Conselheiros tutelares participam de capacitação no Ministério Público

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

28/11/2012 17:21:33

Redatora: Anbar - MTbBA 690

Conselheiros tutelares participam
de capacitação no Ministério Público

Empossados no mês de julho, conselheiros tutelares de Salvador e Madre de Deus participaram durante o dia de hoje, 28, do primeiro curso de capacitação promovido pelo Ministério Público estadual, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Num momento em que, entre outras coisas, estão sendo traçados fluxos para a realização de megaeventos que vão acontecer em Salvador, eles recebem e/ou renovam conhecimentos sobre a importância do trabalho que terão nos Conselhos Tutelares (CTs), atuando em defesa da infância e da juventude e discutindo formas de melhorar a estrutura desses conselhos.

O curso teve a participação de promotores de Justiça que atuam em vários segmentos da área como Marly Barreto, Luís Alberto Figueiredo, Evandro Luís de Jesus, Cíntia Guanaes, Ana Bernadete de Andrade, Luscínia Queiroz, Lívia Muriry, além de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que integram a equipe e também proferiram palestra, seguida de debates. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Auristela Leal esteve presente e participou da mesa de abertura feita pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Eliana Bloizi.

Em seu pronunciamento, Eliana enfatizou a parceria da Instituição na busca de melhorias para a infância e juventude. Ela lembrou que, embora o MP realize tarefas concernentes aos CTs até por conta de muitos deles estarem carentes da estrutura necessária ao seu funcionamento, também cabe ao MP fiscalizar o trabalho dos conselheiros. Isso o corre mesmo a Instituição sendo parceira e estando à disposição das entidades que atuam em prol das crianças e adolescentes para dar sua parcela de colaboração, registrou a promotora de Justiça .

Abordando a problemática da falta de estrutura, a promotora de Justiça Izabel Cristina Vitória Santos, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos conselhos e organizadora do curso, explicou que tramita na Justiça um processo que, julgado procedente, obrigará o município de Salvador, por meio da Secretaria de Ação Social (Setad), a promover a estruturação dos conselhos. Isso porque, tendo em vista que os conselheiros encontram dificuldades de atuar justamente por causa da falta de estrutura, o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o atual prefeito para reparar esse problema e isso não foi cumprido. Por isso a 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude executou o TAC.

Segundo Izabel Vitória, existem 13 CTs em Salvador. Com a realização da eleição, novos conselheiros foram empossados em julho para um mandato de três anos e meio. Mais cinco CTs foram criados no ano passado, mas até o momento não foram implementados porque não houve habilitados suficientes na última prova de conhecimentos para concorrerem à eleição, o que exigiu a publicação de um ato complementar para suprir os novos conselhos, devendo ser realizada nova eleição.

As dificuldades encontradas para a boa atuação dos conselheiros, explicou Izabel Vitória, é a falta de material humano e equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades, uma obrigação que o Município não vem cumprindo, deixando os conselhos sem pessoal de apoio, local de funcionamento, carro, computador, acesso à internet e até telefone e fax. A capacitação promovida pelo MP é continuada, vez que a Instituição faz parte da rede de proteção à criança e ao adolescente, também colaborando no sentido de passar informações e experiência prática em todas as áreas como a saúde, educação, ato infracional, atendimento a vitimizados, acompanhamento e fiscalização de unidades de acolhimento, entre outros, complementou Izabel Vitória.
 

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Fonte: MP BA