Central Integrada de Comunicação Social Classificação da Notícia: Infância e Juventude
17/09/2013 16:14:12
| Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510) |
Uauá, Canudos, Euclides da Cunha e Quijingue
recebem ‘Infância em Primeiro Lugar’
recebem ‘Infância em Primeiro Lugar’
Uauá, Canudos, Euclides da Cunha e Quijingue foram os novos municípios
que receberam na última semana a série de audiências do programa
‘Infância em Primeiro Lugar”, que busca, a médio prazo, cumprir as metas
de cada um dos projetos que o integram tais como fortalecimento dos
conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização
do sistema de justiça. As audiências de Uauá e Canudos foram presididas
pelo promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Em Uauá, o promotor
de Justiça ressaltou a necessidade de regulamentar o Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente. “Precisamos assegurar dotação orçamentária
para as políticas públicas infanto-juvenis, garantindo assim a
efetivação da prioridade absoluta conforme preconiza a Constituição
Federal de 1988”, afirmou. Os representantes do município se
comprometeram a estruturar o Conselho Tutelar e efetivarem a política
pública infanto-juvenil. Já em Canudos, o principal problema encontrado
foi a ausência de eleição para a composição do Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). De acordo com o promotor
de Justiça Rui Sanches, o conselho não está funcionando no município e o
Poder Público ainda não indicou os integrantes para o referido
conselho. Ficou decidido na audiência que será realizada uma nova
reunião em breve para discutir a composição do conselho. No mês de
outubro acontecerá também um novo encontro com o intuito de debater o
plano de ação no município.
No dia 12, foi a vez do promotor de
Justiça Marcelo Cerqueira promover as audiências do ‘Infância em
Primeiro Lugar’, nos municípios de Euclides da Cunha, onde foi
apresentada a precariedade da infraestrutura do CMDCA, e em Quijingue,
que contou com a participação de 40 estudantes da rede municipal de
ensino. “O Ministério Público tem um papel fundamental na promoção do
princípio constitucional da prioridade absoluta dos objetivos do
programa ‘Infância em Primeiro Lugar’”, afirmou o promotor de Justiça
Marcelo Cerqueira. Em Quijingue, a assessora do Núcleo de Apoio para
Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos,
Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Naic), Ana Elizabeth Gomes, ressaltou a importância do protagonismo
juvenil e o papel do Conselho Municipal para elaborar o plano de ação a
partir do diagnóstico local. Nesta semana acontecerão reuniões com
integrantes do Sistema de Garantia de Direitos nos municípios de
Chorrochó, Macururé, Abaré, Rodelas, Jeremoabo, Sítio do Quinto, Pedro
Alexandre e Coronel João Sá.
Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
Fonte: MPBA
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