Reuniões discutem estratégias e esboçam agenda do “Infância em Primeiro Lugar”

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

14/08/2013 18:31:34

Redator: George Brito (DRT-BA 2927)

Reuniões discutem estratégias e esboçam
agenda do “Infância em Primeiro Lugar”

Discussão de estratégias e desenho de uma agenda para a implantação do programa “Infância em Primeiro Lugar” marcaram as reuniões promovidas, nos dias 12 e 13 de agosto, pelo Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic) com os promotores das Regionais de Euclides da Cunha e de Paulo Afonso. Encontro com pauta semelhante está programado para ocorrer na Regional Alagoinhas na próxima segunda-feira, 19.

O coordenador do Naic, promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, foi informado de que na circunscrição da Regional de Euclides da Cunha já foram realizadas audiências públicas nos municípios de Cícero Dantas, Heliópolis, Fátima, Tucano, Ribeira do Pombal e Banzaê, com realização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estruturação dos Conselhos Tutelares em Uauá, Tucano, Banzaê e Ribeira do Pombal. Há previsão de audiências públicas nos demais municípios da Regional para a primeira semana de setembro. Na Câmara Municipal de Euclides da Cunha, os promotores fizeram explanação dos objetivos do programa e das responsabilidades de cada agente envolvido, para um público formado por vereadores, conselheiros tutelares e de direitos, secretários e outros integrantes do Sistema de Garantia de Direitos dos municípios da Regional.

Em Paulo Afonso, também já há previsão de audiências públicas, que devem ocorrer durante a segunda quinzena de setembro. No auditório da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), integrantes do Sistema de Garantia ouviram a apresentação sobre o programa e tiraram dúvidas sobre o projeto de Fortalecimento dos Conselhos, a primeira das ações do “Infância em Primeiro Lugar”. Entres os presentes, estavam o prefeito de Santa Brígida, e os vice-prefeitos de Paulo Afonso e Sítio do Quinto. Um dos questionamentos se referiu a dificuldades financeiras dos municípios para custear o diagnóstico e o plano de ação, devido a uma redução no repasse de recursos federais. O promotor Millen Castro esclareceu que o programa funcionará para auxiliar na elaboração da política da infância pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e facilitar a captação de financiamentos públicos e privados, inclusive para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). “Por isso se faz necessário que o município invista no fortalecimento da atuação do CMDCA”, disse.

 

Segundo o coordenador do Naic, o projeto de Fortalecimento dos Conselhos tem três linhas de atuação: estruturação dos Conselhos Tutelares, funcionamento do CMDCA, e implementação do FIA. O programa “Infância em Primeiro Lugar” busca em médio prazo cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram: fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça.

 

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Fonte: MPBA