Poções: Conselho Tutelar publica seu Regimento Interno.

O Conselho Tutelar tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e para melhor prestar um serviço à sociedade intervindo de forma eficaz toda vez que os direitos deste público alvo forem ameaçados ou violados, torna público seu Regimento Interno constituído por um conjunto de regras estabelecidas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar o seu funcionamento.

Nele está contido as atribuições dos Conselheiros Tutelares e disciplina as ações diárias dos atendimentos no órgão.

Acesse o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE POÇÕES - BAHIA.