Conanda esclarece dúvidas sobre eleição de conselheiros tutelares

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h, videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal - e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.

A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado.  Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.

O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 10/12/12
Onde: Interlegis  - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal
Horário: 14h às 18h

Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Pai de adolescente desaparecida em Poções faz apelo por ajuda

O Sr. Vivaldo Braga, pai da adolescente Juliana Araujo Braga, de 14 anos, que está desaparecida desde ontem (29) quando saiu de sua residência no bairro Primavera por volta das 11h, fez nesta sexta-feira um apelo para que ajudem a encontrar a filha. 

Ainda nessa sexta-feira, a família da adolescente registrou um boletim de ocorrência e o caso é investigado pela Polícia Civil da cidade.

Informações sobre o paradeiro de Juliana podem ser dadas através dos seguintes telefones: Delegacia de Polícia Civil - 77 3431-1206; 79° CIPM - 190; Conselho Tutelar - 77 3431-5814 ou 9989-0168.

Itagibá: Acusado de engravidar a filha é morto por colegas de cela

(Foto:Giro em Ipiaú)

O detento José Dias da Cruz, 54, foi torturado até a morte por seus colegas de cela no início da noite desta quinta-feira, 29, na delegacia de Itagibá. A vítima dividia o espaço da cadeia com mais seis detentos. Dias, foi preso no dia 07 de novembro, acusado de abusar da própria filha de quinze anos. Os abusos ocorreram durante quatro anos (lembrar matéria). A adolescente informou à polícia que era ameaçada pelo pai, com uma faca, caso contasse a alguém sobre os abusos. Na ocasião o acusado confessou o crime. José foi denunciado pela sua esposa após descobrir que a filha do casal estava grávida de seis meses. O corpo da vítima será encaminhado ao IML de Jequié e posteriormente liberado para o sepultamento. 

Fonte: (Giro em Ipiaú)

Conselheiros tutelares participam de capacitação no Ministério Público

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

28/11/2012 17:21:33

Redatora: Anbar - MTbBA 690

Conselheiros tutelares participam
de capacitação no Ministério Público

Empossados no mês de julho, conselheiros tutelares de Salvador e Madre de Deus participaram durante o dia de hoje, 28, do primeiro curso de capacitação promovido pelo Ministério Público estadual, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Num momento em que, entre outras coisas, estão sendo traçados fluxos para a realização de megaeventos que vão acontecer em Salvador, eles recebem e/ou renovam conhecimentos sobre a importância do trabalho que terão nos Conselhos Tutelares (CTs), atuando em defesa da infância e da juventude e discutindo formas de melhorar a estrutura desses conselhos.

O curso teve a participação de promotores de Justiça que atuam em vários segmentos da área como Marly Barreto, Luís Alberto Figueiredo, Evandro Luís de Jesus, Cíntia Guanaes, Ana Bernadete de Andrade, Luscínia Queiroz, Lívia Muriry, além de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que integram a equipe e também proferiram palestra, seguida de debates. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Auristela Leal esteve presente e participou da mesa de abertura feita pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Eliana Bloizi.

Em seu pronunciamento, Eliana enfatizou a parceria da Instituição na busca de melhorias para a infância e juventude. Ela lembrou que, embora o MP realize tarefas concernentes aos CTs até por conta de muitos deles estarem carentes da estrutura necessária ao seu funcionamento, também cabe ao MP fiscalizar o trabalho dos conselheiros. Isso o corre mesmo a Instituição sendo parceira e estando à disposição das entidades que atuam em prol das crianças e adolescentes para dar sua parcela de colaboração, registrou a promotora de Justiça .

Abordando a problemática da falta de estrutura, a promotora de Justiça Izabel Cristina Vitória Santos, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos conselhos e organizadora do curso, explicou que tramita na Justiça um processo que, julgado procedente, obrigará o município de Salvador, por meio da Secretaria de Ação Social (Setad), a promover a estruturação dos conselhos. Isso porque, tendo em vista que os conselheiros encontram dificuldades de atuar justamente por causa da falta de estrutura, o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o atual prefeito para reparar esse problema e isso não foi cumprido. Por isso a 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude executou o TAC.

Declaração de Alckmin imputa erroneamente aos adolescentes a culpa pela violência em São Paulo

Justiça da Bahia revoga adoção de cinco crianças

SALVADOR - Juiz da comarca de Monte Santo, a 352 quilômetros de Salvador, na Bahia, Luiz Roberto Cappio determinou nesta terça-feira, 27, a revogação da guarda provisória, por parte de quatro casais paulistas, dos cinco filhos dos agricultores Gerôncio Brito Souza e Silvânia Maria da Silva. O Ministério Público da Bahia (MP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Senado, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, investigam irregularidades no processo de adoção.

Com a decisão, que atendeu à solicitação feita pelo MP no dia 12, o magistrado também definiu que as crianças serão acolhidas provisoriamente em Poá, no interior de São Paulo, para que seja feito um processo de readaptação com os pais biológicos.

Segundo denúncia do MP, o processo de adoção foi irregular. Dois policiais levaram os filhos do casal em junho de 2011, depois de determinação do então juiz da comarca, Vítor Manoel Xavier Bizerra. Na época, a menina, caçula da família, tinha 2 meses. Dois meninos foram adotados por dois casais residentes em Campinas e as outras três crianças estão sob a guarda de dois casais de Indaiatuba.

Investigado pelo CNJ, Bizerra disse na CPI que sua decisão por determinar a retirada das crianças dos pais biológicos foi tomada com base em relatórios do Conselho Tutelar e do próprio MP. Ele alegou que Souza é alcoólatra e que Silvânia se prostituía - os dois negam as acusações.

Ministra é contra aumento de pena para adolescente infrator

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou nesta terça-feira ser contrária ao aumento das penas a crianças e adolescentes infratores. A lei em vigor, que determina punição máxima de três anos de apreensão, foi criticada na segunda-feira pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

"Sou contrária à ampliação das penas porque as unidades (onde os infratores cumprem pena) não têm projeto de reinserção educacional, de formação profissional, de recuperação da situação da dependência química e atendimento em saúde. Com o aumento, só vamos condenar o jovem a ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação", disse a ministra.

Maria do Rosário afirmou que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente determine separação entre infratores menores e maiores de 18 anos, na prática, essa divisão não é cumprida. Ela defendeu a importância de medidas preventivas. "Agir preventivamente, dando perspectivas de vida aos jovens, é mais importante do que buscar soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude", afirmou a ministra, que participou do Seminário Latino - Americano sobre Lugares de Memória, no Rio.

Convite: Curso de Capacitação de Conselheiros Tutelares

Sessão especial em homenagem ao Conselho Tutelar tem participação da Defensoria

Terça, 27 de Novembro de 2012, 10h45 - última atualização: 27/11/2012 10:47

Por Camila DRT 3776

A Defensoria Pública da Bahia esteve presente na última sexta-feira (23), na sessão especial promovida na Assembleia Legislativa da Bahia em homenagem ao Dia Nacional do Conselho Tutelar, comemorado em 18 de novembro. A coordenadora da especializada dos Direitos da Infância e Juventude, Hélia Barbosa, representou a defensora pública geral, Célia Padilha, e falou sobre a importância destes profissionais na implementação de políticas públicas de atendimento e medidas preventivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

"Este encontro é uma forma de socializar o valor do trabalho do Conselho Tutelar, reconhecido por Lei como um Órgão permanente, cuja missão de zelar pelas crianças e adolescentes lhe confere importância vital à sociedade", afirmou a defensora. Ainda segundo Hélia Barbosa, o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública possuem papéis semelhantes no que diz respeito à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. "A Defensoria vem atuando em parceria com os conselhos tutelares de Salvador, seja através de participações em cursos de capacitação ou, ainda, prestando orientações jurídicas em casos atendidos pelo Conselho", lembrou.

Além de destacar o trabalho dos conselheiros na consolidação dos direitos da infância e juventude, a sessão também chamou atenção para as dificuldades pelas quais estes profissionais passam - como a falta de estrutura adequada dos conselhos na Bahia. "Em uma das últimas reuniões realizadas entre a Defensoria e a comissão representativa dos Conselhos Tutelares de Salvador, problemas como falta de material de expediente, baixo quadro de pessoal no apoio administrativo e precariedade de equipamentos básicos foram relatados", pontuou Hélia Barbosa.

A TRISTE HISTÓRIA DO PAÍS SEM MINISTÉRIO PÚBLICO

Convite: Caminhada e Seminário Poções contra a violência

Salvador: Sessão especial em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

Convido a todos que desejam participar deste dia especial : 23 de NOVEMBRO 2012 ás 09:30 na Assembléia Legislativa da Bahia - CAB, Salvador - Bahia.

Adiamento do XV Entrontro Estadual de Conselheiros Tutelares

Ipiaú, 18 de novembro de 2012.

Para: Conselheiros Tutelares e operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescete.

Adiamento do Encontro Estadual

Senhores(as)

O Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares do Estado da Bahia, informa aos(as) Conselheiros(as) Tutelares e de Direito do Estado da Bahia,   que o 15º Encontro Estadual do Conselheiros Tutelares da Bahia, que seria realizado nos dias 22 e 23 de novembro de 2012, foi adiado em virtude de solicitação de vários conselheiros que suas prefeituras estão em transição por isso não dispõe de condições para participarem do Congresso neste momento. OBS: Tão logo tenhamos outra data lhe informaremos.

 Atenciosamente,

Bel. Adm. Uellington Souza Reis

Coordenador do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares da Bahia

uellington.srr@ig.com.br

(73) 8807- 4477

COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO

Conselheiros tutelares são homenageados em Brasília

Dep. Márcio Marinho PRB-BA/Foto: Douglas Gomes

Os Conselheiros Tutelares de todo o Brasil foram homenageados em sessão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela passagem do seu dia, 18 de novembro.

De autoria do deputado federal Márcio Marinho, a sessão objetivou lançar luz sobre a situação ainda difícil no que se refere ao desempenho das atividades do cargo de Conselheiro Tutelar em todo o país.

Marinho disse que apesar das dificuldades enfrentadas, os conselheiros têm demonstrado o quanto são importantes no combate à violência e na proteção da criança e adolescente em situação de risco. “Os conselhos tutelares enfrentam problemas, mas vemos também o esforço que os conselheiros, de ponta a ponta do Brasil, fazem para mudar essa realidade”, disse Marinho.

O parlamentar baiano destacou também que na Bahia a totalidade dos 417 municípios baianos têm instalados os conselhos tutelares muito embora em alguns o funcionamento seja precário. “Há casos de conselheiros com até três meses de salários atrasados. Em Salvador, por exemplo, dos 18 conselhos previstos, apenas 13 estão de fato instalados, e essa realidade, lamentavelmente, se repete no interior da Bahia”, disse.

Outro caso relatado foi do Conselho 18, que ainda não está instalado e conta com 3 conselheiros empossados e que não têm onde trabalhar. O 14, que deveria estar instalado na Ilha dos Frades atendendo a toda aquela região funciona no Conselho 9, que fica no Subúrbio Ferroviário e Conselho 16 que deveria funcionar em Ipitanga, está funcionando no Conselho 5, que fica em Itapoan. Os avanços obtidos também foram lembrados, a exemplo da aprovação da lei que aumentou o mandato do conselheiro de 3 para 4 anos com a possibilidade de recondução ao cargo mediante nova eleição.

Monte Santo: Ministério Público solicita revogação de guarda provisória de crianças

Assessoria de Comunicaçãoo Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

19/11/2012 16:12:45

Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

Monte Santo: Ministério Público solicita
revogação de guarda provisória de crianças 

O Ministério Público do Estado da Bahia protocolou hoje, dia 19, um requerimento solicitando a revogação das guardas provisórias de cinco crianças do município baiano de Monte Santo (a 352 km de Salvador) que foram entregues a famílias paulistas. No documento, direcionado ao juiz da comarca, o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone requer que seja promovida a aproximação prévia das crianças com a mãe biológica em um ambiente apropriado no município de Poá, no interior de São Paulo, próximo ao local em que as crianças se encontram atualmente, conforme sugestão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

A solução foi pensada conjuntamente pelo Ministério Público e pelo Juízo de Direito, que entenderam que o retorno imediato e sem acompanhamento das crianças não era recomendável, tendo em vista que poderia afetar o estado psicológico delas. Segundo o promotor de Justiça, as crianças deverão passar por um estágio de readaptação com a mãe Silvânia Mota da Silva, sob a supervisão de profissionais da área da infância e juventude, de modo a evitar qualquer impacto psicológico. “Esta é uma cautela que a Promotoria de Justiça vem tendo desde o início: buscar sempre, acima de tudo, a proteção dos interesses das crianças”, afirma Luciano Ghignone.
 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia