COMENTANDO O ECA: ARTIGO 1/LIVRO 1 – TEMA: CRIANÇA E ADOLESCENTE
Trata-se de uma lei, que é o fruto do esforço conjunto de milhares de pessoas e comunidades empenhadas na defesa e promoção das crianças e adolescentes do Brasil.
A Democracia requer leis que garantam e promovam a dignidade da pessoa humana, assegurado seus direitos e o cumprimento dos deveres. O atual Estatuto responde ao anseio, há anos acalentado, de dotar o País de um instrumento válido para salvaguardar a vida e garantir o desenvolvimento pleno das meninas e meninos do Brasil, especialmente dos 30 milhões de menores empobrecidos.
A lei há de contribuir para a mudança de mentalidade na sociedade brasileira, habituada, infelizmente, a se omitir diante das injustiças de que são vítimas crianças e adolescentes. O respeito à lei fará que a opressão e o abandono dêem lugar à justiça, à solidariedade e ao amor.
Na medida em que a sociedade brasileira praticar este Estatuto, estará superando a tentação do ter, do prazer e do poder para descobrir dignidade da pessoa humana e a força do relacionamento fraterno que nasce da gratuidade do amor. Um país que aprende a valorizar a criança e a empenhar-se na sua formação manifesta sua decisão de construir uma sociedade justa, solidária e capaz de vencer discriminações, violência e exploração da pessoa humana.
O Estatuto tem por objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, de tal forma de cada brasileiro que nasce possa ter assegurado seu pleno desenvolvimento, desde as exigências físicas até o aprimoramento moral e religioso. Este Estatuto será semente de transformação do País. Sua aplicação significa o compromisso de que, quanto antes, não deverá haver mais no Brasil vidas ceifadas no seio materno, crianças sem afeto, abandonadas, desnutridas, perdidas pelas ruas, gravemente lesadas em sua saúde e educação.
Para resgatar, diante de Deus, a dignidade do Brasil, onde milhares de menores ainda hoje são exterminados pelo descaso e pela crueldade, é preciso, com amor, promover, desde o primeiro momento, a vida de toda criança.
No horizonte deste Estatuto, que pode ser ainda aperfeiçoado, encontra-se a aurora da nova sociedade marcada pela justiça, solidariedade e concórdia entre todos os cidadãos.
Comentário de d. Luciano Mendes de Almeida - Arcebispo de Mariana/Minas Gerais.
Este texto faz parte do livro Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, coordenado por Munir Cury.Fonte de Pesquisa: ttp://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/63b11ea3-7883-41ee-9572-c932827a8303/Default.aspx
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