Família procura por adolescente desaparecida

DESAPARECIDA – A adolescente Andreia dos Santos Leite, 16 anos de idade, residente no Bairro Primavera, está desaparecida desde ontem (22). A família da adolescente já foi orientada e encaminhada para comunicação dos fatos à autoridade policial competente. Quaisquer informações que auxiliem na localização de Andreia, favor entrar em contato com a Delegacia de Polícia (77) 3431-1206, Polícia Militar (77) 3431-3832/ 1882 ou Conselho Tutelar (77) 9989-0168.

Sancionada sem vetos lei que modifica guarda de filhos de pais separados

Lei da Guarda compartilhada garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes  Marcelo Camargo

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02) foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime de urgência para que pudesse passar na frente de outras matérias e ser rapidamente votada. Agora, as alterações passam a valer definitivamente como lei.

Com a sanção presidencial, a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados fica assegurada mesmo sem acordo entre eles. Isso significa que o mecanismo que garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes será também aplicado nas separações conflituosas.

Esse foi um dos principais pontos de apelo de movimentos favoráveis à mudança, como a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), para convencer os parlamentares. O argumento era que juízes responsáveis por causas familiares acabavam decretando essa medida apenas nos casos em que havia boas relações entre os pais após a separação ou divórcio.

Pelas novas regras, se o casal separado ou divorciado não conseguir entrar em um consenso que será homologado pela Justiça, o juiz se encarrega de determinar o funcionamento da guarda, considerando, nessa decisão, quem tem mais tempo disponível para ficar com a criança, mas garantindo o direito aos dois.

Unicef: 15 milhões de crianças foram afetadas pela violência em 2014

Ao longo de 2014, cerca de 15 milhões de crianças foram afetadas por conflitos violentos ao redor do mundo. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que apurou esses dados, nunca na história recente as crianças estiveram sujeitas a tanta brutalidade.

Estima-se que 230 milhões de crianças vivam em áreas afetadas por conflitos armados e, por isso, estão sujeitas a assassinatos, sequestros, torturas, recrutamentos e estupros, além de frequentemente se tornarem órfãs e serem vendidas como escravas. É o caso da Síria, onde, entre as mais de 7,3 milhões de crianças afetadas pelo conflito, 1,7 milhão encontra-se em situação de deslocamento.

Ataques a escolas – cerca de 35 nos primeiros nove meses do ano – e o surto de ebola na África Ocidental também ameaçaram a integridade e o bem-estar infantis ao longo de 2014. “A violência e o trauma fazem mais do que ferir crianças individualmente – eles minimizam a força das sociedades”, disse o diretor executivo do Unicef, Anthony Lake.

Leia a íntegra da matéria em ONUBR.

Teste da linguinha em recém-nascidos passa a ser obrigatório em todo o país

Teste da linguinha passa a ser obrigatório em hospitais e maternidades da rede pública e particular Wilson Dias/Agência Brasil

 A partir desta semana, hospitais e maternidades das redes pública e particular passam a ser obrigados a fazer o chamado teste da linguinha em recém-nascidos. A determinação foi criada pela Lei 13.002/2014. O objetivo do exame é detectar se existe alguma alteração no chamado frênulo, membrana que liga a língua à parte inferior da boca – também conhecido como freio. A alteração pode gerar a popular língua presa.

A comerciante Eliane Tobar descobriu que o filho mais novo, hoje com 1 ano, tinha o problema quando encontrou dificuldade para amamentar. O diagnóstico foi feito um mês depois do nascimento do bebê. “Eu reclamei para a doutora que na hora em que ele ia mamar, doía muito. A dor era insuportável no braço. Ele mamava a cada 20 minutos, meia hora”.

A fonoaudióloga e integrante da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia Roberta Martinelli criou a metodologia para fazer a avaliação de bebês e diagnosticar o problema. “No primeiro momento, o teste veio para detectar a língua presa, que é quando esse fio está fixado mais para a ponta da língua. Só se considera língua presa quando limita o movimento”. Os problemas vão além da dificuldade na fala. No caso dos recém-nascidos a alimentação pode ser prejudicada, já que afeta a sucção. “Tem sido uma das maiores causas de desmame precoce. Ele [o bebê] pode ter dificuldade de passar para a papinha porque tem dificuldade de deglutição. Por volta de um ano e meio, pode ter problemas no processo mastigatório também”.

A fonoaudióloga lembra que o exame observa os aspectos físicos da língua, mas que outras características também precisam ser avaliadas como, por exemplo, a maneira como a criança mama e até mesmo o choro.  “A gente observa características do choro porque o bebê que tem essa língua presa sobe mais as laterais do que a ponta da língua. Ela [a ponta] fica mais baixa que as laterais”. No caso do filho de Eliane, a solução foi um procedimento cirúrgico conhecido como pique. Um corte foi feito no freio para que a língua pudesse ter mais movimento. Com anestesia local, a cirurgia dura poucos minutos e logo em seguida a criança já pode ser amamentada.

Família Acolhedora: Juiz da Infância e Juventude divulga projeto na Comarca de Poções

Com o objetivo de materializar as diretrizes estabelecidas pela nova Lei de Adoção (Lei n° 12.010), em vigor desde novembro de 2009, o Juiz da Infância e Juventude da Comarca de Poções, Dr. Álerson do Carmo Mendonça, acompanhado da psicóloga do programa do município de Vitória da Conquista, Regina Correia, promoveu na tarde desta quinta-feira, 18, no Fórum Prof. Raimundo Brito - Salão do Júri - uma reunião com a participação expressiva dos atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD (Executivo, Legislativo, CMDCA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, CEACAP, NASF, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, funcionários da justiça) cuja finalidade, divulgar as ações do projeto Família Acolhedora e implementar essa iniciativa neste município.

O projeto, é uma alternativa ao acolhimento institucional, e tem o objetivo cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças e adolescentes, que necessitem sair das famílias de origem para famílias acolhedoras, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária, informou o magistrado.

Em Vitória da Conquista, onde o projeto já havia sido apresentado e acolhido pela Prefeitura, foi dado o primeiro passo para transformá-lo em um programa. A Secretaria de Desenvolvimento Social recrutou e iniciou a capacitação de uma equipe interdisciplinar que acompanha todo o processo do acolhimento familiar. A equipe, composta por um psicólogo, um assistente social e uma coordenação técnica, atende às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social.  “Durante o processo de acolhimento, dependendo de cada caso, a criança não perde o contato com sua família biológica, pelo contrário, procuramos sempre fortalecer os vínculos familiares. Nós oferecemos todo o suporte à família acolhedora, para que ela possa entender essa nova cultura de acolhimento provisório, a fim de fortalecer o compromisso do serviço”, ressaltou a psicóloga do programa, Regina Correia.

O projeto - que não se confunde com adoção - propõe, de acordo com os moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que famílias voluntárias se ofereçam para acolher crianças e adolescentes sob custódia da Justiça, sob as mesmas condições que as entidades de acolhimento, com duração máxima de dois anos e acompanhamento periódico das autoridades.

As famílias que se inscreverem no cadastro a ser elaborado pelos órgãos envolvidos no projeto, passarão por entrevistas, estudo psicossocial e visita domiciliar, até possuírem aptidão comprovada para o acolhimento. Previsto no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o Família Acolhedora já é executado em estados como São Paulo e Minas Gerais.

Com Informações do TJBA

Meninos negros são principais vítimas do trabalho infantil

Lavar  carros  nas  ruas  é  uma  das  atividades  mais  comuns  para  meninos  negros Arquivo Agência Brasil

Meninos negros são as principais vítimas do trabalho infantil: 5,8% dessa população, de 5 a 15 anos, desenvolve algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, divulgada hoje (11) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Entre meninos brancos, a taxa de ocupação da mesma faixa etária é 3,7%. Entre as mulheres, a taxa é 2,9% entre as negras e 2% entre as brancas.

Pela Constituição Federal, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes. O trabalho, em geral, é admitido a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é 18 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar somente na condição de aprendiz.

Esta é a primeira vez que o trabalho infantil é mapeado conforme parâmetros da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, o que permitirá a comparação a situação em com outros países. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram organizados para criar indicadores que contribuam para a efetividade de políticas públicas destinadas à garantia dos direitos humanos.

Os dados gerais mostram que a taxa de trabalho infantil no Brasil caiu de 7,5%, em 2004, para 3,8%, em 2013. Em relação a 2012, houve redução de 0,3%. As regiões Norte e Nordeste lideram o ranking com 5,3% e 4,9% de criaças e jovens ocupados, respectivamente. A taxa de ocupação entre a população negra é 5,6% no Norte e 5,3% no Nordeste. Entre os brancos, a taxa é 3,8% no Nordeste e 3,5% no Norte. A Região Sul apresenta taxa total de 4,1%, o Centro-Oeste, de 3,8% e o Sudeste, de 2,4%.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

A respeito de matéria publicada neste domingo (07/12) pelo Portal Poções, sob o título "Poções: Adolescente está desaparecida" onde alega "falta de plantonista" por parte do Conselho Tutelar de Poções, esclarecemos que o conteúdo divulgado não reflete a realidade.

1.    O Conselho Tutelar segue estritamente as normas estabelecidas na Lei Federal 8.069/1990, Legislação Municipal 750/2003 e Regimento Interno.

2.    O atendimento na sede é feito de segunda a sexta das 07h às 17h. Após o expediente, aos sábados, domingos e feriados o atendimento será realizado em regime de plantão através do celular (77) 9989-0168. De modo algum é necessário que o conselheiro tutelar cumpra o "plantão" na sede do Conselho Tutelar, assim como não é necessário que o Juiz e o Promotor cumpram seus "plantões" dentro do Fórum.

3.    Para o caso em tela, a Lei Federal 11.259/2005, conhecida como “Lei da Busca Imediata” determina que a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.

4.    Até o fechamento desta nota não houve nenhum contato dos familiares da adolescente, os quais no dia 05/12 estiveram no CT após o expediente, e nem dos veículos de comunicações que publicaram a matéria sem antes averiguar as informações.

5.    Todos os dias o órgão deixa a disposição da sociedade poçõense dois conselheiros plantonistas e encaminha a escala mensal dos plantões aos atores do Sistema de Garantia de Direitos para conhecimento e divulgação.

6.    Cumpre, por fim, destacar que a facilidade que a imprensa tem hoje para ter acesso a todas essas informações decorre de uma política de responsabilidade, compromisso e transparência. Diante destes esclarecimentos, reiteramos a informação de que o Conselho Tutelar observa estritamente a Lei Municipal 750/2003 e o Regimento Interno, acima de tudo, dá cumprimento ao que já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Capacitação sobre Conselho Tutelar e combate ao trabalho infantil será realizado dia 15 em Ipiaú

ACTEBA elege nova Diretoria 2014/2016

Durante o V Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia que aconteceu na UPB, Salvador, no dia 25/11, foi eleita a nova Gestão 2014-2016. O novo presidente da ACTEBA, Adão José Luz Filho, 37 anos, Conselheiro Tutelar de Poções pelo segundo mandato, já integrou a Diretoria da associação na Gestão da ACTEBA 2012-2014, como segundo vice-presidente.

Com experiência na área, o Presidente empossado, Adão Luz, enfatizou que dará continuidade aos trabalhos da gestão anterior, buscará novas parcerias e ampliará as ações para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia.

A Nova gestão é composta por membros de diversos municípios: Presidente: Adão José Luz Filho, Conselheiro Tutelar de Poções; 1º Vice-Presidente: Anderson Bispo dos Santos, Conselheiro Tutelar de Salvador; 2º Vice-Presidente: Jonilson Ramos Vieira, Ex-Conselheiro Tutelar de Paratinga; Diretor Secretário: Ritanilson Rodrigues Coelho – Conselheiro Tutelar de Casa Nova; Segundo Diretor Secretário: Nayara Cristina Amorym Peixoto – Conselheira Tutelar de Ipiaú; Diretor Financeiro: Antônia Luzia Silva Santos – Ex-Conselheira Tutelar de Salvador e Segundo Diretor Financeiro: Edvaldo Roque dos Santos – Cons. Tutelar de Pedrão. Os membros do Conselho Fiscal são: Márcia de Jesus Santos – Conselheira Tutelar de Salvador; Uilson Santos - Conselheiro Tutelar de Salvador; Márcio Adriano Leoni Sampaio - Conselheiro Tutelar de Poções; Marcos Antonio Xavier - Conselheiro Tutelar de Mirante; José Jailson - Conselheiro Tutelar de Paripiranga.

Para Antônia Luzia,ex-presidente e atual Diretora Financeira, que comandou a ACTEBA de 2008/2014,  “o resultado da eleição é fruto de trabalho, dedicação, compromisso, responsabilidade dos diretores, coordenadores territoriais, membros do Conselho Fiscal e de toda a equipe que durante esses anos realizaram várias ações, parcerias para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Hoje a ACTEBA é uma instituição reconhecida a nível nacional, tem parcerias com diversos órgãos e instituições, conta com um grupo de excelentes conselheiros e ex-conselheiros colaboradores da Instituição. Declarou satisfeita com o resultado e acredita que irá avançar ainda mais para que os direitos dos Conselheiros Tutelares sejam assegurados”.

Esteve presente no evento, o Secretário Municipal de Administração e Vice Prefeito de Poções, Sr. João Bonfim Cardoso, o qual juntamente com outras autoridades foi homenageado com o Certificado “Amigo do Conselho Tutelar”.

ASCOM/ACTEBA

Desaparecida há 03 dias, adolescente de 13 anos é localizada e encaminhada à familia

A adolescente Genilia de Souza Andrade, desaparecida desde o dia 13, foi localizada ontem (16) e já se encontra com os responsáveis. Na oportunidade agradecemos a imprensa e aos internautas pelo apoio e parceria na divulgação da noticia, sendo o auxilio imprescindível na identificação e localização da adolescente.

18 de Novembro - Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

Poções: Familiares procuram por adolescente desaparecida

Uma adolescente de 13 anos, residente no Bairro Alto da Vitória, está desaparecida desde o dia 13/11. Nesta sexta-feira, familiares da adolescente Genilia de Souza Andrade, procurou este órgão solicitando o encaminhamento das informações e imagem da garota à imprensa, visando auxiliar na localização da mesma. O responsável foi encaminhado para registrar o boletim de ocorrência e disse não suspeitar o que motivou o desaparecimento da adolescente.

Quaisquer informações acerca do paradeiro de Genilia, favor entrar em contato pelos telefones abaixo:

(77) 3431-1206 - Delegacia de Polícia, (77) 3431-1882/3832 – Polícia Militar, (77) 9989-0168 – Conselho Tutelar.