Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente têm até 18 de agosto para inscrever suas propostas
A Fundação Itaú Social vai selecionar
iniciativas de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA)
para apoiar ações, serviços, programas ou projetos com recursos
destinados aos Fundos. Conselhos de todo o Brasil podem inscrever até o
dia 18 de agosto uma proposta de ação que contribua para a garantia dos
direitos de crianças e adolescentes em seu município. As informações
sobre os critérios e etapas de seleção estão disponíveis no edital. Para se inscreverem, os conselhos devem preencher o formulário de inscrição e enviar uma carta de encaminhamento.
Os recursos destinados aos Fundos da
Infância e Adolescência provêm de parte do Imposto de Renda (IR) devido
das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as empresas
tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do IR devido. O Itaú
Unibanco mantém esta prática há 12 anos e já beneficiou 864 projetos de
organizações não governamentais e instituições sociais em 22 estados.
Os Conselhos são os responsáveis por
administrar os valores do FIA, aplicando na implantação e execução de
políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes, de
acordo com as prioridades identificadas em cada município.
O valor destinado aos Fundos dependerá
do volume de imposto de renda devido das empresas do grupo. Durante os
meses de agosto e setembro as propostas serão analisadas, e a divulgação
dos resultados será em 30 de setembro. Para outras informações ou
dúvidas, os Conselhos podem enviar e-mail para fiaitausocial@prattein.com.br.
Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Período de inscrições: 19 de maio a 18 de agosto de 2014
Inscrições e informações: www.fundacaoitausocial.org.br
fiaitausocial@prattein.com.br
Fonte: Fundação Itaú Social
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