Convite: IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia - 21 e 22/11 em Salvador

Fique Atento!

Em breve será divulgada a programação do evento.

EDITAL DO GOVERNO DO ESTADO SELECIONA PROFISSIONAIS PARA ESCOLA DE CONSELHOS

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) inscreve até esta sexta-feira (1º) para seleção, via edital, de profissionais de nível superior que serão responsáveis por elaborar ementas e conteúdos dos módulos do curso de Formação Básica e Específica de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares da Bahia (Escola de Conselhos). 

A formação dos conselheiros está prevista no plano de trabalho do convênio firmado entre a Sedes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que tem o objetivo de implantar o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia, a fim de potencializar e melhorar as condições teórica e prática desses órgãos colegiados.

Ministra Maria do Rosário entrega equipamentos a 1000 conselhos tutelares na 2ª feira (14)

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fará nesta segunda-feira (14), às 14 horas, a entrega simbólica de  1.000 conjuntos de equipamentos  para Conselhos Tutelares de todo país.  A assinatura dos termos de doação será realizada juntamente com a entrega do  Prêmio Amigas e Amigos do 100, em comemoração aos dez anos de funcionamento do Disque Direitos Humanos – Disque 100, no Museu da República, em Brasília.

Conselheiros Tutelares, Prefeitos e representantes dos municípios beneficiados que atuam na rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes participarão da cerimônia. O objetivo de valorizar as ações voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes e fomentar o compromisso dos governos municipais com o fortalecimento dos Conselhos Tutelares.  O conjunto de equipamentos para uso do Conselho Tutelar é formado por um automóvel, cinco computadores, uma  impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

Disque 100 - É um serviço de utilidade pública da SDH/PR destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.  Ao serviço cabe, também, disseminar informações e orientações sobre ações, programas, campanhas, direitos e de serviços da rede de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Juíza de direito Ivana Pinto Luz toma posse na Comarca de Macaúbas

Foto: Macaúbas ON OFF - O juiz Dr. Martinho, Advogados e serventuários da Comarca deram as boas vindas a nova Juíza.

A juíza Ivana Pinto Luz tomou posse do cargo, para Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível, Comercial e Acidente de Trabalho na Comarca de Macaúbas de Entrança Intermediária. A Solenidade aconteceu na manhã de segunda-feira (07) no Fórum de Macaúbas, e contou com a participação do Juiz da Vara Crime Dr. Martinho Ferraz da Nóbrega, advogados e serventuários. 

Foto: Macaúbas ON OFF - Drª Ivana Luz assina seu termo de posse.

Drª. Ivana Pinto Luz serviu anteriormente na Comarca de Poções deixando entre a comunidade, Ministério Público, Conselho Tutelar, demais integrantes do SGD, advogados e funcionários, muita admiração e carinho, pela sua dedicação, firmeza e atitudes que sempre elevaram o conceito jurídico da justiça. Guerreira e autoconfiante desenvolveu um trabalho de excelência, permanecendo unida na garantia dos direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta, para que família, sociedade e Estado cumpra a Constituição Federal, começando pelo artigo 227 «É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.»

Bebê em estado grave é transferido para UTI após MP ajuizar ação civil pública

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Cível

07/10/2013 14:36:29

Redator: George Brito (DRT-BA 2927)

Bebê em estado grave é transferido para
UTI após MP ajuizar ação civil pública

Um recém-nascido de Jacobina foi internado na UTI Neonatal do Hospital Sagrada Família, em Salvador, para receber os cuidados médicos que seu quadro de saúde inspirava desde o nascimento, último dia 28, ocorrido no Hospital Antônio Teixeira Sobrinho. Hoje com nove dias de vida, o bebê tem estado de saúde delicado e por isso não poderia permanecer no hospital, que não conta com estrutura adequada ao caso. Ele foi transferido em UTI aérea apenas no último sábado, 5, por força de decisão judicial, em caráter liminar, concedida em face de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida na última sexta-feira, 4, no mesmo dia em que ele foi procurado pelos pais da criança. A determinação judicial foi dada pela juíza plantonista Ely Christianne Rosa.

O bebê foi diagnosticado, logo ao nascer, como portador de apneia e icterícia e chegou a sofrer três paradas cardíacas. Diante do estado grave com risco iminente de morte, a equipe médica responsável concluiu pela necessidade urgente de transferi-lo para uma unidade de tratamento intensivo neonatal com fototerapia. O diagnóstico levou o Município a solicitar, na quinta-feira, 3, ao Estado, a regulação do recém-nascido para a capital, mas a Central de Regulação estadual teria informado não haver vaga deste tipo em toda a Bahia. A mesma informação foi confirmada ao promotor de Justiça, quando ele tentou a resolução extrajudicial do caso.

Outubro é o mês da luta contra o câncer de mama

H I S T Ó R I A

Como surgiu:
 
   O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.
   A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org).  

     Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. (www.pink-october.org).

   A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.

   A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.

Convite: Seminário Infância em Primeiro Lugar: Estratégias para Execução

Convite: Jornada Pedagógica: Desafios da Educação para a Cidadania Digital‏

Brasil sedia conferência global sobre trabalho infantil

 

Representantes de 153 países discutem em Brasília, entre 8 e 10 de outubro, propostas para erradicar trabalho infantil e discutir como acelerar eliminação das piores formas 

 

Brasília – O Brasil sedia, de 8 a 10 de outubro, em Brasília, a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil. Presidido e organizado pelo governo brasileiro, o evento conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde 2000, a incidência mundial de trabalho infantil entre crianças de 5 a 14 anos caiu 36%. No Brasil, o recuo foi de 67%.

“Os dados revelam que os países estão cada vez mais preocupados em enfrentar o problema”, avalia Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil e presidente da 3ª Conferência.

Delegações de 153 países membros e observadores das Nações Unidas participam do evento. Na última conferência, na Holanda, em 2010, participaram delegações de 80 países. A abertura contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de 40 ministros de Estado de outros países. Estima-se que até 1,2 mil representantes de governos, sociedade civil, empregadores e trabalhadores de todo o mundo participem do encontro.

Balanço – O último relatório da OIT aponta 168 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. O encontro servirá para um balanço global dos progressos alcançados no âmbito da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e do Roteiro para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016, definido na Conferência de Haia em 2010.

As estatísticas brasileiras lideram a tendência mundial. Com as ações das políticas públicas, notadamente o Bolsa Família, e o apoio da sociedade civil, o número de crianças entre 5 e 9 anos em situação de trabalho infantil no país caiu 88% nos últimos 20 anos. Por conta disso, o Brasil é considerado referência pela OIT.

“A conferência tem como objetivo encontrar caminhos para acelerar o processo de combate ao trabalho infantil no mundo”, explica Tereza Campello. “Vamos discutir e trocar experiências, respeitando os diferentes níveis de desenvolvimento econômico de cada país e de organização das sociedades nacionais”.

O MP Explica: Trabalho Infantil

Mary Diassis recebe homenagem de aniversário

Foi em clima de festa que a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Mary Diassis, foi recebida no Centro de Atenção a Criança e o Adolescente de Poções – CEACAP. Muito querida e admirada pelos familiares, amigos e pela população poçoense, Mary Diassis comemora hoje (04) mais um ano de vida! Motivo de orgulho para Poções e maior orgulho para as pessoas que tem a honra de trabalhar com ela, é sempre lembrada pela sua capacidade de trabalho, entusiasmo, dedicação e compromisso irrestrito com a causa da infância e juventude.

Aproveitamos a oportunidade para expressar toda a nossa admiração  e agradecimento pelos serviços prestados e pela brilhante atuação frente ao CMDCA e CEACAP.

O MP Explica: Convivência Familiar

Audiência pública vai debater políticas de prevenção às drogas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, convida a sociedade poçoense para participar da Audiência Pública, que acontecerá no dia 03 de outubro, a partir das 18 horas, na Câmara Municipal, para discutir com vários segmentos da sociedade a problemática das drogas em Poções.

 O tema da Audiência Pública será “Articulação da Rede de Prevenção a Drogas” e contará com a participação do Pe. Edilberto Amorim - (COTEFAVE), e dos órgãos: Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, ONGs, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Escolas da Rede Estadual e Municipal de ensino.