
em eventos, formação, fóruns e seminários;
-Fiscalização
das entidades;
-Entre
outros.
Estatísticas
Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período
compreendido de 11 de Janeiro a 30 de Julho do ano de 2016.
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Negligência:
|
95
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Abandono:
|
03
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Violência física:
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32
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Abuso sexual:
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32
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Violência doméstica:
|
15
|
Solicitações de exames e remédios:
|
53
|
Trabalho infantil:
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13
|
Conflito familiar e/ou com vizinhos:
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101
|
Evasão escolar:
|
58
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Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:
|
59
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Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
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35
|
Drogas e álcool (por parte dos genitores):
|
40
|
Solicitação de vagas escolares:
|
34
|
Orientações de guarda e pensão alimentícia:
|
63
|
Maus-tratos:
|
41
|
Orientações e requisições de registro
civil:
|
18
|
Orientações sobre paternidade:
|
16
|
Vulnerabilidade econômica:
|
65
|
Bullying:
|
04
|
Exploração sexual:
|
01
|
Tráfico de crianças:
|
01
|
Adoção irregular:
|
04
|
Mendicância:
|
04
|
Alienação parental:
|
04
|
Desaparecimentos:
|
06
|
Conflito com relação ao Bolsa Família:
|
03
|
Cárcere privado:
|
03
|
Denúncias do Disque 100:
|
04
|
Crianças institucionalizadas:
|
02
|
Documentos
expedidos pelo Conselho Tutelar
Dados dos documentos expedidos pelo Conselho Tutelar,
no período compreendido de 11 de Janeiro a 30 de Julho do ano de 2016.
|
|
Advertências:
|
30
|
Termo de responsabilidade:
|
30
|
Respostas de Denúncias do Disque 100:
|
04
|
Ofícios e requisições ao Cartório:
|
26
|
Ofício a Prefeitura Municipal de Poções/BA:
|
01
|
Ofícios
a Secretaria Municipal de Infraestrutura:
|
03
|
Ofícios
a Secretaria Municipal de Administração:
|
15
|
Ofícios a Secretaria Municipal de
Assistência Social:
|
30
|
Ofícios a Secretaria Municipal de Saúde:
|
21
|
Ofícios
a Secretaria Municipal de Educação:
|
12
|
Ofício ao CMAEEP:
|
01
|
Ofício a Coordenação do Bolsa Família:
|
01
|
Ofícios ao NASF:
|
07
|
Ofícios ao CRAS:
|
25
|
Ofícios ao CREAS:
|
132
|
Ofícios ao SEMCA:
|
08
|
Ofícios ao CAPS:
|
05
|
Ofícios
ao CMDCA:
|
02
|
Ofícios a Delegacia de Policia:
|
04
|
Ofícios ao Ministério Público:
|
70
|
Ofícios ao Poder Judiciário:
|
16
|
Ofícios ao CEACAP:
|
06
|
Ofícios as Escolas:
|
15
|
Ofícios ao Setor de Recursos Humanos:
|
21
|
Ofícios ao Setor de Compras:
|
08
|
Ofício a Policia Rodoviária Federal:
|
01
|
Ofício a Policia Militar:
|
01
|
Ofícios a Guarda Municipal:
|
02
|
Ofícios ao Hospital:
|
02
|
Ofício a UPA:
|
01
|
Ofício ao PROAIJ:
|
01
|
Ofícios as Unidades de Saúde da Família:
|
11
|
Ofícios a Coordenação de Atenção Básica:
|
03
|
Ofícios a outros Conselhos Tutelares do
Estado da Bahia:
|
06
|
Ofícios aos Alcoólicos Anônimos:
|
02
|
Ofícios aos eventos e produções festivas:
|
04
|
Ofícios circulares:
|
03 ofícios emitidos
a rede do SGD
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