sábado, 15 de agosto de 2009

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 119 de 2008

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 119 de 2008

Autor: SENADOR - Arthur Virgílio

Ementa: Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

Data de apresentação: 03/04/2008

Situação atual: Local: 21/05/2009 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: 21/05/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMUNIDADE, ESCOLHA, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO TUTELAR, DIREITO, RETRIBUIÇÃO ACESSÓRIA, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, LEVANTAMENTO, ESTIMATIVA, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINIÇÃO, LEI MUNICIPAL, LOCAL, DIA, HORÁRIO, FUNCIONAMENTO.
Fonte:http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=84441

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