O Conselho Tutelar de Poções - Bahia, cumprindo o que determina a Lei 8.069/90, art. 136, inciso IX, que trata da atribuição de “assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, através de seus representantes Argileu Romualdo Cordeiro (Presidente), Vilma da Cruz Barreto (Secretária) e Antonio Marcos da Silva, participa das Audiências Públicas de elaboração do Plano Plurianual 2010-2013, promovida pela Câmara Municipal de Poções, coordenada pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Poder Legislativo Municipal.
As Audiências tiveram início no dia 11 de Novembro e além da presença do Conselho Tutelar; contaram com a participação de representantes da comunidade, igrejas, secretariado municipal e Poder Legislativo.
O Conselho Tutelar participou das discussões temáticas da Área da Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento, Esporte, Cultura, Meio Ambiente, Segurança Pública etc., apresentando, conforme ofícios nº 312/2009 e 317/2009, datados respectivamente de 12 e 17 de novembro, propostas de inclusão no PPA de Políticas Públicas para tratamento e trabalhos de prevenção para crianças e adolescentes usuários de drogas lícitas e ilícitas, através da dotação de recursos para implantação de um Núcleo de Atenção às Crianças e aos Adolescentes Dependentes Químicos e Vítimas de Violência Sexual.
Diante das várias manifestações a respeito das carências do município e das reais prioridades a serem estabelecidas, percebeu-se que a temática “Drogas” é de preocupação comum, pois em vista da atual realidade, se não houver uma interferência do Poder Público em parceria com a comunidade, em tempos próximos, a situação se agravará.
Seguindo a proposta inicial a última Audiência realizará no dia 30 de Novembro, ás 19h30min na Câmara de Vereadores de Poções, contando com a presença do Prefeito Municipal e demais autoridades.
A saber, o Conselho Tutelar de Poções espera que haja sensibilidade por parte de todos e inclua esta proposta no PPA 2010-2013, visando à prevenção, reabilitação e reinserção social das crianças e adolescentes de nossa cidade.
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