O Conselho Tutelar de
Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem
tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos
atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2022 pelo Conselho
Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do
Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das
Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Defensoria Pública,
Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia,
rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse
a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no
município.
Objetivo
Geral
Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos
de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do
território municipal.
Objetivo
específico
Colaborar
para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
Provocar
o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar as atribuições do
Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ações
realizadas internas e externas
* Atendimentos de
denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
* Notificações aos
genitores e/ou responsáveis legais;
* Capacitação do SIPIA;
* Encaminhamentos para
rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
* Divulgação das
atribuições do Conselho Tutelar;
* Participação em
reuniões com representantes da Educação e equipamentos da Assistência Social;
* Palestras e reuniões
em Escolas;
* Realização de estudos
de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
* Reuniões entre os
membros do Conselho Tutelar;
* Reuniões com o FUNDEB;
* Reuniões com
Secretários do Poder Executivo
* Entre outros.
Estatística
|
Estatística do
Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 10 de Julho de 2022 a
10 de Janeiro de 2023.
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Negligência:
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22
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Ameaça
de Morte
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03
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Abandono:
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06
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Violência
física:
|
20
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Abuso
sexual: (Suspeita)
|
17
|
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Violência
doméstica:
|
08
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Solicitações
de exames e remédios:
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26
|
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Conflito
familiar e/ou com vizinhos:
|
52
|
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Rebeldia/
indisciplina/ ato Infracional:
|
38
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Drogas
e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
|
14
|
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Drogas
e álcool (por parte dos genitores):
|
11
|
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Orientações
de guarda e pensão alimentícia:
|
21
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Maus-tratos:
|
21
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Orientações
e requisições de registro civil:
|
18
|
|
Vulnerabilidade
econômica:
|
33
|
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Assédio
Sexual
|
01
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Automutilação/Ideação
Suicida
|
54
|
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Adoção
irregular:
|
01
|
|
Mendicância:
|
01
|
|
Alienação
parental:
|
04
|
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Desaparecimentos:
|
19
|
|
Denúncias
do Disque 100:
|
05
|
|
Crianças
institucionalizadas:
|
07
|
|
Violência
Psicológica
|
24
|
|
Solicitação
de Transporte
|
08
|
|
Solicitação
de Histórico Escolar
|
13
|
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Atraso
Cartão de Vacina
|
03
|
|
Evasão
Escolar
|
11
|
|
Violência
Institucional
|
03
|
|
Bullyng
|
01
|
Encaminhamentos realizados neste período
à rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos – SGD:
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CREAS
|
87
|
|
CRAS
|
21
|
|
Sec.
ADM
|
22
|
|
SMAS
|
06
|
|
Secretaria
de Saúde
|
12
|
|
CMDCA
|
09
|
|
CMAEEP
|
02
|
|
CEACAP
|
06
|
|
Setor
Pessoal
|
15
|
|
Setor
de Compras
|
05
|
|
Polícia
Civil
|
02
|
|
Promotoria
de Justiça
|
33
|
|
Poder
Judiciário
|
06
|
|
Disque
100
|
04
|
|
Unidades
de Saúde (PSF/UBS/USF)
|
04
|
|
À
Direção de Escolas
|
12
|
|
CAPS
|
09
|
|
CAMVI
|
05
|
|
SMEP
|
06
|
|
Conselho
Tutelar (outras localidades)
|
14
|
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Equipe
Multiprofissional da Saúde
|
04
|
Perfil das Vítimas:
|
0 a 04 anos
|
05 a 11 anos
|
12 a 14 anos
|
15 a 17 anos
|
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39
|
107
|
95
|
45
|
Perfil do Violador:
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Pais ou Responsável
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Parasto/Madrasta
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Parente ou conhecido
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O adolescente em razão da conduta
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Estado/Município
|
|
93
|
08
|
36
|
49
|
22
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Bairros e localidades de incidência:
Açude: 21
Alto da Vitória: 20
Alto do Paraíso: 31
Alto do Recreio: 06
Alvorada: 09
Bela Vista: 19
Centro: 07
Indaiá: 06
Joaquim Mascarenhas: 12
Lagoa Grande: 19
Poçõenzinho: 04
Primavera: 16
Santa Ceíia: 01
Santa Rita: 10
São Paulo: 11
Tigre: 13
Tiradentes: 05
URBIS: 16
Vista Bela: 24
Vista Verde: 01
Zona Rural: 15
