Segundo o art. 60 do
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA/90, é ilegal o trabalho executado
por menores de 16 anos de idade – salvo na condição de aprendiz, com registro
em carteira, a partir dos 14 anos. Porém, uma luta árdua está sendo travada a décadas
no Brasil e no mundo para superarmos uma cultura de exploração do trabalho
infantil necessitando cada vez mais da participação de toda a sociedade.
Apesar de alguns avanços
registrados nas últimas duas décadas: o número de crianças e adolescentes, entre
05 e 17 anos, que ainda trabalham é alarmante. Segundo a PNAD 2013, no Brasil,
são cerca de 3,1 milhões. Na Bahia, são mais de 291.000 crianças e adolescentes
nesta situação. O trabalho infantil traz consequências danosas à formação, pois
interfere no desenvolvimento físico, social, psicológico e educacional.
Permitir e beneficiar-se deste tipo de exploração é uma grave violação dos
direitos humanos da criança e do adolescente.
Neste dia 12 de junho – Dia
Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – marco internacional simbólico do
chamado a reflexão, pois o Brasil tem o compromisso mundial de erradicar as
piores formas até 2015 e todas as formas até 2020. Precisamos esclarecer os
inúmeros riscos a que se expõem as crianças inseridas precocemente no trabalho
e as consequências nocivas para a vida adulta e romper com o circulo vicioso da
pobreza: pais pobres levam seus filhos a trabalhar e essas crianças, por não
terem acesso à educação, passam a ser elas próprias pais pobres que também
levarão seus filhos a trabalhar no futuro. As escolas, através de seus
professores tem muito a contribuir para acabar com o trabalho infantil em
defesa dos direitos humanos e da justiça social. Ela precisa ser de qualidade,
atrativa e integral.
O trabalho infantil tem uma
manifestação clara na educação de crianças e adolescentes. As escolas e seus
professores o que podem fazer? Devem ficar atentas quando chegam mais cansados,
não tem tempo para estudar e realizar as tarefas, desatentas, com faltas
elevadas e injustificadas, com marcas, machucados e dores pelo corpo, falta de
incentivo dos pais para a frequência escolar e, ter uma relação mais próxima,
conhecendo suas trajetórias e cotidianos, pois, em sua grande maioria, acabam
abandonando as escolas. Contribuir na desconstrução do valor cultural,
considerando na elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos, nas reuniões,
nas atividades interdisciplinares, nas disciplinas, os temas transversais, as
dramatizações, os relatos de experiencias seguido de reflexões incluindo as
famílias, fortalecendo os serviços dos Cras, Creas e ações integradas com os
conselheiros tutelares e de direitos etc.
Prof. Dr. Reginaldo de Souza
Silva – Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente –
NECA/UESB – Profa Dra. Leila Pio Mororó - NEFOP/UESB
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