A Câmara de
Vereadores do município de Poções - Bahia, inseriu na ata dos seus trabalhos
realizados no dia 21 de Novembro do ano corrente, Moção de Aplauso pelo Dia do
Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro do corrente ano.
O requerimento
foi apresentado ao plenário pelo vereador e ex-Conselheiro Tutelar, Laudelino
da Costa Palmeira, o qual foi aprovado por todos os edis presentes.
A função de
Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente), para lutar pelos direitos das crianças e
adolescentes em sua comunidade.
Os conselheiros
são escolhidos pela comunidade, devendo ter idoneidade moral para fiscalizar o
cumprimento dos direitos previstos no ECA e dar os encaminhamentos necessários
para a solução dos problemas referentes à infância e à adolescência e é de suma
importância também que os Conselheiros Tutelares participem na elaboração da
proposta orçamentária dos poderes Executivos, bem como em resolver problemas de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão à
crianças e adolescentes.
O Conselho
Tutelar de Poções, por seus membros representativos, vem a público agradecer
aos nobres edis pelo o ato e convocá-los, juntamente com toda a sociedade poçõense
e toda a Rede de Proteção à Infância para que estejamos cada vez mais unidos no
intuito de assegurarmos às crianças e adolescentes o direito de terem uma
infância livre de qualquer forma de negligência.
Dessa forma,
estaremos colocando em prática aquilo que reza o Estatuto da Criança e do
adolescente em seu artigo 18: "É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano,
violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."
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