20-06-2015 00:05/ Por: Deivid Souza
Profissionais que lidam com adolescentes infratores dizem que medida meramente punitiva não resolve e defendem
cumprimento do ECA
Participantes do I Encontro Socioeducativo do
Estado de Goiás, promovido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), encerrado
ontem, afirmam que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da
criminalidade no país como pregam os defensores da medida. Os pesquisadores e
profissionais que lidam com adolescentes infratores defendem que além de
encarecer o sistema penitenciário nacional, a medida não vai alcançar o que
está sendo prometido.
O professor doutor da Universidade Estadual
do Sudoeste da Bahia (UESB) e coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do
Adolescente, Reginaldo de Souza Silva, lembra que de acordo com estimativa da
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça,
apenas 0,9% do total dos crimes registrados no Brasil são praticados por
adolescentes com idade entre 16 e 18 anos – faixa etária que mais seria afetada
pela mudança na lei. Ele ressalta que uma das maiores preocupações é o
cumprimento de pena ao lado de presos maiores de idade. “A entrada dele
no presídio simplesmente vai reforçar o estigma do bandido, vai reforçar as
experiências da violência, vai reforçar a sua adesão a uma determinada facção.
O que nós estamos vendo é que mais de 60, 70% das pessoas que estão nos
presídios são reincide na criminalidade”, alerta.
Reginaldo justifica que esta visão está
relacionada à atual condição de “precariedade” dos presídios brasileiros que
não oferecem condições mínimas de abrigo e nem programas que sejam capazes de
promover educação e ressocialização. “O primeiro passo da chegada do
adolescente é que ele vai encontrar um espaço superlotado, um espaço da cultura
da violência, um espaço da cultura da força, da criminalização”, frisa. Vale
lembrar que no primeiro semestre de 2014, os dados do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) apontavam que o país tinha 574 mil pessoas
encarceradas, a quarta maior população presa do mundo.
Punição
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) traçou o perfil do menor infrator brasileiro, 95% é do sexo masculino,
66% vive em famílias extremamente pobre e 60% são negros. O assistente social
do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Renilton Borges Santana,
acrescenta que além disso, grande parte dos adolescentes infratores “vêm de
famílias precarizadas, precarizadas eu não digo só economicamente, mas de
educação, saúde, cultura, esporte e de lazer”, afirma.
Renilton explica que “o menor de idade é
punido” de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). A partir
dos 12 anos de idade ele pode ser submetido à lei prevê advertência; obrigação
de reparo de dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida,
inserção em regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento
educacional.
Combinadas, as medidas socioeducativas podem
somar até nove anos, mas a interação não poderá superar os três anos de
duração. “Privar um adolescente ou um adulto de liberdade custa aos cofres
públicos de R$ 7 mil a R$ 15 mil por mês, e garantir a política de prevenção a
uma criança, que vai desde Cmei até o fim do ensino médio e a educação superior
não custa mais de R$ 3 mil reais por pessoa”, afirma Renilton.
A professora de psicologia da Faculdade de
Educação da UFG, Geiza Mozzer, defende que as instituições de atendimento aos
adolescentes infratores sejam melhoradas e o ECA seja cumprido para que os
internos tenham condições de se desenvolver como pessoa e ter acesso a cursos
profissionalizantes. “Apesar de todos os problemas a reincidência é muito
menor, o adolescente reincide menos (que no sistema penitenciário)”, considera.
Fonte: O HOJE.com
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