O MP Explica: Adolescentes em Conflito com a Lei

Parceria entre MP e Associação Psiquiátrica da Bahia intensificará ações em favor da saúde mental

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional

18/09/2013 17:15:53

Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510)

Parceria entre MP e Associação Psiquiátrica da Bahia
intensificará ações em favor da saúde mental

Ações de fiscalização e promoção de medidas que visam a adequação da prestação dos serviços de saúde mental serão intensificadas com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público estadual e a Associação Psiquiátrica da Bahia. O documento foi assinado na manhã de hoje, dia 18, pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Sara Mandra Rusciolelli, e a presidente da Associação, médica psiquiatra Miriam Gorender.“Esta parceria amplia e fortalece nosso trabalho em benefício da sociedade”, afirmou Sara Mandra Rusciolelli.
Conforme detalha o documento, caberá a Associação Psiquiátrica da Bahia fornecer orientação e apoio técnico ao MP no exercício da sua atribuição institucional de respeito aos direitos dos portadores de transtornos mentais, em especial nas demandas originadas do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Pessoa com Deficiência (Gedef), do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Mulher (Gedem), do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) e aos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e da Cidadania. Além disso, as instituições realizarão conjuntamente palestras, cursos, seminários e programas de educação continuada no âmbito de questões relativas à assistência em saúde mental. Participaram da assinatura do termo os promotores de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau); Luís Cláudio Nogueira, assessor especial; e Nidalva Brito, coordenadora do Gedef; além da superintendente de Gestão Administrativa, Maria Lúcia Cintra e a assistente social do Gedem, Cíntia Amaral.

Uauá, Canudos, Euclides da Cunha e Quijingue recebem ‘Infância em Primeiro Lugar’

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

17/09/2013 16:14:12

Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510)

Uauá, Canudos, Euclides da Cunha e Quijingue
recebem ‘Infância em Primeiro Lugar’

Uauá, Canudos, Euclides da Cunha e Quijingue foram os novos municípios que receberam na última semana a série de audiências do programa ‘Infância em Primeiro Lugar”, que busca, a médio prazo, cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram tais como fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça. As audiências de Uauá e Canudos foram presididas pelo promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Em Uauá, o promotor de Justiça ressaltou a necessidade de regulamentar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. “Precisamos assegurar dotação orçamentária para as políticas públicas infanto-juvenis, garantindo assim a efetivação da prioridade absoluta conforme preconiza a Constituição Federal de 1988”, afirmou. Os representantes do município se comprometeram a estruturar o Conselho Tutelar e efetivarem a política pública infanto-juvenil. Já em Canudos, o principal problema encontrado foi a ausência de eleição para a composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). De acordo com o promotor de Justiça Rui Sanches, o conselho não está funcionando no município e o Poder Público ainda não indicou os integrantes para o referido conselho. Ficou decidido na audiência que será realizada uma nova reunião em breve para discutir a composição do conselho. No mês de outubro acontecerá também um novo encontro com o intuito de debater o plano de ação no município.

No dia 12, foi a vez do promotor de Justiça Marcelo Cerqueira promover as audiências do ‘Infância em Primeiro Lugar’, nos municípios de Euclides da Cunha, onde foi apresentada a precariedade da infraestrutura do CMDCA, e em Quijingue, que contou com a participação de 40 estudantes da rede municipal de ensino. “O Ministério Público tem um papel fundamental na promoção do princípio constitucional da prioridade absoluta dos objetivos do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Cerqueira. Em Quijingue, a assessora do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), Ana Elizabeth Gomes, ressaltou a importância do protagonismo juvenil e o papel do Conselho Municipal para elaborar o plano de ação a partir do diagnóstico local. Nesta semana acontecerão reuniões com integrantes do Sistema de Garantia de Direitos nos municípios de Chorrochó, Macururé, Abaré, Rodelas, Jeremoabo, Sítio do Quinto, Pedro Alexandre e Coronel João Sá.

“O MP e os Objetivos do Milênio” chega aos municípios de Tremedal e Vitória da Conquista

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Educação

18/09/2013 16:54:27

Redator: Gabriel Pinheiro  DRT/BA 2233

“O MP e os Objetivos do Milênio” chega aos municípios
de Tremedal e Vitória da Conquista

Mais dois municípios baianos lançaram o programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”. Em eventos realizados na segunda-feira, 16, Tremedal e Vitória da Conquista aderiram ao programa. Em Tremedal, o lçançamento foi realizado na sede da Câmara Municipal, por iniciativa da promotora de Justiça Tarsila Honorata Macedo da Silva. Na ocasião o programa, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, foi apresentado pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, que representou o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), por designação da sua coordenadora promotora de Justiça Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes. O lançamento contou com a presença da coordenadora da Atenção Básica do Município e dos secretários de Eucação, Saúde, Administração, Expansão Econômica, além de representantes ddos conselhos de Saúde, Educação e Alimentação Escolar, bem como de representantes de organizações da sociedade civil.
Em Vitória da Conquista, a adesão ao “MP e os Objetivos do Milênio” se deu por decisão da promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, que, na ocasião, fez a apresentação do programa. O Ceduc, mais uma vez, se fez representado pela promotora de Justiça Fernanda Pataro. Entre os objetivos a serem alcançados pelo programa nos dois municípios estão os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando condições estruturais, sanitárias e de prestação de serviços, além de consientizar a sociedade quanto à necessidade de aplicação corretar das verbas destinadas a saúde e educação.

O MP Explica: Conselhos Tutelares e CMDCA

A regeneração da figura do pai e a violência na sociedade

13/09/2013

 Leonardo Boff

Foto: Valter Campanato/ABr

É notória a crise da figura do pai na sociedade contemporânea. Por função parental, ele é o principal criador do limite para os filhos e filhas. Seu eclipse provocou um crescimento de violência entre os jovens nas escolas e na sociedade, que é exatamente a não consideração dos limites.

O enfraquecimento da figura do pai, desestabilizou a família. Os divórcios aumentaram de tal forma que surgiu uma verdadeira sociedade de famílias de divorciados. Não ocorreu apenas o eclipse do pai mas também a morte social do pai.

A ausência do pai é, por todos os títulos,  inaceitável. Ela desestrutura os filhos/filhas, tira o rumo da vida, debilita a vontade de assumir um projeto e ganhar autonomamente a própria vida.

Faz-se urgente um re-engendramento, sobre outras bases,  da figura do pai. Para isso antes de mais nada é de fundamental importância, fazer a distinção entre  os modelos de pai e o princípio antropológico do pai. Esta  distinção, descurada em tantos debates, até científicos, nos ajuda a evitar mal-entendidos e a resgatar o valor inalienável e permanente da figura do pai.

A tradição psicanalítica deixou claro que o pai  é responsável pela primeira e necessária ruptura da intimidade mãe-filho/filha e a introdução do filho/filha num outro continente, o transpessoal, dos irmãos/irmãs, dos avós, dos parentes e de outros da sociedade.

Na ordem  transpessoal e social, vige a ordem, a disciplina, o direito, o dever, a autoridade e os limites que devem valer entre um grupo e outro. Aqui as pessoas trabalham, se conflituam e realizam projetos de vida Em razão disso, os filhos/filhas devem mostrar segurança, ter coragem e disposição de fazer sacrifícios, seja para superar dificuldades, seja para alcançar algum objetivo.

6° Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares em Luziânia - GO, de 14 a 17 de outubro de 2013

A Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia - ACTEBA, socializa:

De 14 a 17 de Outubro de 2013 será realizado o 6º Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares em Luziânia-GO. Serão 1.000 (mil), isso mesmo, 1.000 (mil) conselheiros tutelares, ex-conselheiros de toda parte do Brasil, reunidos por um bem maior: "A Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente".

O Congresso será transmitido ao vivo pela TV Conselho Tutelar, acesse o link: [http://www.tvdoconselhotutelar.com.br/]

A Bahia já escolheu sua delegação no último Seminário Estadual realizado em 22 e 23 de agosto no Ministério Público do Estado da Bahia, em breve os delegados receberão a programação e as informações adicionais por e-mail e será postado no blog e face.

A Diretoria da ACTEBA.

Ação Cidadã Sou Pai Responsável da Defensoria Pública da Bahia

Ação Cidadã Sou Pai Responsável apresenta balanço das ações em Salvador e no interior

Terça, 10 de Setembro de 2013, 12h06 - última atualização: 10/09/2013 12:09

Por CAMILA MOREIRA DRT 3776/BA

Foto: divulgação

Mais de 2.000 atendimentos foram realizados em 10 dias de campanha

Todo indivíduo tem o direito de saber sua verdadeira identidade genética. A garantia – personalíssima, indisponível e intransponível - está prevista na legislação brasileira. No entanto, para mais de 300 crianças e jovens da capital e do interior do estado, tal direito ainda não pode ser assegurado. Eles esperam o resultado do exame de DNA feito através da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, da Defensoria Pública da Bahia, para finalmente, terem sua filiação completa na certidão de nascimento.
Intensificada no período de 12 a 23 de agosto, em Salvador e em comarcas onde a Defensoria está presente, a campanha de reconhecimento de paternidade realizou, neste período, 323 exames de DNA. Apenas no Núcleo de Mediação Familiar da Defensoria, NAJ, 172 audiências extrajudiciais foram feitas, com o objetivo de possibilitar a solução de conflitos familiares sem que se iniciem processos judiciais. Nesses encontros, mães e possíveis pais puderam chegar a um acordo quanto ao reconhecimento espontâneo de paternidade – sem a necessidade do exame de DNA -, pagamento de pensão alimentícia, guarda, visitas, entre outras ações. 112 coletas de material genético também foram feitas no NAJ, em Salvador. No total, mais de 2.000 pessoas foram atendidas em 10 dias de campanha.
De acordo com a defensora pública Gianna Gerbasi, subcoordenadora da Especializada de Família, a maior parte dos casais que procuram a Defensoria para a realização do exame de DNA está na faixa etária entre 20 e 40 anos. As situações mais recorrentes são de casais que se separam e no processo de conciliação a mulher engravida. Também há os casos do chamado reconhecimento de paternidade tardio, quando o filho não é mais uma criança, isto é, o seu crescimento e a sua formação aconteceram sem a presença e acompanhamento do pai.

Audiências na Regional Euclides da Cunha mobilizam sociedade para “Infância em Primeiro Lugar”

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

11/09/2013 15:20:38

Redator: George Brito (DRT-BA 2927)

Audiências na Regional Euclides da Cunha
mobilizam sociedade para “Infância em Primeiro Lugar”

Teve início ontem, 10, a série de audiências públicas que promotores de Justiça da área de infância e juventude da Regional Euclides da Cunha articularam em seis municípios da comarca, como forma de mobilizar as populações e autoridades locais em torno do programa “Infância em Primeiro Lugar”. Mais de 100 pessoas marcaram presença nas sessões realizadas nos municípios de Monte Santo e Cansanção. Hoje estão em andamento audiências em Uauá e Canudos, e para amanhã estão previstas outras duas nas cidades de Quijingue e Euclides da Cunha.

A promotora de Justiça de Monte Santo, Severina Patrícia Fernandes, falou sobre as etapas do Projeto Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e chamou atenção para a necessidade dos gestores do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) assumirem seu papel no Sistema de Garantia de Direitos. Em Cansanção, a promotora destacou a necessidade dos Conselhos estarem devidamente estruturados e explicou que, apesar de algumas melhorias, foi instaurado inquérito civil por conta do município não possuir Plano de Ação da Criança e do Adolescente. As audiências foram acompanhadas por autoridades locais e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

Justiça suíça sequestrou criança brasileira

Correio do Brasil

11/9/2013 18:53
Por Rui Martins, de Genebra 

Menino brasileiro colocado num orfanato, em lugar de ser devolvido à mãe no Brasil.

Imagino que todos se lembram daquele momentoso caso do filho de um americano, levado para o Brasil pela mãe que, graças a bons contatos no judiciário, conseguiu sequestrar legalmente a criança. 

 

Tratava-se do menino Sean Goldman, filho da brasileira Bruna Bianchi e do estadunidense David Goldman. A situação se complicou com a morte da mãe, pois Sean Goldman passou a viver com o padrasto brasileiro (a mãe tinha se divorciado do americano) e com os avós.

Inconformado, David Goldman conseguiu sentença favorável pela justiça de New Jersey, nos Estados Unidos, cuja juíza se baseou na Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. A questão provocou intervenção da ministra Hillary Clinton junto ao governo brasileiro e mesmo ameaças de sanções econômicas.

Até o ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, autorizar a entrega do menino ao pai, contra decisão, no dia anterior favorável aos avós, dada a grande influência da família brasileira junto à Justiça.

Agora, surge um caso inverso, no qual a mãe é brasileira, de poucos recursos, e com advogado de ofício, e o pai um suíço que, depois de ter vivido e se casado na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, decidiu retornar à Suíça, ao cantão de Thurgau, levando o filho. A pretexto de levar, a seguir, a mãe e esposa para viverem juntos.

MP promove mais de 80 reconhecimentos de paternidade em dois dias de atendimento no oeste baiano

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Cível

04/09/2013 11:54:44

Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335

MP promove mais de 80 reconhecimentos de paternidade
em dois dias de atendimento no oeste baiano 

Mais de 80 reconhecimentos espontâneos de paternidade foram promovidos pelo projeto ‘Paternidade Responsável’, do Ministério Público estadual, em apenas dois dias de atendimento em municípios do oeste da Bahia. Somente em Formosa do Rio Preto, foram registrados 67 reconhecimentos. O número é significativo, destacou o coordenador do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), promotor de Justiça Adilson de Oliveira, esclarecendo que “nunca foi constatado esse número de reconhecimentos em um só dia”. O atendimento foi prestado na segunda-feira, dia 2, no ônibus do programa ‘O MP Vai às Ruas’, que abriu suas portas as 7h e só encerrou os trabalhos as 20h com o auxílio de luz de gambiarra.

Ainda em Formosa do Rio Preto, foram formalizados 23 acordos de alimentos e 31 amostras de DNA foram coletadas. O trabalho contou com a dedicação do promotor de Justiça de Barreiras, Manoel da Costa Filho, servidores do MP e de uma enfermeira disponibilizada pelas Obras Assistenciais Irmã Dulce/Hospital do Oeste. Um total de 324 atendimentos foi registrado. Ontem, dia 3, o ônibus se deslocou para o município de Riachão das Neves, ondem foram realizados 76 atendimentos. Como resultado, foram promovidos 14 reconhecimentos espontâneos de paternidade e coletados 13 DNAs. Nesta quarta-feira, dia 4, o município de Cotegipe contará com o atendimento do ‘MP Vai às Ruas’, que buscará promover novos reconhecimentos espontâneos de paternidade e atenderá ainda casos relacionados a acordos de alimentos, a abertura ou retificação de registro civil e a área cível em geral.

IPIAÚ-BA: XV ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHEIROS (AS) TUTELARES DA BAHIA.

XV ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHEIROS (AS) TUTELARES DA BAHIA.

será realizado nos dias 24 e 25 de Setembro de 2013. Local: Salão de Eventos da AABB, a Rua José Mendes de Andrade s/n, no Bairro Centro em Ipiaú-Bahia.

PROGRAMAÇÃO

DATA: 24 DE SETEMBRO DE 2013- MANHÃ.

07:30h às 08:00h- Credenciamento.

08:20h- Composição da mesa (autoridades)

Execução do Hino Nacional
Hino dos Conselheiros Tutelares;

Pronunciamento das autoridades

08h45min - Abertura oficial

09h00min – Intervalo

09h 10min Abertura oficial Palestras

Palestrante Luciano Betiate foi “Conselheiro Tutelar por dois mandatos, hoje é escritor, conferencista e coordenador de seminários sobre Direitos Humanos e temas relacionados à infância e juventude.”

09h 15min- Palestra: Trabalhando em Rede

JUSTIFICATIVA: “As Redes são, sem dúvida alguma, a mais significativa inovação humana no campo da organização da sociedade. Não é possível alcançar sucesso no atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias sem a implantação, manutenção e expansão das Redes Municipais de Promoção, Atendimento e Proteção de Crianças e Adolescentes.

OBJETIVO: Fazer com que os diversos serviços disponíveis no município entendam a importância do trabalho em rede para um atendimento eficaz aos Direitos da Criança e do Adolescente.”

10h 15min às 10h 20min- intervalo

10h 20min - Palestra: Indisciplina e Ato Infracional

JUSTIFICATIVA: “Há muito tempo a escola deixou de ser o ambiente seguro onde pais ou responsáveis tinham plena tranquilidade em deixar seus filhos. Infelizmente a violência invadiu a escola levando medo e insegurança para toda comunidade escolar. O pior é verificar que boa parte desta violência é cometida pelos próprios alunos. Daí a pergunta: Qual o limite entre indisciplina e ato infracional? Quais os encaminhamentos? Há solução para isso?Nesta palestra o Consultor e Palestrante Luciano Betiate fala do fenômeno da violência infanto-juvenil, de suas possíveis causas e indica quais as ferramentas pedagógicas possíveis e os encaminhamentos corretos nas duas demandas.

OBJETIVO: Fazer com que o Conselheiro Tutelar, o educador e os demais atores da rede de atento sejam capazes de diferenciar INDISCIPLINA de ATO INFRACIONAL e a partir disto possa fazer o encaminhamento correto da questão.”

12h 20min – Almoço

Incentivo fiscal ao Fundo da Infância e da Adolescência

Fundação seleciona projetos sociais para receber aporte. Inscrições até 15/09

2013-08-19

 

A Fundação Itaú Social vai selecionar projetos sociais que serão apoiados com a verba de incentivo fiscal do Itaú. Os municípios interessados podem inscrever até dia 15/09, no máximo cinco projetos que devem ser encaminhados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de cada cidade.

Os Conselhos são responsáveis por normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes no Brasil e administram os recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de acordo com diagnóstico e plano de ação local. Pela legislação, todas as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto de renda devido para os Fundos.

Poções: Pai é preso suspeito de abusar sexualmente e engravidar a própria filha

Um homem identificado como Marcos Antonio Freitas Rego, foi preso na manhã de hoje (02) acusado de abusar sexualmente e engravidar sua própria filha. Os Agentes de Policia Civil, coordenados pela delegada Dra. Gabriela Garrido, trabalharam de forma intensa à procura de Marcos Antonio e cumpriram um mandado de prisão temporária, expedido pelo Juiz de Direito substituto, Dr. Álerson Mendonça.

A vítima é uma adolescente; tímida e retraída parece ainda não ter absorvido tudo que vem acontecendo com ela.  A família está recebendo acompanhamento psicossocial.