As propostas de flexibilização
das leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional não apenas precarizam
o trabalho, mas também abrem brechas para o aumento da exploração de crianças e
adolescentes na cadeia produtiva, afirmou hoje (10) o desembargador do Trabalho
Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho
Infantil da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.
Ao participar do seminário de
lançamento da campanha “Não ao trabalho infantil nas cadeias produtivas. Apoie
essa ideia”, Pinheiro disse que acompanha "com grande preocupação"
modificações na legislação trabalhista, como a que reduz a idade para o
trabalho como aprendiz, A campanha será lançada domingo (12), Dia Mundial do
Combate ao Trabalho Infantil. "Pode ser um desmonte da legislação
protetiva do trabalho”, afirmou o desembargador.
Ele destacou que, no momento
econômico atual, em que o núcleo familiar precisa recompor sua renda mínima, os
mais novos são usados para isso. "Nos momentos de crise, é necessário
ampliar sistemas de proteção, e não reduzir direitos”, acrescentou.
Na opinião do desembargador,
apesar dos avanços, os números do trabalho infantil ainda são preocupantes no
país. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2014
mostram que 3,3 milhões crianças e jovens, entre 5 e 17 anos de idade,
trabalham no Brasil. No Rio de Janeiro, cerca de 92 mil crianças se encontram
nessa situação irregular. “Temos cerca de 1 milhão de crianças de 5 a 13 anos
de idade trabalhando. É um número assustador”, disse ele, ao ressaltar que o
número é subnotificado.
Campanha
O tema da campanha mundial deste
ano foi proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para dar
visibilidade à existência do trabalho de crianças e adolescentes em diferentes
processos e etapas da linha de produção, em menor ou maior escala.
“O trabalho infantil, muitas
vezes, não está visível para a empresa que terceiriza, 'quarteiriza', e não
sabe que tem uma criança que está lá fazendo um trabalho que deveria estar
sendo feito dentro da própria empresa”,
afirmou a procuradora do trabalho Dulce Martini Torzecki, que também
participou do seminário. “Como a fiscalização é mais difícil nesses casos,
precisamos trabalhar com a sociedade para que ela seja a própria fiscalizadora
dessas situações irregulares”, disse Dulce, ao lembrar que as denúncias podem
ser feitas pelo disque100.
A procuradora ressaltou que a
exploração do trabalho infantil tem consequências funestas para o futuro dessas
crianças e para a sociedade como um todo. Dulce
citou pesquisas segundo as quais grande parte dos adolescentes que
cumprem medidas socioeducativas e muitos presidiários começaram a trabalhar
ainda crianças. “Uma situação de trabalho, além de tirá-lo da escola, afeta seu
desenvolvimento como pessoa, tira a possibilidade de uma vida com dignidade. A
problemática se desdobra, se não conseguimos erradicá-la na fonte”, ressaltou a
procuradora.
No domingo, como parte da
campanha, haverá atividades artísticas e culturais, além de distribuição de
material informativo sobre os prejuízos do trabalho precoce irregular para
crianças e adolescentes na Praça Mauá, zona portuária da capital fluminense. Na
segunda-feira (13), conselheiros tutelares de todo o estado vão se reunir no
auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro, para a debater estratégias de
combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Constituição Federal proíbe a
realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de
trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
*Colaborou a repórter Lígia
Souto, do Rádiojornalismo
Edição: Nádia Franco
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
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