O Brasil tem um plano
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência
Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o
Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo
no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e
segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de
enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.
Esse documento acabou tornando-se referência para a sociedade civil
organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro.
Nele estão as diretrizes que oferecem uma síntese metodológica para a
reestruturação de políticas, programas e serviços de enfretamento à
violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os
direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão
estruturante.
O Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 12 de julho de 2000, no marco comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reuniu em Brasília cerca de 2000 pessoas, no Encontro Nacional de Entidades organizado por um conjunto de ONGs do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O documento foi estruturado em seis eixos: análise da situação; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento; prevenção; e protagonismo infanto juvenil.
Desde a adoção do Plano, foram registradas conquistas significativas: a instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e da Comissão Intersetorial do governo federal; o fortalecimento das redes locais/estaduais; a realização de campanhas de sensibilização permanentes e periódicas; a adesão de um número crescente de organizações públicas e privadas ao enfrentamento da violência sexual; a vista do Relator Especial das Nações Unidas para analisar a questão de venda, prostituição infantil e utilização de crianças na pornografia; a adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual por diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte, etc); e ainda, a criação e instalação, mesmo que em poucos estados, de delegacias e Varas Criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.
O Plano Nacional foi implementado há oito anos e encontra-se em processo de avaliação e revisão. A coordenação colegiada do Comitê Nacional, em reunião realizada em Brasília, em outubro de 2006, com o apoio técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da sub Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, deliberou por desencadear um processo de revisão do Plano Nacional, tendo como pano de fundo os resultados e impactos das ações que respondem às diretrizes de políticas públicas do Plano Nacional.
O Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 12 de julho de 2000, no marco comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reuniu em Brasília cerca de 2000 pessoas, no Encontro Nacional de Entidades organizado por um conjunto de ONGs do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O documento foi estruturado em seis eixos: análise da situação; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento; prevenção; e protagonismo infanto juvenil.
Desde a adoção do Plano, foram registradas conquistas significativas: a instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e da Comissão Intersetorial do governo federal; o fortalecimento das redes locais/estaduais; a realização de campanhas de sensibilização permanentes e periódicas; a adesão de um número crescente de organizações públicas e privadas ao enfrentamento da violência sexual; a vista do Relator Especial das Nações Unidas para analisar a questão de venda, prostituição infantil e utilização de crianças na pornografia; a adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual por diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte, etc); e ainda, a criação e instalação, mesmo que em poucos estados, de delegacias e Varas Criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.
O Plano Nacional foi implementado há oito anos e encontra-se em processo de avaliação e revisão. A coordenação colegiada do Comitê Nacional, em reunião realizada em Brasília, em outubro de 2006, com o apoio técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da sub Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, deliberou por desencadear um processo de revisão do Plano Nacional, tendo como pano de fundo os resultados e impactos das ações que respondem às diretrizes de políticas públicas do Plano Nacional.
Fonte: Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Ela
não faz parte das estorinhas infantis, mas da história real de muitas
crianças e adolescentes, que ficam profundamente marcados ao longo da
vida. Trata-se da violência sexual, prática que precisa ser denunciada e
banida da sociedade. Esse é o alerta que a cantora Ivete Sangalo faz na
6ª edição da 'Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes' lançada nesta terça-feira, dia 1º, pelo Ministério Público
do Estado da Bahia, em parceria com o Comitê de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Concebida com o intuito
de não só sensibilizar os adultos, mas também alertar a população
infanto-juvenil sobre esse tipo de crime, a campanha protagonizada pela
musa da música baiana já tem como foco a realização da Copa de 2014. “Se
você souber de algum caso, denuncie! Ligue 100. O sigilo é absoluto.
Vamos combater esse mal e ver a Copa de 2014 sem violência contra
crianças e adolescentes”, conclama Ivete Sangalo no spot de rádio e
vídeo da campanha.
o
chefe do MP baiano salientou que “o combate à violência sexual contra
crianças e adolescentes é mais que disseminar a paz, é mais do que
proteger a autodeterminação das pessoas; significa proteger a sua
inocência”. “A possibilidade de existir uma pureza ainda no estágio
inicial da vida é algo que deve ser preservado pela sociedade”, observou
ele, externando a satisfação de dar continuidade ao trabalho iniciado
em gestões anteriores, pelos ex-procuradores-gerais de Justiça Achiles
Siquara e Lidivaldo Britto e pela procuradora de Justiça Lícia Oliveira.
Wellington César concluiu sua fala agradecendo a “extraordinária
contribuição” dada pela cantora Ivete Sangalo, que foi “absolutamente
afetuosa em relação à causa”, assim como já fizeram outros grandes
artistas, como Claudia Leitte, Durval Lélys, Bell Marques, Margareth
Menezes, Carlinhos Brown e Tatau. 
abalho
com os novos parceiros: Ministério Público Federal; Secretaria de
Turismo do Estado; Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do
Mundo (Secopa); Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência
Sexual do Município de Salvador; Coordenadoria da Infância e Juventude
do Tribunal de Justiça; Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e
Militar; Bahiatursa; Superintendência de Ordenamento e Controle do Uso
do Solo (Sucom); Saltur; Projeto Viver; Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente Yves de Roussain (Cedeca); Concessionária Litoral Norte;
Associação Brasileira da Industria de Hotéis (ABIH); Associação das
Empresas de Transporte Coletivo e Rodoviário (Abemtro); Associação
Brasileira de Jornalistas de Turismo da Bahia; e Sindicombustíveis. “A
união de forças faz com que a nossa luta possa seguir superando os
obstáculos e avançando”, afirmou a promotora, desejando o fortalecimento
da campanha e o engajamento das ações.
Instituições
que integram o Grupo de Trabalho criado para sistematizar e executar
medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Carnaval
apresentaram na tarde de ontem, dia 23, na sede do Ministério Público
estadual, o plano de ações que serão desenvolvidas para garantir a
retirada de crianças da situação de risco durante a folia momesca.
Durante os seis dias de festa, 60 educadores da Secretaria Municipal do
Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) estarão no
circuito do Carnaval realizando um trabalho de sensibilização das
famílias e cadastramento das crianças encontradas para conduzi-las de
volta às suas casas ou aos centros de convivência que serão instalados
pelo Município. Também estarão nas ruas realizando a fiscalização
conselheiros tutelares e fiscais da Superintendência Regional do
Trabalho (SRTE), que contarão com o apoio da Polícia Militar. Uma
estrutura que, segundo as promotoras de Justiça Márcia Guedes e Nidalva
Brito, ainda não é a ideal, mas já traz a possibilidade de realização de
um trabalho conjunto e efetivo, que garanta a diminuição do número de
crianças em situação de exploração nas ruas.
Na
mesma oportunidade, reuniu-se o Comitê de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes, que, atento às explanações da
atuação do Grupo de Trabalho, apresentou considerações e informou, por
meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia
Guedes, que irá lançar, no próximo dia 1º, a “Campanha de Combate à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, desenvolvida pelo MP e
protagonizada, este ano, pela cantora Ivete Sangalo, que não cobrou
cachê. Também no Carnaval, todos os órgãos que integram o Comitê estarão
nas ruas para fomentar o combate à prática violenta. Conforme informado
pela representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves
de Roussan (Cedeca), 120 monitores estarão no circuito da festa,
promovendo a divulgação da campanha e acionando os órgãos competentes
para executarem as medidas que se fizerem necessárias.
