Cadastro nacional de crianças desaparecidas ainda não funciona

Publicado em março 14, 2011 por HC

Tags: políticas públicas, sociedade

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O Brasil, que tem um cadastro nacional de carros roubados, não conseguiu implantar até hoje um cadastro de pessoas desaparecidas. No caso de crianças e adolescentes, a situação é ainda pior. Os dados são defasados e não correspondem à realidade

Não existem dados oficiais para quantificar o número de crianças e adolescentes que desaparecem todos os anos no Brasil. Mas uma pesquisa divulgada pela Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes (RedeSap), uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, mostra que, entre janeiro de 2000 e março deste ano, 1.237 crianças e adolescentes foram incluídos no cadastro de desaparecidos. Desse total, 644 foram encontrados.

Em 487 casos, conflitos familiares foram a principal causa do desaparecimento. Conflito de guarda e subtração de incapaz também são motivos recorrentes que levam crianças e adolescentes a fugir de casa, com o registro de 87 casos, seguidos de sequestro, com 59 casos. Mas os dados não estão atualizados e estão longe de representar a realidade. Entre janeiro do ano passado e março deste ano, apenas 48 casos de crianças e adolescentes desaparecidos foram notificados nesse sistema, 36 no Pará, quatro em Sergipe, três no Rio de Janeiro, três em Goiás e dois no Rio Grande do Sul.

Em São Paulo, por exemplo, que é o estado que costuma registrar o maior número de desaparecimentos, não consta nenhum registro referente ao ano passado. Só em São Bernardo do Campo (SP), segundo a psicóloga e educadora Vania Brito Caires, 205 casos de crianças e adolescentes desaparecidos foram notificados no ano passado às autoridades policiais.

“Isso é uma coisa muito triste. Durante 15 anos eu lutei, falei e gritei aos quatro cantos do mundo que sentia vergonha de dizer que no país nós tínhamos o Cadastro Nacional de Veículos Roubados e não tínhamos de pessoas desaparecidas”, criticou Ivanise Esperidião da Silva Santos, presidente e fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida, mais conhecida como Mães da Sé. Ela é mãe de uma criança desaparecida desde 1995.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça afirmou que a página do ministério na internet, que disponibiliza essa estatística, é responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos. A secretaria, por sua vez, respondeu que a página está sob gestão do Ministério da Justiça e é abastecida por delegacias de Polícia, com a colaboração de organizações não governamentais (ONG) parceiras.

O estado de São Paulo não faz um balanço exclusivo de crianças e adolescentes desaparecidos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de SP, entre crianças, adolescentes e adultos, foram registradas 20,2 queixas de pessoas desaparecidas no ano passado. Desse total, 15,1 mil casos foram esclarecidos. No ano anterior, foram 19,7 mil registros de pessoas desaparecidas em todo o estado, com 16 mil casos esclarecidos.

Em 2007, o desaparecimento de crianças e adolescentes motivou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O relatório final da CPI foi divulgado em novembro do ano passado e estimou que o número de crianças e adolescentes que desaparecem no Brasil chega a 40 mil por ano. Só em São Paulo, esse número estaria próximo de 9 mil casos anuais. A CPI sugeriu a criação de um cadastro nacional de desaparecidos, o que ocorreu em dezembro de 2009 e que tem por objetivo reunir os cadastros de desaparecidos notificados pelas delegacias de polícia de todo o país.

“Trabalhamos durante um ano na criação desse cadastro. Ele foi lançado há um ano, em fevereiro de 2010, mas, infelizmente, esse cadastro não está operando até hoje. Isso é uma falta de interesse pelo problema. É uma falta de respeito comigo e com milhares de mães que, assim como eu, procuram seus filhos há dias, meses, anos. Se esse cadastro não estava pronto para ser operado, por que ele foi lançado?”, reclamou Ivanise. “O problema do desaparecimento é tratado com abandono muito grande. Ninguém assume a gravidade do problema. E sabe por quê? Porque eles não vivem isso na pele”.

De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Cadastro Nacional ainda está sendo consolidado e será um trabalho conjunto entre a secretaria, o Ministério da Justiça, as instituições parceiras da RedeSap, delegacias de Polícia, ONGs e conselhos tutelares. Enquanto esse trabalho não for finalizado, a secretaria informou que divulgará imagens de crianças e adolescentes desaparecidos por meio da internet, nas páginas www.desaparecidos.mj.gov.br e www.dprf.gov.br, em bilhetes lotéricos e por meio da campanha Siga Bem Criança.

Reportagem de Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 14/03/2011

Tsunami no Japão deixa 100 mil crianças fora de casa

14/03/2011 15h51 - Atualizado em 14/03/2011 15h51

Muitas foram levadas para abrigos.
ONG pede ajuda para socorrer vítimas.

France Presse

Cerca de 100 mil crianças estão fora de suas casas por causa do terremoto, seguido por tsunami, que atingiu o Japão na última sexta-feira (11), segundo informações da ONG Save the Children, com sede no Reino Unido.

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Por meio de nota, Stephen McDonald, que dirige em Tóquio a ONG Save the Children, disse que muitos tiveram as casas destruídas. "Muitas delas estão em abrigos, uma experiência que deve ser terrível para os pequenos", afirmou.

A Save the Children tenta recolher um milhão de libras (1,16 milhão de euros) para financiar as operações de socorro no nordeste do arquipélago. O desastre, que já matou mais de 1.800 pessoas, ameaça tornar-se uma crise nuclear. Duas explosões numa usina motivaram a retirada de milhares de moradores das áreas próximas.

Criança come em abrigo em Tamura (Foto: AP)

 

Fonte de Pesquisa: G1

 

Campanha de Enfrentamento a Violênica Sexual Infanto-juvenil. Participe! Sua empresa certamente pode ajudar de alguma maneira a combater este grave problema.

As empresas também podem ajudar a combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, tanto com ações internas de orientação aos seus empregados como em programas que ofereçam capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho para as vítimas desse tipo de violência.
A responsabilidade social das empresas é fundamental neste combate.
Veja a seguir algumas sugestões que podem ser desenvolvidas pelas empresas no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes:

• Apoio a projetos sociais voltados à promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. O ViraVida, do Conselho Nacional do Sesi, é um deles. Saiba mais no www.viravida.org.br
• Conhecimento e diagnóstico do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes e sua relação com o ambiente da organização;
• Construção de ações culturais e educativas com objetivo de prevenir e conscientizar seu público interno;
• Construir/fortalecer parcerias com o poder público, privado e sociedade civil organizada para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes;
• Disponibilização de material informativo em seus locais de atendimento, possibilitando um maior conhecimento da sociedade sobre esse problema;
• Disponibilização da legislação sobre crimes sexuais e capacitação dos profissionais da área jurídica, saúde e educação;
• Disponibilização em seus meios de comunicação externos (sites, revistas, jornais, informativos, rádios) de informações e orientações sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e o combate a essa violação dos direitos humanos;
• Elaboração de informativos que pautem a cadeia produtiva sobre o tema, incentivando a denúncia contra quaisquer atos que caracterizem exploração sexual de crianças e adolescents;
• Quando possível, estabelecer cláusulas nos contratos existentes nos diversos segmentos da atividade produtiva, declarando explicitamente a rejeição a qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes e a qualquer ação ou material promocional que a estimule;
• Informar a seus clientes a importância da promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, prevenindo a exploração sexual e divulgando, sempre que possível, os canais de denúncia locais, especialmente o Disque Denúncia * Nacional – Disque 100 – e os Conselhos Tutelares Municipais.

Uma das campanhas em atividade contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, articulada pela Associação Brasileira Terra dos Homens – ABTH, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pode ser conhecida no endereço http://www.empresascontraexploracao.com.br/.
Participe! Sua empresa certamente pode ajudar de alguma maneira a combater este grave problema.

Fonte: Carinho de Verdade

Plano Nacional

O Brasil tem um plano

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

Esse documento acabou tornando-se referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro. Nele estão as diretrizes que oferecem uma síntese metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de enfretamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão estruturante.
 
O Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 12 de julho de 2000, no marco comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reuniu em Brasília cerca de 2000 pessoas, no Encontro Nacional de Entidades organizado por um conjunto de ONGs do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
 
O documento foi estruturado em seis eixos: análise da situação; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento; prevenção; e protagonismo infanto juvenil.
Desde a adoção do Plano, foram registradas conquistas significativas: a instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e da Comissão Intersetorial do governo federal; o fortalecimento das redes locais/estaduais; a realização de campanhas de sensibilização permanentes e periódicas; a adesão de um número crescente de organizações públicas e privadas ao enfrentamento da violência sexual; a vista do Relator Especial das Nações Unidas para analisar a questão de venda, prostituição infantil e utilização de crianças na pornografia; a adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual por diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte, etc); e ainda, a criação e instalação, mesmo que em poucos estados, de delegacias e Varas Criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.
 
O Plano Nacional foi implementado há oito anos e encontra-se em processo de avaliação e revisão. A coordenação colegiada do Comitê Nacional, em reunião realizada em Brasília, em outubro de 2006, com o apoio técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da sub Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, deliberou por desencadear um processo de revisão do Plano Nacional, tendo como pano de fundo os resultados e impactos das ações que respondem às diretrizes de políticas públicas do Plano Nacional.

Fonte: Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Menina de 13 anos é violentada e morta em Vitória da Conquista

Por Arthur Garcia

 

A adolescente T.C.S. (13) deu entrada neste domingo (06) no Pronto Socorro do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), vítima de estupro e de disparo de arma de fogo que atingiu o abdômen.

A jovem passou por uma cirurgia de urgência e em seguida foi transferida para Unidade de Pacientes Críticos (UPC), mas não conseguiu resistir aos ferimentos e faleceu às 19h.

Testemunhas afirmam que a garota foi encontrada no aterro sanitário de Vitória da Conquista antes de ser resgatada e enviada ao HGVC.

A assessoria do Hospital informa que a Coordenação Administrativa 24h realizou todos os procedimentos necessários, fazendo contato com o Conselho Tutelar e Instituto Médico Legal (IML) da cidade de origem da jovem.

Fonte de Pesquisa: © 2011 Vitória da Conquista - O Site da Cidade

Investimento na adolescência para romper os ciclos da pobreza e da iniquidade

Entre os avanços alcançados desde 1990, estão a redução de 33% na taxa global de mortalidade de menores de 5 anos e a eliminação quase total das diferenças de gênero nas matrículas na escola primária em diversas regiões em desenvolvimento

Investir na proteção e no desenvolvimento da população mundial de 1,2 bilhão de adolescentes pode romper ciclos de pobreza e iniquidade, segundo o relatório global do UNICEF Situação Mundial da Infância 2011 – Adolescência: Uma fase de oportunidades. O relatório inova nesta edição ao abordar a adolescência como um período de oportunidades, invertendo a lógica que costuma reduzi-la a uma fase de riscos e vulnerabilidades.

Segundo a publicação, investimentos realizados nas duas últimas décadas permitiram grandes avanços para os períodos inicial e intermediário da infância. Entre os avanços alcançados desde 1990, estão a redução de 33% na taxa global de mortalidade de menores de 5 anos e a eliminação quase total das diferenças de gênero nas matrículas na escola primária em diversas regiões em desenvolvimento.

No entanto, menos avanços foram observados em áreas que afetam os adolescentes. Mais de 70 milhões de adolescentes em idade de frequentar os anos finais do ensino fundamental estão fora da escola. No Brasil, as reduções na taxa de mortalidade infantil entre 1998 e 2008 significam que foi possível preservar a vida de mais de 26 mil crianças; no entanto, no mesmo período, 81 mil adolescentes brasileiros, entre 15 e 19 anos de idade, foram assassinados.

Segundo o relatório, poderemos tornar sustentáveis as conquistas obtidas na primeira década de vida com políticas nacionais e programas específicos que ofereçam aos adolescentes acesso à educação de qualidade, saúde e proteção.

“A adolescência é um momento crucial. Essa fase oferece uma oportunidade para consolidar os ganhos que obtivemos na primeira infância ou pode significar a possibilidade de se perder essas conquistas”, afirmou Anthony Lake, Diretor Executivo do UNICEF. “Precisamos concentrar mais intensamente os nossos esforços nos adolescentes – principalmente nas meninas adolescentes –, investindo na sua educação e saúde e em outras medidas para envolvê-los nos processos de melhoria de sua própria vida”.

Segundo o relatório, é na segunda década da vida que as iniquidades aparecem de forma mais evidente. Os dados disponíveis comprovam que a iniquidade é um dos principais fatores que impedem que os adolescentes mais pobres e vulneráveis continuem sua escolarização e os expõem a situações de abuso, exploração e violência.

Situação da adolescência no Brasil

Além dos dados sobre o Brasil incluídos no relatório, o UNICEF também divulgou hoje o Caderno Brasil, publicação que contextualiza para a realidade brasileira as reflexões e dados do relatório global.

O Brasil é um país jovem: 30% dos seus 191 milhões de habitantes têm menos de 18 anos e 11% da população possui entre 12 e 17 anos, uma população de mais de 21 milhões de adolescentes. Por isso, é essencial atender às necessidades específicas da adolescência nas suas políticas. Caso contrário, corre-se o risco de que um grupo tão significativo e estratégico para o desenvolvimento do País fique invisível em meio às políticas públicas que focam prioritariamente na primeira fase da infância e na fase seguinte da juventude.

Em consonância com o relatório mundial, a situação dos adolescentes no Brasil demonstra que atualmente as oportunidades para sua inserção social e produtiva ainda são insuficientes, tornando-os o grupo etário mais vulnerável em relação a determinados riscos, como o desemprego e subemprego, a violência, a degradação ambiental e redução dos níveis de qualidade de vida. As oportunidades são ainda mais escassas quando são levadas em consideração outras dimensões da iniquidade além da idade, como renda, condição pessoal, local de moradia, gênero, raça ou etnia.

Desafios – Os adolescentes enfrentam hoje um conjunto sem precedentes de desafios globais, incluindo o incerto cenário econômico internacional, as taxas de desemprego entre os jovens, o aumento do número e da intensidade das crises humanitárias e dos conflitos, mudança climática e degradação ambiental, além da rápida urbanização.

Levando em consideração que esses desafios provavelmente se agravarão na próxima década, será preciso oferecer aos adolescentes as habilidades e o conhecimento necessários para que eles possam enfrentá-los. Para isso, são necessários investimentos focados nas seguintes áreas-chave: coleta e análise de dados; educação e capacitação; participação; criação de um ambiente que ofereça proteção e apoio aos adolescentes; e resolução dos desafios relacionados à pobreza e às iniquidades.

“Milhões de jovens em todo o mundo estão esperando que todos nós atuemos mais intensamente em seu favor. Proporcionar a todos os jovens as ferramentas de que precisam para melhorar sua vida promoverá uma geração de cidadãos economicamente independentes, atuantes na sociedade e capazes de contribuir ativamente para a promoção de melhorias em suas comunidades”, afirmou Lake.

Leia o relatório global e do Caderno Brasil na integra em http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_19822.htm

Mais informações:
Estela Caparelli
Telefone: (61) 3035 1963
E-mail: mecaparelli@unicef.org

Letícia Sobreira
Telefone: (61) 3035 1917
E-mail: lsobreira@unicef.org

Fonte: ANDI

Com o sucesso do atendimento pelo telefone, governo lança portal www.disque100.gov.br

No mês do aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ganhou mais uma ferramenta no enfrentamento contra a pornografia infantil: o site www.disque100.gov.br .

A nova ferramenta, lançada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), é uma ampliação do Disque 100, serviço de teleatendimento onde o usuário faz a denúncia ao funcionário, que além de registrá-la, fornece informações sobre as providências que devem ser tomadas em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.

O serviço telefônico já é considerado um canal de denúncias de sucesso. De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, desde 2003, foram mais de 127 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Em 2009, a média diária de denúncias era de 605. E, neste ano, de janeiro a abril, a média é de 454, ultrapassando 72 mil atendimentos sobre os diversos tipos de violência contra meninos e meninas.

Segundo o levantamento, a violência sexual é o assunto mais recorrente nas denúncias, representando 36% das ocorrências em 2009. Os casos de pornografia infantil, abuso sexual e tráfico de crianças e adolescentes do sexo feminino tiveram índices de 70%, 79% e 81%, respectivamente. E foram esses índices que impulsionaram a ampliação do serviço para a Internet, como explica Carmen Oliveira, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). “Apenas no primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu mais de 30 mil denúncias de violações de direitos, especialmente sexuais, de crianças na Internet. Precisamos atuar nesse ambiente virtual”.

Ao navegar no portal www.disque100.gov.br, o internauta clica em uma janela, preenche um formulário indicando o endereço do site que tem pornografia infantil e faz algum comentário sobre o crime. As denúncias são feitas de forma anônima. O portal tem como parceiros a Petrobrás, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Safernet Brasil e Polícia Federal.

Serviço:

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados, e as denúncias podem ser anônimas.

Segundo Carmen Oliveira informou que a intenção do Governo Federal é ampliar o teleatendimento. “Precisamos redirecionar o Disque 100 no sentido de compor uma rede com disques locais, já que não temos intenção de federalizar as denúncias, de crescer o call center nacional em detrimento as redes locais”, explicou.

 Fonte: Portal Direitos da Criança

Espaço para a sociedade opinar sobre o projeto de lei que proíbe castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes.

No site www.votenaweb.com.br está em votação o projeto de lei PL 7672/2010 que proibirá que os pais usem castigos físicos, como beliscões e palmadas, para corrigir seus filhos.

Um site para aproximar a sociedade das decisões do Congresso Nacional, esta é a iniciativa do portal que oferece a opção para o cidadão ver e votar nas mesmas leis que os seus representantes na Câmara e no Senado votam.

Pode também acompanhar o representante em quem votou e, pode ainda, pautado em suas respostas, ver o seu grau de afinidade com os políticos, conhecendo – a partir deste ranking personalizado de afinidade – novos candidatos para votar numa próxima eleição.

Convidamos todos para participarem da votação e deixarem comentários para enriquecer a discussão sobre o tema, vote: http://votenaweb.com.br/projetos/1187

Descrição: O projeto proíbe que os pais e responsáveis usem castigos físicos, como beliscões e palmadas, para corrigir seus filhos.

Para isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é alterado, e determina que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto.

Castigo corporal é a ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente. Tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.

Os pais, integrantes da família ampliada, responsáveis ou qualquer outra pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar crianças e adolescentes que utilizarem castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou a qualquer outro pretexto estarão sujeitos às medidas previstas no art. 129, incisos I, III, IV, VI e VII, do ECA, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Ou seja, são medidas aplicáveis aos pais ou responsável:o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; o encaminhamento a cursos ou programas de orientação; a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado; e advertência. 

A autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum no caso de descumprimento reiterado dessas medidas.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão de forma articulada na elaboração de políticas públicas e execução de ações destinadas a diminuir o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, tendo como principais ações: a promoção e a realização de campanhas educativas e a divulgação desta lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos; a inclusão nos currículos escolares, em todos os níveis de ensino, de conteúdos relativos aos direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente; a integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, e entidades não governamentais; a formação continuada dos profissionais que atuem na promoção dos direitos de crianças e adolescentes; e o apoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra criança e adolescente.

Segundo os autores da proposta, Paulo de Tarso Vannuchi, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e Marcia Helena Carvalho Lopes, as crianças e adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência e, nesse quadro, confirma-se o dever do Estado na garantia desse direito, desenhando e executando políticas que instalem e desenvolvam sistemas de proteção em todos os níveis de governo. O Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas enfatiza, neste contexto, que a eliminação do castigo violento e humilhante de crianças, por meio da reforma legislativa e outras medidas necessárias, é uma obrigação imediata e integral dos Estados Partes. O direito das crianças e adolescentes de viverem livres de violência e discriminação é, portanto, um desafio central e um compromisso ético e, a elaboração de leis que protegem direitos fundamentais - particularmente aqueles que visam à eliminação da violência contra as crianças e adolescentes - são urgentes.

 

Fonte: Fundação Abrinq

Brasil é o quarto que mais divulga pedofilia na internet, afirma PF

O Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial da Interpol de países que divulgam pedofilia na internet. A Alemanha está na primeira posição, seguida pela Espanha e pela Inglaterra. O ranking foi divulgado pela Polícia Federal (PF), durante a operação Tapete Persa, contra a exploração, abuso sexual e pedofilia na internet. Realizada em nove Estados, a ação prendeu 21 pessoas em flagrante até as 15h30 de ontem.

Entre os presos, há um adolescente, quatro idosos e um coronel da PM. Segundo a polícia, o número de prisões pode aumentar. Mas a ação já bateu o recorde do número de prisões em casos de pedofilia. No ano passado, a operação chamada Turco prendeu 11 pessoas e, em 2008, a operação Carrossel teve cinco prisões.

Mais de 400 agentes participavam ontem da operação para cumprir 81 mandados de busca e apreensão. Estavam sendo cumpridos mandados em 54 cidades de nove Estados, incluindo Pouso Alegre, no Sul de Minas.

Segundo a PF, foram encontrados fotos e vídeos com material pornográfico com as pessoas presas. Muitas imagens exibiam os suspeitos abusando de crianças. Um dos filmes mostra até um bebê sendo estuprado.

Um dos delegados que participa da ação, Marcelo Bórsio, afirmou que a PF identificou que muitas das pessoas que possuem material pornográfico nos computadores e o divulgam na internet são também as que cometem abuso sexual de crianças. "Nessas prisões efetuadas hoje (ontem), constatamos que entre 25% e 30% dos presos, além de possuir e distribuir o material, também praticavam os abusos contra as crianças ou conheciam quem praticava. Essas pessoas também podem ser indiciadas por estupro de vulnerável", disse.

Há casos em que o pedófilo usou enteados, filhos de vizinhos e parentes sanguíneos na produção das imagens pornográficas. Em alguns endereços, a polícia apreendeu armas e drogas.

A operação teve o apoio da Interpol e da polícia alemã, que identificou, no fim de 2008, brasileiros que estariam compartilhando material pornográfico na web. Os usuários brasileiros foram identificados após a polícia alemã realizar monitoramento na internet. A PF iniciou investigações no primeiro semestre de 2009.

A operação ganhou o nome Tapete Persa porque em um dos vídeos interceptados pelas investigações, uma criança de 6 anos aparece sendo abusada e um tapete persa é exibido ao fundo da imagem.

MP já recebeu 296 denúncias de abuso sexual

De acordo com os dados, 25% dos casos denunciados este ano aconteceram em João Pessoa

A cada dia pelo menos duas denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes são encaminhadas pelo Disque 100 ao Ministério Público (MP) da Paraíba para investigação. De janeiro a maio deste ano, o MP do estado recebeu 296 denúncias. De acordo com os dados, 25% dos casos apontados este ano aconteceram em João Pessoa. A gravidade do problema levou as promotorias de Justiça da Educação e da Infância e Juventude da capital a desenvolverem um projeto para discutir a violência sexual doméstica com professores da educação infantil e do ensino fundamental das redes públicas na cidade. De acordo com a promotora de Justiça da Educação, Fabiana Lobo, a ideia é sensibilizar e capacitar educadores sobre os sinais apresentados pelas crianças e adolescentes que sofrem esse tipo de violência e orientar sobre como proceder para encaminhar os casos às autoridades competentes.

OMS considera a prática uma doença

Apesar de ser considerada doença, no Brasil, a pedofilia é crime com penas que chegam a 15 anos de prisão

A pedofilia é vista como doença e está na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). É definida como um transtorno de preferência sexual, que causa interesse, geralmente, por crianças com menos de 13 anos e é caracterizada pela formação de fantasias sexuais intensas. São considerados pedófilos pessoas com mais de 16 anos, que sejam pelo menos cinco anos mais velhas que suas vítimas. Contudo, apesar de ser considerada doença, no Brasil a prática é crime. As penas chegam a 15 anos de prisão, além de multa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), produção ou participação em pornografia infantil, assim como ter posse desse tipo de material, também são condutas vedadas.

Fonte: ANDI

08 de Março - Dia Internacional da Mulher!

Antonio Carlos Gomes da Costa: Brasil perde um dos principais defensores dos direitos infantojuvenis

04/03/2011

Antonio Carlos Gomes da Costa: Brasil perde um dos principais defensores dos direitos infantojuvenis

Foto: Gastão Guedes

CONFIRA BIOGRAFIA DE ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA

É com enorme pesar que a Fundação Telefônica e o CEATS comunicam o falecimento do Prof. Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos principais colaboradores e defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ele mesmo, sua maior realização, como cidadão e educador, foi participar do grupo que redigiu o ECA e que também atuou junto ao Congresso Nacional para sua aprovação e, logo depois, sanção presidencial.

 

Autor de diversos livros e textos, no Brasil e no exterior, sobre promoção, atendimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o professor foi uma das inspirações para o Portal Pró-Menino, do qual participou ativamente na concepção e construção. Continuou colaborando sempre com o Portal, por meio de artigos e consultorias, sendo um dos idealizadores da Cidade dos Direitos e do Concurso Causos do ECA.

 

Além de contribuir para o desenvolvimento do Portal Pró-Menino, foi essencial no desenho e construção de diversos outros programas e projetos da Fundação Telefônica, assim como na formação e desenvolvimento da equipe da Fundação.

 

No mês passado escreveu o que viria a ser seu último artigo para o Portal, falando sobre os desafios do ECA até 2020. E neste artigo ele nos deixa sua mensagem de luta ao escrever “meu primeiro artigo de 2011, pode ser resumido numa palavra de ordem de sólida objetividade: ATACAR! ATACAR! ATACAR! Se não fizermos isso, em vez de construir o futuro, passaremos a terceira década do ECA e, talvez o resto do século, nos defendendo de um fantasma que nada tem de camarada”. E finaliza seu artigo com seu contagiante otimismo destacando que temos pela frente uma década de “tantas esperanças para nós, brasileiros”.

 

Seu falecimento representa uma grande perda para o movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Mas, sem dúvida, os ideais que ele defendeu continuarão sendo na próxima e nas décadas que estão por vir um referencial para todos. Promover o ECA e torná-lo uma realidade em todos os cantos do país é a maior homenagem que podemos fazer a este educador que dedicou sua vida a nossas crianças e adolescentes.

 

Equipes Fundação Telefônica e CEATS

 

O velório ocorre no Cemitério Parque da Colina, na Rua Santarém, no bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte. O enterro será no mesmo local no sábado (05/03), às 9h.

 

Veja artigo inédito de Antonio Carlos, em que ele aponta os desafios para o terceiro decênio do ECA e a importância de um maior protagonismo em defesa dos direitos infantojuvenis

 

Leia os artigos de Antonio Carlos Gomes da Costa no Portal

 

Confira entrevista com o professor sobre o papel da educação no combate ao trabalho infantil

 

Fonte: Pró-Menino

O trabalho social que dá certo, artigo de Paulo Sanda

Publicado em março 3, 2011 por HC

Tags: reflexão, sociedade

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[EcoDebate] “Eu não vejo a hora de vir trabalhar, adoro tudo isto”.

Isto não é parte de um diálogo entre um chefe e seu funcionário, ou um empregado recém-contratado.

Simone trabalha na Vivenda da Criança. Dá para entender por que.

Aos 50 anos de idade, a irmã Yvone Venditti, freira da congregação das irmãs Felicianas de Curitiba veio a São Paulo com um sonho. Tirar crianças da rua, salvando-as das drogas e da violência.

Com ajuda de muitos amigos, ela conseguiu comprar um terreno em Parelheiros, uma região com classificação de altíssimo risco social. Inicialmente ela com a ajuda de uma assistente, cuidavam de 12 meninos. Levava para escola, dava comida, cuidava da casa, reforço escolar, pagava contas, direcionamento e conceitos morais, enfim tornou-se uma mãe tanto para as crianças como para suas famílias. O trabalho que começou para cuidar de 12 crianças abandonadas, hoje abrange um universo de mais de 4 mil pessoas!

Mas o grande sucesso desta obra, é que ela envolve a criança por todos os lados. Procura dar condições de alimentação, educação e lazer para as crianças, capacitação profissional para os jovens e para os pais e ainda se envolve no ambiente familiar.

Enquanto as crianças ficam na Vivenda no período em que não estão na escola, elas tem alimentação, lazer, auxílio nos estudos, atividades lúdicas e muito carinho. No outro lado, jovens , pais e mães, frequentam cursos profissionalizantes como padeiro, manicure, cabeleireiro, costura e muito mais. Os jovens são encaminhados para empresas através de convênios como o jovem aprendiz. Mas nem só de pão vive o homem, então eles tem oficinas de música e outras atividades culturais.

Tudo isto ocorre dentro dos limites físicos da Vivenda, mas não para ai. Oito agentes vão a campo visitar as famílias, as condições de suas casas. Condições físicas e estruturais, de higiene, hábitos e também emocionais, violência doméstica, alcoolismo, etc. E lutam em todas estas frentes.

Cada agente cuida de 150 famílias!

E apesar de conviverem com um ambiente de muito trabalho e dramas humanos, onde derramam-se muitas lágrimas todos os dias, o lugar é alegre, as pessoas são felizes.

Devido ao trabalho que desenvolvemos, vivenciamos muitos dramas diariamente. Jovens que estavam sendo atendidos e foram assassinados, mulheres que mesmo sendo espancadas por seus maridos não tem outra escolha, pois vivem em um mundo séculos atrasado, crianças abusadas por padrastos, pais, tios, etc. Instituições que realizam apenas um trabalho pontual e esquecem do redor, do ambiente em que as crianças e os jovens vivem.

E visitar lugares assim são um verdadeiro refrigério para alma.

Paulo Sanda é Teólogo, chefe escoteiro, palestrante, idealista, associado da ONG RUAH e tem sido ativo participante das manifestações Belo Monte NÃO, em São Paulo. RUAH – Desenvolvimento Integral do Ser Humano

EcoDebate, 03/03/2011

Brasília: Crianças e adolescentes continuam trabalhando no lixão da Estrutural

Publicado em março 4, 2011 por HC

Tags: lixo, trabalho infantil

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O inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de exploração do trabalho infantil no lixão da Estrutural, comunidade pobre de Brasília, se arrasta há quase um ano e nenhuma ação efetiva para reverter a situação foi adotada até agora.

Ontem (4), após audiência no MPT, representantes do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da empresa Valor Ambiental Ltda, responsáveis pela operação do aterro sanitário, assumiram o compromisso de aumentar a fiscalização para proibir a entrada de menores no local.

De acordo com o procurador do Trabalho Valdir Pereira, chegou o momento de tomar medidas efetivas para proibir o trabalho no lixão da Estrutural. Além do trabalho infantil, também há denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de drogas e a presença de presidiários foragidos.

“Minha intenção é acabar com o trabalho infantil naquela localidade. Esse trabalho de crianças e de adolescentes em aterros e lixões constitui uma das piores formas de trabalho infantil”, afirmou o procurador.

De acordo com o diretor-técnico do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Francisco Palhares, as empresas vão investir em segurança privada. Porém, é necessário que órgãos do Distrito Federal como a Secretaria de Segurança Pública e as Varas da Infância e da Juventude participem.

“Vamos, a partir de hoje, tomar as providências necessárias para que as crianças não tenham mais acesso a essa área”. Mas o próprio diretor não acredita que as providências irão inibir a presença de crianças no lixão. “As crianças que têm pais que trabalham no aterro têm a anuência e até mesmo o convite [dos pais] para lá estar”, completou.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 31 de março. De acordo com o procurador Valdir Pereira, caso nenhuma providência seja adotada, as empresas e até o próprio governo podem ser processados.

No ano passado, uma jovem de 15 anos, morreu após ser atropeladas por um veículo da empresa Valor Ambiental. O aterro sanitário, com área de mais de 180 hectares, é de responsabilidade do SLU e as operações de recepção, movimentação e compactação dos resíduos sólidos urbanos são feitas pela empresa terceirizada Valor Ambiental.

Reportagem de Daniella Jinkings, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/03/2011
Nota: Sobre o mesmo tema leiam, ainda, as matérias:

A dez quilômetros do centro de Brasília, crianças trabalham em um lixão
Crianças continuam trabalhando em lixão do Distrito Federal, diz deputada
Distrito Federal: Meninos e meninas trocam o lazer de verão por trabalho insalubre no aterro da Estrutural

Boletim Pró-Menino

Boletim Pró-Menino - Ano 9 - Número 58 - 01 de março de 2011

Carnaval e exploração sexual infantojuvenil

Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes triplicam em 2010. Carnaval evidencia violação e exige fortalecimento do combate à prática. Confira as principais iniciativas e campanhas e participe. Saiba mais

Quanto mais a gente enfrenta, mais gente é protegida

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Entrevista   Unicef Carmem de Oliveira critica banalização da violência sexual contra crianças e adolescentes e defende mobilização da sociedade. Leia Relatório destaca queda dos índices de mortalidade infantil e de gravidez na adolescência. Confira mais dados sobre a situação brasileira. Saiba mais

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Visite o portal: www.promenino.org.br

Violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser banida

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

01/03/2011 18:00:43

Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

Violência sexual contra crianças
e adolescentes deve ser banida

Ela não faz parte das estorinhas infantis, mas da história real de muitas crianças e adolescentes, que ficam profundamente marcados ao longo da vida. Trata-se da violência sexual, prática que precisa ser denunciada e banida da sociedade. Esse é o alerta que a cantora Ivete Sangalo faz na 6ª edição da 'Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes' lançada nesta terça-feira, dia 1º, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em parceria com o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Concebida com o intuito de não só sensibilizar os adultos, mas também alertar a população infanto-juvenil sobre esse tipo de crime, a campanha protagonizada pela musa da música baiana já tem como foco a realização da Copa de 2014. “Se você souber de algum caso, denuncie! Ligue 100. O sigilo é absoluto. Vamos combater esse mal e ver a Copa de 2014 sem violência contra crianças e adolescentes”, conclama Ivete Sangalo no spot de rádio e vídeo da campanha.

“Assegurar um meio em que a criança possa desenvolver-se sem os traumas decorrentes de uma violência dessa natureza é um compromisso que deve ser assumido por toda sociedade”, ratificou o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, ao lançar a campanha. Analisando que o combate à violência, em qualquer de suas modalidades, significa disseminar a paz, e que o combate à violência sexual visa assegurar proteção à autodeterminação das pessoas, o chefe do MP baiano salientou que “o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é mais que disseminar a paz, é mais do que proteger a autodeterminação das pessoas; significa proteger a sua inocência”. “A possibilidade de existir uma pureza ainda no estágio inicial da vida é algo que deve ser preservado pela sociedade”, observou ele, externando a satisfação de dar continuidade ao trabalho iniciado em gestões anteriores, pelos ex-procuradores-gerais de Justiça Achiles Siquara e Lidivaldo Britto e pela procuradora de Justiça Lícia Oliveira. Wellington César concluiu sua fala agradecendo a “extraordinária contribuição” dada pela cantora Ivete Sangalo, que foi “absolutamente afetuosa em relação à causa”, assim como já fizeram outros grandes artistas, como Claudia Leitte, Durval Lélys, Bell Marques, Margareth Menezes, Carlinhos Brown e Tatau.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes, este ano as ações da campanha serão fortalecidas em todo o estado após a unificação do tr abalho com os novos parceiros: Ministério Público Federal; Secretaria de Turismo do Estado; Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo (Secopa); Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual do Município de Salvador; Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça; Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar; Bahiatursa; Superintendência de Ordenamento e Controle do Uso do Solo (Sucom); Saltur; Projeto Viver; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussain (Cedeca); Concessionária Litoral Norte; Associação Brasileira da Industria de Hotéis (ABIH); Associação das Empresas de Transporte Coletivo e Rodoviário (Abemtro); Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo da Bahia; e Sindicombustíveis. “A união de forças faz com que a nossa luta possa seguir superando os obstáculos e avançando”, afirmou a promotora, desejando o fortalecimento da campanha e o engajamento das ações.


Também participaram do lançamento da campanha o presidente do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e coordenador do Cedeca, Waldemar Oliveira; o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Danilo Dias; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Jorge Barbosa; a superintendente de serviços turísticos da Secretaria de Turismo, Cássia Magalhães; a superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Ângela Maria Gonçalves; o chefe de gabinete da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Aldovandro Modesto; o comandante-geral da PM, Nilton Régis Mascarenhas; o vereador Paulo Câmara; e o assessor de promoção de eventos da Secopa, Márcio Lima.

De acordo com dados do Ministério Público, a violência sexual contra crianças e adolescentes tem crescido de forma preocupante na Bahia. Em 2005, foram registradas 225 denúncias; em 2006 este número aumentou para 467. Já em 2007, o Caopjij recebeu, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 1.229 relatos de casos de violência sexual; em 2008, foram registradas 1.646 denúncias e, em 2009, 1.585. No ano de 2010 foram registradas 1.356 denúncias.
 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia