Portal na internet terá conteúdo inédito sobre Síndrome de Down

Em parceria com universidades, instituições e empresas, plataforma será a primeira com acessibilidade intelectual a indivíduos com SD

As estatísticas revelam que a cada 800 partos nasce uma criança com Síndrome de Down. Apesar dessa expressiva taxa de ocorrência, ainda é grande no Brasil a dificuldade de acesso a informações, profissionais e aparatos necessários para o pleno desenvolvimento de crianças nessa condição. Mãe da pequena Beatriz, a advogada mineira Maria Antônia Goulart se deparou com esta preocupante realidade há um ano e meio, depois do nascimento da filha. E partiu não só em busca de conhecimento como decidiu compartilhá-lo com outras mães e familiares na mesma situação e, de forma pioneira, com as próprias pessoas com SD. Da sua obstinação nasceu o portal Movimento Down, com patrocínio da Amil, que a partir do dia 21 de março, quando entra no ar, promete se transformar em fonte de referência no país para todos aqueles que buscam informação, orientação e um espaço de discussão sobre a Síndrome de Down.

Para dar forma ao projeto, Maria Antônia iniciou há oito meses a mobilização de uma extensa rede de colaboradores – entre profissionais, instituições e empresas, além de familiares e amigos de pessoas com SD –, para desenvolver, de maneira inédita, conteúdo qualificado e ao mesmo tempo acessível para este amplo universo de indivíduos. “Ao mesmo tempo em que ficamos felizes com o excelente desenvolvimento da Beatriz, nos angustiamos com o fato de que somos parte de uma minoria que tem acesso às informações e meios de atendimento ideais. Isso nos motivou a querer difundi-los da forma mais abrangente possível”, explica Maria Antônia. A data de lançamento do site não foi escolhida ao acaso: desde 2006, 21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down no Brasil e em cerca de 40 países. A partir deste ano, terá um alcance ainda maior, pois será celebrado pela primeira vez em mais de 193 nações, graças à moção apresentada pelo Brasil na ONU e aprovada por consenso. “Desde que foi instituída, a ideia do 21/3 é que seja voltado para as próprias pessoas com Síndrome de Down. É uma oportunidade para que falem por si próprias. Elas têm a palavra para dizer quais suas necessidades, seus sonhos e de que forma podermos ajudá-los a serem cada vez mais inseridos na sociedade”, enfatiza Patrícia Almeida, integrante do conselho da Down Syndrome International e colaboradora do Movimento Down.
 

ANDI e entidades lançam manifesto pela defesa da Classificação Indicativa; saiba como assinar

No dia 30 de novembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de um caso da maior relevância para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes: a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2404, proposta pelo PTB, que contesta parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este artigo estabelece que as emissoras de televisão devem respeitar os horários autorizados para exibição de determinados programas, de acordo com sua classificação etária indicativa.

Um pedido de vistas interrompeu o julgamento, após o voto do relator Dias Toffoli e de outros três ministros, todos aceitando a tese da inconstitucionalidade. As entidades abaixo assinadas discordam deste entendimento e têm grande preocupação com os rumos do julgamento, que pode acabar, na prática, com a existência de horários protegidos na televisão brasileira, afetando diretamente a eficácia da Classificação Indicativa. Ao contrário do que afirmaram os ministros, a previsão do ECA é imprescindível para a concretização desta política.

Por que precisamos da Classificação?

A Classificação Indicativa é um importante instrumento para assegurar aos pais e responsáveis meios de promover o adequado desenvolvimento de seus filhos. Ao definir uma determinada faixa etária para a qual um programa de entretenimento é indicado e associá-la ao horário em que este programa pode ser exibido na televisão aberta, a política classificatória garante que atrações contendo doses elevadas de violência, de sexo ou de uso de drogas não sejam veiculadas durante o dia, quando a imensa maioria das crianças está diante da TV, frequentemente sem acompanhamento da família.

Assim, longe do argumento propagado – o de que o Estado estaria assumindo o lugar dos pais na tutela dos filhos –, a Classificação Indicativa é uma forma de materializar a proteção integral às crianças, prevista no artigo 227 da Constituição Federal como um dever não apenas das famílias, mas da sociedade e também do Estado. Neste caso, ela apoia os pais no exercício do poder familiar, em consonância com o artigo 220, que trata da liberdade de expressão e informação:

21 de março Dia Mundial da Infância: Cidades excludentes levam crianças às ruas

A falta de planejamento e o modelo de desenvolvimento das cidades tem deixado à margem milhões de crianças no mundo, que vivem sem acesso aos mais básicos serviços. No Brasil, apesar de avanços conquistados, a urbanização desordenada e a falta de políticas públicas também têm efeito nocivo. Mais de 24 mil brasileirinhos moram nas ruas. E, se o trabalho infantil tradicional diminuiu, muitas crianças hoje são exploradas em faróis ou no tráfico de drogas, atividades que não entram nas estatísticas.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) – que instituiu o 21 de março como Dia Mundial da Infância - mais de 1 bilhão de crianças vivem em áreas urbanas no planeta. Embora muita gente associe estes locais ao emprego, ao crescimento econômico e à melhor infraestrutura, a verdade é que muitos destes meninos e meninas estão fora das escolas, sem acesso a saneamento básico ou saúde, por exemplo. São as vítimas mais sensíveis de contradições que, na prática, atingem toda a população.

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Debate no Senado defende aprovação do Estatuto da Juventude

Nesta quarta (21), para marcar a data que homenageia a infância, o Vermelho conversou com Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança e vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB. Segundo ele, no processo de urbanização no país, formaram-se zonas de exclusão e pobreza, em que o poder público não chega, a não ser pela polícia. “O estado não está presente com creches, escolas, centros comunitários, postos de saúde. São regiões então tomadas pela criminalidade e pelo tráfico. À medida que o Estado exclui, o crime acaba incluindo”, constata. 

PA: Campanha vai mapear crianças e adolescentes em situação de rua

Veículo(s)	Diário do Pará - PA

Mapear os locais onde vivem crianças e adolescentes em situação de rua, identificar esses meninos e meninas e descobrir o perfil destes cidadãos é o objetivo da campanha nacional Criança não é de rua. De acordo com o secretário executivo da campanha, Manoel Torquato, com este material em mãos será possível cobrar do poder público políticas efetivas. "É preciso recuperar o monitoramento destas pessoas, assim como era realizado anos atrás. Aqui em Belém, como em outras capitais brasileiras, não há dados atualizados sobre esta situação. O último é de 2004, na época existiam mais de três mil crianças vivendo nas ruas da cidade", comentou. Em Belém, mais de dez entidades já aderiram à campanha. Somando com as outras capitais, são mais de 600 entidades envolvidas no projeto.

Fonte: Portal ANDI

CE: Universalizar o ensino médio é desafio

Veículo(s)	O Povo - CE

O modelo tradicional de ensino médio está em xeque. A tese é de que a atual estrutura afasta muito mais o estudante do que o estimula a permanecer na rede, seja ela pública ou particular. Com isso, os índices de taxa de atendimento escolar na faixa etária dos 15 aos 17 anos são baixos em todo o País. No Ceará, segundo o movimento Todos pela Educação, o índice é de 81,3%. Em 2010, eram 96.604 distantes da rotina educacional. "Universalizar o ensino médio é nosso maior desafio porque esse público quer uma coisa mais voltada para o interesse dele. No método tradicional, eles se desinteressam. Mas é preciso pensar no (ensino) fundamental também. Enquanto ele não for universalizado, não há como universalizar o médio", diz o orientador da Célula de Estudos e Pesquisas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Daniel Lavor.

Fonte: Portal ANDI

Pastor é preso acusado de estuprar adolescente em Itapetinga

Anna Larissa Falcão
anna.falcao@redebahia.com.br 

Um pastor foi preso acusado de estuprar uma adolescente de 16 anos, na manhã desta segunda-feira (19), no município de Itapetinga, a 571 km de Salvador. Segundo informações do delegado Jorge Luiz, o pastor Ivan Souza Silva, 50 anos, é responsável por congregações evangélicas nos municípios de Itororó, Itati, Dias D'Ávila e membro do Conselho Diretor Estadual das Igrejas Batista do Brasil.

A polícia chegou ao pastor depois dele ter sido denunciado pela mãe da adolescente, na manhã de ontem. Ele foi encontrado em um ônibus a caminho de Itororó. "A princípio, ele se apresentou com um nome falso, mas depois que solicitamos os documentos aos passageiros do ônibus, ele foi identificado e preso em flagrante por estupro de vulnerável e cárcere privado", explicou o delegado responsável pelas investigações.

O pastor é casado, tem filhos e é morador da cidade de Itororó, mas mantinha um apartamento para a amante, Débora Sampaio Bispo, no município de Itapetinga, a 35 km de Itororó. Débora é vizinha da adolescente e foi ela quem a atraiu para seu apartamento, onde o pastor estuprou a jovem, segundo a polícia. A garota já passou por perícia médica que constatou o abuso.

"Na madrugada de domingo, a amante do pastor fingiu que estava passando mal e convenceu a mãe da adolescente a deixar a jovem dormir com ela em seu apartamento", explicou. Débora também garantiu à mãe e à adolescente que seu suposto marido, referindo-se a Ivan, só chegaria na segunda-feira.

Direitos Humanos apoia capacitação de Conselheiros da área da Criança e do Adolescente, em Campo Grande

Teve início nesta quarta-feira (14), em Campo Grande (MS), o Seminário Final do Curso de Formação de Conselheiros Tutelares. Apoiado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o seminário acontece dentro do projeto “Implementação e Fortalecimento do Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso do Sul – Escola de Conselhos”, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

O objetivo do curso é desenvolver, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Trabalho, Assistência Social, na modalidade de extensão, o prosseguimento das ações continuadas de qualificação das pessoas que compõem os Conselhos de Direitos e Tutelares, para a melhoria do atendimento prestado a população infanto-juvenil do estado e ampliar a eficácia das políticas públicas.

O projeto é voltado a conselheiros Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente; conselheiros Municipais e tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente dos 78 municípios e Secretários Executivos dos Conselhos.

Em 2010, o Programa Escola de Conselhos finalizou a execução de uma capacitação, também com o apoio da SDH/PR, voltada a 220 Conselheiros do Mato Grosso do Sul que teve em seu processo de execução, capacitações presenciais e assessoramento técnico, para todos os Conselheiros do Estado, atendendo-os nas suas atribuições e competências. O curso segue até esta sexta-feira (16).

Fonte: SDH - 15/03/2012

Município recebe o título de Cidade das Crianças

O Brasil tem a partir de agora, oficialmente, uma Cidade das Crianças. É o município de Maravilha, em Santa Catarina. A maior justificativa para o título é o esforço das seguidas gestões na prefeitura da cidade para consolidar e criar políticas públicas para garantir os direitos das crianças.

A cidade começou a ser conhecida como Cidade das Crianças em 1970, quando o Censo revelou a grande população infantil e a alta taxa de natalidade de Maravilha. O projeto para o reconhecimento oficial da cidade foi do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC), sancionado no último dia 15 pela presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Portal ANDI

MG: Proteção à criança e ao adolescente é precária

Veículo(s)	Estado de Minas - MG

Casos de crianças e adolescentes que têm seus direitos desrespeitados desafiam os conselhos tutelares de Belo Horizonte (MG). "O movimento é grande e o tempo está apertado", diz o conselheiro Ronaldo de Jesus Ferreira. Para aliviar a demanda e cumprir determinação nacional, o número de conselhos tutelares na capital mineira deveria saltar de nove para 24. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o município deve ter um conselho tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. No entanto, no último ano, nada foi feito. "Por enquanto, a PBH não tem planos em aumentar o número de conselhos tutelares", afirmou a assessora do gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Sociais Carla Machado, ex-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Especialista –De acordo com Ariel de Castro, presidente da Fundação Nacional da Criança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é raro o município que cumpre a resolução do Conanda. O problema, além de quantitativo, é qualitativo. A infraestrutura, na maioria das vezes, é precária: falta telefone, computador, internet, veículos, auxiliares. A remuneração dos funcionários é irrisória. Tudo isso colabora para o atual quadro de vulnerabilidade. Seria fundamental que os promotores da infância e da adolescência propusessem ações exigindo a garantia do funcionamento adequado dos conselhos, desde a questão da proporção até a eficiência da rede de proteção, que inclui a disponibilidade de abrigos e de atendimento à saúde”.

Fonte: Portal ANDI

Olindina, Crisópolis e Itapicuru: Estudantes que "matarem" aula vão ser recolhidos para Conselho Tutelar

 

A portaria do chamado "Toque de Estudo" determina que estudantes adolescentes que estiverem fora das escolas durante o horário das aulas deverão ser detidos e recolhidos para o Juizado ou Conselho Tutelar. A portaria publicada nesta terça-feira (13) foi idealizada pelo juiz José Brandão Neto e é válida para as cidades de Olindina, Crisópolis e Itapicuru. Segundo o juiz, a Polícia Militar, os Agentes de Proteção à Infância e Juventude e Conselheiros Tutelares ficarão responsáveis pelo recolhimento dos adolescentes em evasão escolar, que estiveram faltando às aulas ou que forem encontrados pulando muro da escola. Além disso, policiais só poderão atuar na companhia dos conselheiros e agentes.

 

De acordo com Brandão, o objetivo do "Toque de Estudo" é conscientizar os pais sobre a importância de zelar pela frequência escolar dos filhos, sob pena de pagarem multa de 03 a 20 salários-mínimos, que previsto no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Durante a fiscalização, os pais do adolescente que estiver fora da escola e for analfabeto serão encaminhados para a Delegacia de Polícia local e responderão pelo crime de abandono intelectual. 

Outras polêmicas

O idealizador do "Toque de Estudo", o magistrado José Brandão Netto é também o autor de outras decisões polêmicas, como o "Toque de Acolher", que proibiu crianças e adolescentes que moram nos municípios de Maracás e Planaltino, na região Sudoeste da Bahia, de ficarem nas ruas durante a noite.

 

O mesmo juiz também recomendou, em uma decisão judicial, que um adolescente frequentasse missas em uma igreja durante um mês no município de Maracás, em julho do ano passado.

Fonte: G1-Bahia

O impacto da exposição de crianças a cenas de sexo e violência na TV

A Andi -Comunicação e Direitos e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social publicaram o documento “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” que, em dez páginas, faz o levantamento dos principais estudos elaborados em diversos países sobre o tema.

A pesquisa apresenta estudos sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes a cenas televisivas de sexo e violência desenvolvidas há várias décadas em diversos países. A conclusão é que, majoritariamente, o contato regular de garotos e garotas com conteúdos inadequados pode levar a sérias consequências, como comportamentos de imitação, agressão, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce.

O documento apresenta resultados de estudos realizados na Holanda, Canadá, Alemanha e Suécia, mas dedica a maioria de suas páginas a pesquisas realizadas nos Estados Unidos, onde, nos últimos 40 anos, foram realizadas mais de 3.500 pesquisas sobre os efeitos da violência na televisão sobre os espectadores.

Um dos estudos norte-americanos levantados pelo documento foi o longitudinal realizado por pesquisadores da Universidade de Michigan, que relaciona a exposição de crianças à violência na TV e seus comportamentos agressivos e violentos no início da fase adulta. A pesquisa mediu em 1977 os hábitos de 557 crianças de Chicago em relação aos meios de comunicação, especialmente ao consumo de programação televisiva violenta. Após 14 anos ouviu 329 daquelas crianças, já adultas, com idades entre 20 e 22  anos, e verificou que uma maior exposição a conteúdos violentos transmitidos pela tevê durante a infância foi capaz de predizer um maior nível de agressão na vida adulta, independentemente do quão agressivos os participantes eram quando crianças.

Semana de Ação Mundial 2012: ‘Direitos desde o início! Educação e cuidados da primeira infância agora’

 Adital

Frente à necessidade de priorizar os direitos das crianças na primeira fase da infância, a Semana de Ação Mundial 2012, com o tema: "Direitos desde o início! Educação e cuidados da primeira infância agora”, convoca coligações nacionais de educação, escolas, organizações da sociedade civil e pessoas interessadas no assunto a participarem do evento que acontecerá entre os dias 22 e 28 de abril 2012. As inscrições para as atividades já estão abertas e devem ser feitas através do site: http://www.globalactionweek.org/.

Embora muitos Estados tenham se comprometido com este assunto através de convenções e tratados internacionais, o direito à educação na infância permanece sendo um dos temas mais descuidados em termos de políticas educativas. A partir desse contexto, a Campanha Mundial considera de urgência o desenvolvimento de um programa completo pelos direitos da primeira infância, reconhecer as crianças como sujeitos de direito e proporcionar vivências de plenitude e bem-estar.

O desafio é garantir a atenção necessária às mais de 200 milhões de crianças com menos de cinco anos que ultrapassam essa fase todos os anos sem usufruir de seus direitos infantis. Deste modo elas reduzem a possibilidade de atingir todo o seu potencial e encerrar o ciclo de pobreza e fome dos quais muitas delas são vítimas diariamente. É fundamental que haja um enfoque integral para que seja destinado o direito à educação, bem como uma articulação sobre proteção, saúde e nutrição destas crianças.

Quantas horas o seu filho precisa dormir?

O tempo de sono pode variar quatro horas para mais ou para menos. As sonecas são importantes até por volta dos 4 anos e devem ocorrer até as 16h, para não atrapalhar o sono da noite. Depois desse período, a criança pode dormir à tarde quando sentir necessidade sem que isso atrapalhe o descanso noturno. Mas você deve observar se ela não está compensando a falta de sono à noite e se acostumando com isso. 

Vale lembrar que os dados abaixo são gerais. Seu filho pode ser mais dorminhoco ou dormir menos sem que isso traga problemas. Uma dica boa é observar o sono das férias, que é a melhor medida para saber por quanto tempo seu filho precisa dormir de verdade).

Idade	Sono durante a noite	Sonecas	Total
1 semana	De 16 a 20 horas distribuídas em ciclos de 3 horas 14 – 18 horas distribuídas em ciclos de 3 horas ao longo das 24 horas	XXXXXXXXX	XXX
1 mês	De 16 a 20 horas distribuídas em ciclos de 3 horas 14 – 18 horas distribuídas em ciclos de 3 horas ao longo das 24 horas	XXXXXXXXXX	XXX
3 meses	6- 9 horas	5-9 horas (3 a 4 sonecas)	15
6 meses	9-11 horas	2-3 horas (2 a 3 sonecas)	14
1 ano	9-10 horas	2,5 - 3 horas (1 soneca de manhã outra à tarde )	13
2 anos	10,5 horas	1,5 -2 horas (acaba a soneca da manhã, 1 soneca à tarde)	12,5
3 anos	10,5 horas	1 – 1,5 hora (1 soneca à tarde)	12
4 anos	11- 12 horas	fase em que acaba a soneca	12
6 anos	10,5 horas	XXXXXXXXX	10,5
10 anos	10 horas	XXXXXXXXX	10

Fonte: Sociedade Brasileira de Pediatria


Juliane Silveira
Crescer - Notícias

Criança aguarda vaga em hospital para cirurgia após fraturar fêmur

Um menino de três anos que quebrou o fêmur no início da tarde desta quarta-feira (14) ainda aguardava no início da manhã desta quinta-feira (15) para fazer uma cirurgia. O Hospital Municipal de Jandira, na Grande São Paulo, ao qual ele foi levado, não tem condições de operá-lo e também não consegue vaga em outro hospital da região.

A criança sofreu a fratura na escola onde estuda. Segundo o estabelecimento de ensino, enquanto jogava futebol. “Se ele estivesse brincando com a bola ele ia machucar embaixo. Essa história está mal contada, quero saber o que aconteceu com meu filho”, disse a mãe do menino, Irani Costa Oliveira.

Os médicos colocaram um peso com frascos cheios de soro para manter a perna esticada enquanto o menino não é removido. “Eu fui conversar com o ortopedista, ele falou que tem que remover ele urgente, que tem que fazer uma cirurgia”, disse o pai, Raimundo Fraga de Oliveira.

Funcionários do hospital tentaram contato com quatro hospitais da região para conseguir uma vaga. Entretanto, não tiveram respostas positivas. Um deles disse que o caso não era de urgência, e por isso não poderia atendê-lo.

A família e um conselheiro tutelar registraram um boletim de ocorrência – na entrada no hospital, ninguém assinou como responsável. Segundo a família, a criança foi levada por guardas municipais e uma funcionária da escola. O conselheiro tutelar requisitou um exame no Instituto Médico-Legal para verificar a gravidade da lesão. Nenhum responsável pela secretaria da Saúde e pela escola foi encontrado para comentar o caso.

Fonte: G1 SP

Comissão do Senado sugere aborto legal até 12ª semana de gestação

A comissão de juristas eleita pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na sexta-feira, propostas de mudanças no artigo que trata do aborto. Entre elas, que vão integrar texto a ser transformado em projeto de lei, está a que sugere legalidade nos casos em que o ato é realizado "por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês)". As informações são da Agência Senado. 

"Votamos pela permissão do aborto praticado por médico até a 12ª semana de gestação, desde que haja comprovação de que a mulher não pode levar adiante a gravidez. Sabemos que é uma situação muito dolorosa. Na verdade, o aborto é sempre traumático e deixa sequelas psicológicas e físicas", disse o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator-geral da comissão. 

Atualmente o aborto é permitido apenas em gravidez resultante de estupro e no caso de não haver outro meio para salvar a vida da mulher. O anteprojeto passa a prever cinco possibilidades: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.