Criança poçoense que estava desaparecida é localizada no Bairro Lagoa Grande

A criança Angélica Alves Amaral, de 11 anos de idade, que estava desaparecida desde segunda-feira (12), foi localizada nesta sexta-feira (16) no Bairro Lagoa Grande e já se encontra com o responsável.

Na oportunidade agradecemos a Policia Militar e Civil, a Rádio Liberdade FM 87,9 pelo apoio e  parceria imprescindível e aos internautas pela ampla divulgação através das redes sociais.

O Conselho Tutelar de Poções está situado à Rua Cel. Maneca Moreira, 154 - Centro, Fone/Fax:  (77) 3431-5814/ 9989-0168.

Guarda compartilhada e obrigação alimentar

IBDFAM

 

Adital

 

Foto: istockfoto.com

07/08/2013

Entende-se por guarda compartilhada a responsabilidade conjunta e o exercício de direitos e deveres, por ambos os pais, com relação ao poder familiar dos filhos comuns. Mesmo sendo considerada, por muitos operadores do Direito, a melhor forma de guarda dos filhos após o divórcio dos pais, ainda existem muitas dúvidas e conceitos errôneos acerca de como é aplicada a obrigação alimentar nesses casos. Em entrevista ao IBDFAM, o professor Waldyr Grisard Filho, presidente da Comissão de Ensino Jurídico de Família do Instituto, esclarece essas questões e afirma: "a guarda compartilhada não dispensa, não faz desaparecer nem cessar a obrigação alimentar”.

Confira a entrevista.

Em que se fundamenta a ideia de que na guarda compartilhada não haveria a obrigação alimentar?
A guarda compartilhada não dispensa, não faz desaparecer nem cessar a obrigação alimentar. Tal obrigação decorre do dever constitucional de assistência, criação e educação dos filhos menores de idade. A desunião dos pais põe termo aos deveres conjugais da coabitação, da fidelidade e do regime de bens, somente, não porém aos deveres decorrentes do exercício do poder familiar. Esses deveres, obrigações dos pais em relação aos filhos comuns, não se modificam ou se alteram com a separação dos genitores, nem mesmo com a nova união que venham a experimentar. Para a manutenção dos filhos, independentemente de permanecerem juntos ou não, ambos devem contribuir na proporção de seus haveres e recursos, como lhes impõe o artigo 1.703 do Código Civil. O critério fundamental é o atinente ao princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente e a concreção desse princípio é alcançada com a participação conjunta e igualitária dos pais na formação dos filhos comuns. Portanto, é equivocada a idéia de que a obrigação de sustento, guarda e educação dos filhos menores de idade deixa de existir na guarda compartilhada, pois a responsabilidade parental não se esvazia. Por isso, não há dispensa ou exoneração da obrigação alimentar.

Justiça condena empregadora por abusos durante quase três anos

Repórter Brasil

 

Adital

 

Por Guilherme Zocchio, da Repórter Brasil 

 

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, em 18 de julho, Maria Aparecida da Rocha a 6 anos e 8 meses de prisão em regime inicial semiaberto, por torturar e reduzir à condição de escravo uma adolescente dos 15 aos 18 anos. A decisão foi publicada em 22 de julho. Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que culminou na condenação, a menina foi vítima de abusos físicos e mentais enquanto prestou serviços domésticos à condenada no período entre 2004 e 2007, na região administrativa de Riacho Fundo II, ao sudoeste de Brasília (DF).

A jovem, com então 15 anos de idade,teria deixado sua cidade natal, Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, para ir trabalhar na casa da Maria Aparecida da Rocha, em agosto de 2004. Até fevereiro de 2007, a adolescente sofria ameaças verbais e violência física, sendo vítima de lesões provocadas por facas e alicates. Depois de três tentativas, ela conseguiu deixar o local após contatar seu tio, que imediatamente acionou a polícia. Junto dele, ela foi para Teresina, no Piauí.

De acordo com o MPDFT, durante esse período de quase três anosa empregadora teria impedido que a jovem deixasse a residência em que trabalhava e pudesse ver a própria mãe. Ainda segundo a denúncia, os serviços nunca eram remunerados, e o acesso à escola, proibido. Há relatos de que a acusada usaria da menina também para oferecer serviços a outras residências.

Poções - BA: Criança de 11 anos de idade está desaparecida há 03 dias

A Sra. Lucilene Souza Alves, mãe da criança Angélica Alves Amaral, de 11 anos de idade, que está desaparecida desde segunda-feira (12) quando saiu de sua residência no bairro Recreio para ir à escola, fez nesta quinta-feira um apelo para que ajudem a encontrar a filha.

A família da criança em tela registrou boletim de ocorrência e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil da cidade.

Informações sobre o paradeiro de Angélica podem ser dadas através dos seguintes telefones: Delegacia de Polícia Civil - 77 3431-1206; 79° CIPM - 190; Conselho Tutelar - 77 3431-5814 ou 9989-0168.

Resgate de garoto de 15 anos em pedreira no Rio Grande do Sul evidencia riscos de danos à saúde de crianças e adolescentes

Por Guilherme Zocchio, da Repórter Brasil para o Promenino

Para João Júlio**, havia mais do que uma pedra no meio do caminho. Eram centenas, no mínimo. Aos 15 anos de idade, o garoto não ia à escola para, assim como o pai, quebrar pedaços de basalto com uma marreta. Juntamente a um grupo de dez homens, ele foi resgatado do regime de trabalho análogo ao de escravo por uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrida no último dia 30 de julho, em uma pedreira situada na zona rural do município de Antônio Prado, a cerca de 180 km ao norte de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul (RS). João Júlio era o único com menos de 18 anos. 

Segundo os fiscais do MTE, as rochas retiradas do local, de propriedade da empresa Mineração Zulian, seriam utilizadas como paralelepípedos para a pavimentação de ruas e calçadas. O menino era responsável por extrair pedaços do mineral, um tipo atividade que, pelo ambiente insalubre e esforço excessivo, poderia lhe causar graves problemas de saúde.

“Quando a gente fala em saúde, costuma assustar muito mais do que quando falamos somente das consequências sociais do trabalho infantil. Por isso é sempre importante deixarmos claro quais são os riscos”, salienta a coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Caxias do Sul (RS), a enfermeira Ana Maria Mezzomo. Para ela, jovens com menos de 18 anos que ingressam no mundo do trabalho estão em situação muito mais vulnerável do que os adultos. Conforme explica a agente do Cerest, João Júlio estaria principalmente sujeito a desenvolver problemas em seu sistema ósseo, porque se encontra em fase de crescimento.

“Os esforços requeridos por um adolescente não podem ultrapassar a marca de 2,7 kg. No caso do trabalho em uma pedreira, além de ser perigoso e cansativo, com certeza há o risco de desenvolver doenças osteomusculares”, explica a especialista de saúde. De acordo com a enfermeira, a intensidade do serviço desempenhado pelo menino poderia lhe causar deformações na extremidade superior do osso do fêmur, localizado no interior da coxa, ao ponto de até provocar um defeito ortopédico que na medicina é conhecido como “coxa vara”.

Dia Mundial da Juventude 2013 destacou desafio dos jovens migrantes

Benedito Teixeira

 

Adital

Racismo, xenofobia, violações de direitos humanos e toda forma de discriminação são obstáculos que os jovens migrantes enfrentam em todo o mundo. Neste dia 12 de agosto de 2013, Dia Mundial de Juventude, criado em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU), é enfatizada a situação dos jovens que saem de suas terras de origem com destino a outros lugares para acompanhar a família, estudar, em busca de melhores condições de vida e trabalho, entre outros objetivos. Estima-se que eles representem quase um terço dos migrantes internacionais, ou seja, 27 milhões de pessoas. 

Para a ONU, a juventude representa um grande potencial de aproximação entre os povos, favorecendo o diálogo intercultural e o desenvolvimento, ainda que sejam vítimas constantes de exclusão, pobreza, exploração e discriminações. A situação tende a se agravar com a intensidade cada vez maior dos movimentos migratórios no mundo globalizado, o que exige mais cooperação e solidariedade entre os Estados, aumento do acesso à educação de qualidade e à participação democrática.

O secretário geral da ONU, Ban Ki-Moon, afirma que é fundamental destacar a contribuição dada pelos jovens às sociedades de origem, trânsito e destino, tanto economicamente como enriquecendo-as social e culturalmente. "Em sua maioria, os jovens trabalham com afinco para melhorar suas condições de vida. As remessas de dinheiro que eles enviam para ajudar suas famílias em seus países de origem constituem uma importante contribuição às economias de todo o mundo”, afirma.

Suas ideias para o combate ao trabalho infantil na III Conferência Global

Portal ANDI Até o dia 24 de agosto pessoas físicas ou jurídicas podem postar ideias e casos de êxito para o enfrentamento do trabalho infantil na plataforma digital Child Labour Dialogues (www.childlabourdialogues.org). O espaço está disponível em 70 idiomas e tem a colaboração de 23 especialistas e 15 organizações reconhecidas no seu papel de combate ao trabalho infantil. Eles são os moderadores das cinco salas virtuais: Proteção Social, Educação e Formação, Legislação Nacional e Execução, e Política de Mercado de Trabalho. As principais recomendações subsidiarão a agenda da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, marcada para o período de 8 a 10 de outubro de 2013, em Brasília.

Onde	www.childlabourdialogues.org

Informações	Ministério do Desenvolvimento Social

Promoção	UNDP; OIT e Governo Brasileiro

Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia em Salvador - BA, 22 e 23 de agosto.

Valença se une para combater o uso de drogas por crianças e adolescentes

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

02/08/2013 11:33:34

Redatora: Anbar MTbBA 690

Valença se une para combater o uso
de drogas por crianças e adolescentes

“Fé na vida, fé no homem, fé no que virá” cantaram os integrantes do coral “MP em Canto” durante o “1º Seminário Vida sem Drogas” que aconteceu na última quarta-feira, 31 de julho, no município de Valença, situado a 262 km de Salvador, levando palavras de incentivo em forma de música ao evento realizado pela Prefeitura Municipal em parceria com o Ministério Público estadual. Segundo o promotor de Justiça Fabrício Guida de Menezes, esse é o pontapé inicial para a instalação oficial do Programa Infância em 1º Lugar no município que registra crescente envolvimento de crianças e adolescentes com uso e tráfico de drogas, estando incluído no mapa da violência como um dos 30 municípios mais violentos do Brasil e entre os 10 mais violentos da Bahia.

O evento, realizado no Centro de Cultura Olívia Barradas, foi formatado como forma de congregar a sociedade civil organizada para que em conjunto com os órgãos estatais possam ser definidas metas e estratégias de enfrentamento ao envolvimento com drogas e suas consequências sociais nefastas, explicou Fabrício Guida, que tem atribuição na área da Infância e Juventude. Da abertura participaram a prefeita Jucélia Nascimento, secretária de Promoção Social Renata Sampaio e representantes do Poder Judiciário, polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Universidade Estadual da Bahia, Secretaria da Justiça, CAPS, CRAS, CREAS, CRM, Conselhos Tutelares, sociedade civil, incluindo crianças e adolescentes que buscam unir forças como forma de empoderar toda a rede combatendo e prevenindo o uso de drogas na adolescência.

Mortalidade infantil cai 69% em 30 anos, aponta IBGE

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A mortalidade infantil no Brasil caiu de 69,1% em 1980, para 16,7% em 2010, o que representa queda de 75,8%. O resultado está na pesquisa Tábuas de Mortalidade 2010 – Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação, divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na avaliação do Instituto, a redução na taxa de mortalidade infantil é resultado concreto de ações governamentais e não governamentais no campo da saúde e reflete as condições de vida da população.

Segundo o gerente de Componentes de Dinâmica Demográfica do IBGE, Fernando Albuquerque, a mortalidade caiu em todos os grupos etários, mas a redução foi maior nos grupos infantil (até 4 anos) ou infantojuvenil (de 5 a 14 anos), por causa de programas do governo federal e de organizações não governamentais (ONG) com foco na diminuição da mortalidade infantil.

“Aleitamento materno, melhoria nas condições de saneamento básico e higiene pública, campanhas de vacinação, maior acesso da população aos serviços de saúde, maior escolaridade da mãe e política de assistência básica às gestantes são programas que efetivamente têm forte impacto na diminuição da mortalidade infantil e infanto-juvenil”, explicou.

A pesquisa revela que, na Região Nordeste, para cada mil crianças nascidas em 1980, 120 não completariam o quinto ano de vida. Já em 2010, apenas 26 não chegariam aos 5 anos. “Foi uma redução muito forte. Deixaram de morrer 94 crianças, aproximadamente, que nasciam e não completariam o quinto ano de vida. A região Nordeste foi a que apresentou o maior declínio”, esclareceu o gerente.

Dilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual

Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/ABr

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”

O governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte –, mas vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” será substituído por "medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original. A alteração, segundo o ministro, corrige qualquer interpretação de que a medida poderia estimular abortos na rede pública.

Ação Cidadã Sou Pai Responsável intensifica realização gratuita de exames de DNA

Terça, 30 de Julho de 2013, 16h44 - última atualização: 31/07/2013 13:38

Por CAMILA MOREIRA DRT 3776/BA

Foto: divulgação

A ação da Defensoria Pública da Bahia já beneficiou cerca de 8.000 famílias 

 

Pelo sétimo ano consecutivo, a Defensoria Pública da Bahia vai intensificar, nos meses de agosto e setembro, a realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade, como parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável. Desde 2007, quando foi criada, a campanha já beneficiou cerca de 8.000 famílias baianas.

Por meio da iniciativa, pessoas que não podem pagar um advogado têm a possibilidade de procurar a Defensoria Pública para resolverem conflitos familiares a partir de conciliações e mediações e, ainda, realizar exames de DNA gratuitamente, com a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho. Este ano, a ação da Defensoria terá o cantor Magary Lord e os três filhos do artista - Juninho, Francine e Kalinde Maiara como atores da campanha publicitária. O artista abriu mão do cachê.

Para a realização do teste, é necessária apenas a coleta de material salivar da mucosa bucal. O exame é rápido, simples e indolor e acontecerá em Salvador e no interior do estado. Na capital, os atendimentos acontecerão no Núcleo de Mediação Familiar da Defensoria Pública da Bahia, de 12 a 23 de agosto, das 8h às 17h. O Núcleo funciona na Rua J.J. Seabra, s/n, 2º andar do Shopping Baixa dos Sapateiros.

Após a coleta do material, mães e possíveis pais são convidados a comparecerem à Defensoria para, juntos, presenciarem a abertura do resultado do exame. Se confirmada a paternidade, os responsáveis são orientados pela Instituição a entrarem em um acordo quanto à inclusão do nome do pai no registro civil e quanto às ações decorrentes desta - pensão alimentícia, guarda, entre outras.