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Reginaldo de Souza Silva ||
Professor | reginaldoprof@yahoo.com.br
Quatro décadas após o dia
18/05/73, quando no Estado do Espirito Santo, uma menina de 8 anos, chamada
Araceli, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada (seu corpo
apareceu seis dias depois carbonizado) e os seus agressores, jovens de classe média
alta, nunca foram punidos. Institui-se esta data como o “Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, Lei Federal
nº. 9.970/2000, mas infelizmente, a barbárie e situações absurdas de violência
contra crianças continuam a se repetir.
Gestores municipais e estaduais,
diretores e professores de instituições de educação, profissionais e conselhos
municipais/estadual dos direitos da Criança e do Adolescente; Tutelares; de
Assistência Social; Esporte e lazer; Saúde; Deficiência, Psicologia, Policias
civil e militar, Igrejas, o que tem feito? Não basta repetir um dia no ano, uma
palestra, um evento, um mini-curso etc. A realidade não tem se modificado! O
que Fazer? Conhecer para poder combater.
O abuso sexual envolve contato
sexual entre um adulto ou pessoa significativamente mais velha e com poder com
uma criança/adolescente. Pelas próprias características do seu estágio de
desenvolvimento, as crianças muitas vezes, não são capazes de entender o
contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica, afetiva e/ou
socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o
corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração
sexual é quando se paga/explora para ter sexo com a pessoa de idade inferior a
18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
Já foi o tempo que o “Bicho
Papão” vinha na escuridão em lugares inseguros. A violência e o abuso estão em
todos os lugares, em todas as classes sociais. Como explicar tamanha barbárie?
Basta assistir vários programas televisivos e músicas que enaltecem a
malandragem, a corrupção, a sedução, mulheres (crianças e adolescentes)
“vendidas/apresentadas” como mercadorias, objetos sexuais e de prazer, em
novelas, shows, programas musicais etc.
No Brasil, a violência sexual é a
quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes segundo o Disque
Direitos Humanos, (Disque 100). Nos três primeiros meses de 2015, foram
denunciados 4.480 casos de violência sexual, representando 21% das mais de 20
mil demandas relacionadas a violações de direitos da população infanto-juvenil.
No histórico das violações, de mar/2003 a mar/2011, foram recebidas 52 mil
denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 80% das
vítimas do sexo feminino.
Os casos de abuso sexual estão
presentes em 85% do total de denúncias de violência sexual. Este crime ocorre
quando o agressor, por meio da força física, ameaça ou seduz, usa crianças ou
adolescentes para a própria satisfação sexual. As denúncias de violência sexual
também envolvem casos de pornografia infantil, grooming (assédio sexual na
Internet), sexting (troca de fotos e vídeos de nudez, eróticas ou
pornográficas), exploração sexual no turismo, entre outros.
Em números absolutos entre jan e
mar/2015 registrou-se, São Paulo (737), Rio de Janeiro (404), Minas Gerais
(389) e Bahia (352) concentraram os maiores quantitativos de denúncias sobre
exploração sexual de crianças e adolescentes. Os menores registros foram:
Roraima (9), Amapá(12) e Tocantins(14).
Em relação ao perfil, 45% das
vítimas eram meninas e 20% tinham entre 4 e 7 anos. Em mais da metade dos casos
(58%), o pai e a mãe são os principais suspeitos das agressões, que ocorrem
principalmente na casa da vítima. As denúncias de violência sexual contra
crianças e adolescentes registradas em 2015 foram apenas uma parcela das 80.437
contra esta população.
Negligência e violência
psicológica são outras violações registradas. As meninas são as maiores
vítimas, com 54% dos casos denunciados. A faixa etária mais atingida é a de 4 a
11 anos, com 40%. Meninas e meninos negros/pardos somam 57,5% dos atingidos. Os
números são apenas a ponta de um iceberg, pois há um muro de silêncio em torno
desses casos de violência.
Em 2016, nos primeiros quatro
meses, 4.953 denúncias sobre exploração e abuso sexual de crianças e
adolescentes, em 2015, foram 6.203 denúncias. Estados com maior incidência: São
Paulo, (796), 16% do total nacional. Em seguida, a Bahia, com 447; Minas
Gerais, 432; e o Rio de Janeiro, com 407, (SDH, 2016).
A maior parte das vítimas é do
sexo feminino: 31% das denúncias indicam violência sexual contra adolescentes
de 12 a 14 anos, 20% das denúncias se referem a adolescentes entre 15 e 17
anos, e outros 5,8% de crianças entre 0 e 3 anos. Há relatos em todas as faixas
etárias.
Os suspeitos, em sua maioria, são
homens (60%). Grande parte das denúncias indicam casos que aconteceram no
ambiente familiar: os denunciados são a mãe (12,7%), o pai (10,54%), o padrasto
(11,2%) ou um tio da vítima (4,9%). Das relações menos recorrentes entre o
suspeito e a vítima são listados também: professores, cuidadores, empregadores,
líderes religiosos e outros graus de parentesco.
Precisamos: 1) dar a conhecer o
Estatuto da Criança e do Adolescente/90, aproximar Conselhos Tutelares, de
Direitos, Assistência Social, Saúde, as ONGs e Policias Militar e Civil, dos
profissionais da Educação e dos familiares de alunos. Dialogar com o(a)s
aluno(a)s; 2) Efetivar a implantação dos Planos Municipais de Enfrentamento a
violência sexual contra crianças e adolescentes, integralidade das políticas
públicas e posicionamento baseado nos princípios dos Direitos Humanos.
Prof. Dr. Reginaldo de Souza
Silva
Coordenador do Núcleo de Estudos
da Criança e do Adolescente – DFCH/UESB
Fonte: www.blogdoanderson.com - Artigo Publicado em 21/05/2016.
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