Conselheiros Tutelares se reúnem em Mirante-Bahia.

Aos 14 de junho do ano em curso, o Conselho Tutelar de Poções participou de uma reunião no município de Mirante – BA, com o Conselho Tutelar local, nesse encontro o órgão recebeu apoio e cooperação da Secretária Municipal de Assistência Social de Mirante, Sra. Mônica, a qual assumiu prontamente sem nenhuma burocracia, todas as despesas referentes à alimentação dos conselheiros e o abastecimento do veículo que ficou a disposição do órgão tutelar de Poções.

Na reunião estavam presentes os cinco conselheiros tutelares de Mirante recém empossados, os quais partilharam as dificuldades encontradas e conquistas já realizadas nesse início de mandato. No final do encontro, esteve presente a Secretária Municipal de Assistência Social de Mirante, a qual fez as considerações finais.


No ano de 2004, o conselho Tutelar de Poções foi implementado e entrou em atividade. Não obstante, apesar de existente e ativo, as finalidades do Conselho Tutelar estão sendo frustradas na prática, uma vez que o Município, numa atitude paradoxal, vem relutando sistematicamente em proporcionar ao órgão a estrutura mínima necessária ao seu bom funcionamento, afrontando diretamente os mandamentos contidos na Lei Municipal e no Parágrafo Único do art. 134 do ECA, verbis: constará da lei orçamentária municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.

Na ocasião, o órgão tutelar solicitou (via telefone) da Secretaria Municipal de Transportes de Poções, um veículo para realizar o deslocamento dos Conselheiros Adão Luz (Coordenador Regional do Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares da Bahia) e Argileu Cordeiro (Coordenador Regional da Associação dos conselheiros Tutelares e ex-conselheiros da Bahia – ACTEBA) até o município de Mirante, porém, o secretário informou que todos os veículos estavam ocupados; o conselheiro Argileu Cordeiro ainda disponibilizou o veículo particular e solicitou apenas o combustível, no entanto, o mesmo não foi autorizado. Foi realizada outra tentativa (via telefone) através da Secretária do Executivo, porém sem êxito. A alternativa encontrada foi apelar para o município vizinho, que compreendendo a importância dos trabalhos dos Conselhos Tutelares, atendeu a solicitação sem nenhuma burocracia.

A outra solicitação negada pelo poder público municipal, inviabilizou a participação do CT de Poções no Seminário Nacional 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente que aconteceu nos dias 01 e 02 de junho em Recife-PE. Na ocasião, foi encaminhado aos 19 de maio ofício n° 180/2010 para o Chefe do Executivo, o qual permanece sem resposta até o presente momento; mesmo sabendo da existência dos recursos específicos destinados para o bom funcionamento e a realização das atividades desempenhadas pelo Órgão Tutelar, conforme preconiza o art. 134 do ECA e art. 3°, § único da Resolução 75/2001 do CONANDA.