No dia 18 de maio de 1973, uma
menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no
Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus
agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou
instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.
O “Caso Araceli”, como ficou conhecido,
ocorreu há mais de 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa
ainda se repetem.
Diferença entre Abuso e
Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato
sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa
significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de
desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a
ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso
acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua
satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a
pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência
sexual.
Denúncias
No Brasil o “Disque 100”, criado
pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço
de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra
crianças e adolescentes.
O Disque 100 funciona diariamente
de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são
anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e
gratuita para o número 100.
A intenção do 18 de maio é destacar a data
para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger
nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e
responsabilizar os autores de violência sexual contra a população
infanto-juvenil.
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