PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 119 de 2008
Autor: SENADOR - Arthur Virgílio
Ementa: Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
Data de apresentação: 03/04/2008
Situação atual: Local: 21/05/2009 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 21/05/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMUNIDADE, ESCOLHA, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO TUTELAR, DIREITO, RETRIBUIÇÃO ACESSÓRIA, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, LEVANTAMENTO, ESTIMATIVA, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINIÇÃO, LEI MUNICIPAL, LOCAL, DIA, HORÁRIO, FUNCIONAMENTO.
Fonte:http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=84441
Nenhum comentário:
Postar um comentário