Aconteceu na cidade de Salvador, nos dias 14 a 16 de dezembro de 2009, o II Seminário Estadual dos Conselheiros Tutelares da Bahia com o tema: Conselho Tutelar, importante ator social na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, promovido pela ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia e Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares da Bahia em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia.
O objetivo do evento foi a discussão de temas voltados à área da infância e juventude no território baiano e teve como abordagem inicial os direitos sociais dos conselheiros tutelares, em palestra ministrada pelo Promotor de Justiça aposentado, Dr. Miguel Moacyr Alves Lima – Santa Catarina.
O Seminário contou com a participação de 417 Conselhos Tutelares do Estado, secretários e prefeitos, juízes e promotores entre outras autoridades, assim com a cobertura por vários segmentos da imprensa local.
Em razão do evento a ACTEBA, através de sua presidente a Sra. Antônia Luzia Silva Santos e o Fórum Permanente, pelo do seu coordenador, o Sr. Uellington Reis, em parceria com o Ministério Público, fizeram o lançamento do “Selo Amigo do Conselho Tutelar da Bahia”, com o qual diversas personalidades foram homenageadas pela busca ao cumprimento do art. 227 da Constituição Federal que refere a prioridade absoluta à criança e ao adolescente.
Dentre as autoridades contempladas com o Certificado Amigo do Conselho Tutelar da Bahia, estão: O Sr. Anilton Bastos Pereira - prefeito da cidade de Paulo Afonso; O Sr. Valmir Assunção - Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza – SEDES; Dra. Lícia Maria de Oliveira – Procuradora de Justiça do Estado da Bahia; Sr. Walmir Mota de Carvalho – Diretor do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CECA; Dr. Miguel Moacyr Alves – Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina; Sr. Antonio Brito – Secretário do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão – Prefeitura de Salvador; CONSELHO TUTELAR DE POÇÕES, como conselho destaque em articulação e divulgação das ações visando a efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente; a TV Itapuã; a Rede Bahia de Televisão e o Jornal A Tarde, entre outras.
Procuradora de Justiça do Estado entregando Certificado aos Conselheiros Tutelares de Poções.
O Conselho Tutelar de Poções, ciente que segue no rumo certo, dedicando ao exercício da função tutelar com fidelidade ao Estatuto, em especial o artigo 136 da Lei Federal 8.069/90, que trata das atribuições do órgão tutelar; e reforçando a importância do trabalho em rede, dedica esta homenagem à população infanto-juvenil do município, aos diversos parceiros e agentes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no intuito de uma maior entrega às causas da criança e do adolescente nesta cidade.
À ACTEBA, ao Fórum Permanente e ao Ministério Público, através dos representantes acima citados, nosso agradecimento e solicitação que estejam sempre atentos e prontos a atenderem os conselheiros tutelares de todo o Estado da Bahia.
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